03/10/2018 – Instrumento Convocatório – nº 14/2018
31/10/2018 – Termo de Adjudicação
13/02/2019 – Termo de Homologação
PL nº 4.819/2016
Dispõe sobre o trabalho de caráter solidário ou comunitário prestado por profissionais vinculados a Conselhos de Fiscalização Profissional.
Autor: Deputado Edinho Bez (PMDB/SC)
PL nº 4.793/2016
Obriga as entidades públicas ou privadas que recebem recursos públicos a divulgar na internet a destinação desses recursos.
Autor: Deputado Covatti Filho (PP/RS)
PL nº 3.568/2015
Acrescenta artigo à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para permitir a concessão e a percepção do benefício aos inscritos em cadastro de empregadores ou em Conselhos de Fiscalização Profissional.
Autor: Deputado Lincoln Portela (PR/MG)
PL nº 3.427/2015
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências. (Permite ao Representante Comercial importar armas de fogo para fins de representação).
Autor: Deputado Major Olimpio (PDT/SP)
PL nº 2.546/2015
Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para permitir que as Universidades possam fixar seus currículos com o auxílio dos Conselhos de Fiscalização Profissional.
Autor: Deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP)
Processo de Licitação nº 023/2018 – Contratação de empresa prestadora de serviços de auditoria contábil e administrativa
26/11/2018 – Instrumento Convocatório – nº 016/2018
26/11/2018 – Manifestação Timbrado – nº 016/2018
14/01/2019 – Termo de Julgamento de Recursos
14/01/2019 – Termo de Homologação
PL nº 1.206/2015
Altera o art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, para incluir os agentes de segurança privada e os representantes comerciais no rol dos profissionais autorizados a portar arma de fogo.
Autor: Deputado João Rodrigues (PSD/SC)
Processo de Licitação nº 028/2018 – Aquisição de 02 unidades de Servidor Rack
04/12/2018 – Instrumento Convocatório – nº 17/2018
18/12/2018 – Termo de Adjudicação
13/02/2019 – Termo de Homologação
PL nº 5.680/2013
Dispõe sobre a escolha dos membros dos Conselhos Federais e Regionais incumbidos da fiscalização do exercício profissional.
Autor: Deputado Glauber Braga (PSB/RJ)