Processo Administrativo de Licitação n°005/2023 – Contratação De Licença Microsoft 365 (Sistema Confere/Cores)

Receita abre consulta ao 4º lote de restituição do Imposto de Renda

A partir das 10h desta quinta-feira (24), a Receita Federal abre a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023.  Também serão contempladas restituições residuais de exercícios anteriores.   

O crédito bancário para 6.118.310 contribuintes será realizado no dia 31 de agosto, no valor total de RS 7,5 bilhões, sendo que R$ 914,1 milhões se referem ao quantitativo para contribuintes com prioridade legal. 

São 11.960 contribuintes idosos acima de 80 anos; 86.427 entre 60 e 79 anos; 9.065 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 30.453 cuja maior fonte de renda seja o magistério; e, por fim, 219.288 contribuintes sem prioridade legal, mas, por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix, receberam a prioridade. 

Foram contemplados ainda 5.761.117 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 29 de maio deste ano. 

Como consultar 

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. 

O pagamento será feito no dia 31 de agosto, na conta ou na chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina. 

Resgate 

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração – como no caso de conta desativada – os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. 

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). 

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

Fonte: Agência Brasil

Intenção de Consumo das Famílias é a maior desde 2015

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) atingiu em agosto o maior nível desde 2015. O indicador elaborado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) cresceu 1,4% na comparação com julho e atingiu os 101,1 pontos. Acima de 100 pontos, o índice representa percepção de otimismo. O dado foi divulgado nesta quarta-feira (23).

A última vez em que o ICF esteve no campo positivo tinha sido em abril de 2015 (102,9 pontos). Desde janeiro de 2022 o dado tem apresentado altas mensais. De acordo com a economista responsável pela pesquisa, Izis Ferreira, a queda recente da inflação e a dinâmica favorável no mercado de trabalho são alguns dos fatores que explicam o aumento da intenção de compra dos brasileiros. Quatro em cada dez entrevistados (42,5%) indicam que estão mais seguros no emprego em relação ao ano passado. Esse é o percentual mais alto desde março de 2015.

“Isso ocorre porque o mercado de trabalho continua registrando um aumento das contratações formais, mesmo que em menor intensidade em relação ao início do ano”, pontua a analista da CNC. “Os consumidores têm apontado maior segurança no emprego. Tanto a segurança no emprego, quanto uma melhora da percepção sobre a renda atual têm levado essa intenção de compras a crescer nos últimos meses”, explica.

O levantamento da CNC ouviu 18 mil consumidores. Seis dos sete quesitos que fazem parte do ICF apresentaram queda em agosto. No acumulado do ano, todos tiveram melhora.

Crédito

Uma preocupação na edição de agosto da pesquisa é o endividamento ainda em nível elevado, que limita a capacidade de consumo. Tanto que 40 em cada 100 consumidores dizem que estão comprando menos que há um ano. Nesse cenário, as vendas no varejo têm demonstrado dificuldade de sustentar crescimento de forma uniforme entre os segmentos.

A CNC pondera que o custo do crédito tem apontado suavização no país. Com base em dados do Banco Central, o estudo aponta que “as taxas de juro médias em todas as modalidades de crédito com recursos livres atingiram 59,1% em junho, queda de 0,8 ponto percentual ante maio, primeira redução desde dezembro de 2022”.

Esse comportamento foi refletido pelo ICF. Enquanto, nos últimos 12 meses, caiu de 41,5% para 36,9% a proporção de consumidores que afirmam estar mais difícil conseguir crédito, o índice dos que consideram que o acesso a empréstimos está mais fácil subiu 4 pontos percentuais, atingindo 28,5% – o maior nível desde maio de 2020.

Tendência

A CNC acredita que a redução dos juros e da inadimplência esperada para os próximos meses vai melhorar o acesso ao crédito.

“A gente espera que com os programas de renegociação de dívida [Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal] e com a redução desses juros de forma mais continuada, haja melhora no cenário para inadimplência e para o endividamento que, de fato, forneçam as condições, via crédito, para esses consumidores poderem consumir. A tendência é que esse indicador de acesso ao crédito melhore até o fim do ano e que a gente tenha uma intenção de consumo crescente”, espera Izis Ferreira.

Outro levantamento feito pela CNC, a Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada no começo de agosto, identificou queda no nível de endividamento das famílias brasileiras – o primeiro recuo em sete meses.

Fonte: Agência Brasil

Core-AL e Conselho Regional de Contabilidade estudam cooperação técnica entre as entidades

No dia 21 de agosto, o Core-AL e o Conselho Regional de Contabilidade em Alagoas – CRC-AL iniciaram tratativa para assinar um termo de cooperação técnica entre as entidades.

O objetivo da cooperação entre os regionais é fortalecer a relação entre as categorias, promovendo amplo conhecimento com ações desenvolvidas em conjunto, visando a orientação e a instrução dos profissionais.

A atual gestão do Core-AL vem priorizando parcerias institucionais, que geram valor à sociedade e garantem o bom desempenho profissional da categoria que tutelamos e fiscalizamos.

Fonte: Core-AL

Mercado eleva previsão da inflação de 4,84% para 4,9% este ano

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – subiu de 4,84% para 4,9% neste ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (21), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. 

Para 2024, a projeção da inflação ficou em 3,86%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos. 

A estimativa para 2023 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%. Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 61%.  

A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.  

Em julho, influenciado pelo aumento da gasolina, o IPCA foi de 0,12%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa ficou acima das observadas no mês anterior (-0,08%) e em julho de 2022 (-0,68%). Com o resultado, a inflação oficial acumula 2,99% no ano. Em 12 meses, a inflação é de 3,99%, acima dos 3,16% acumulados até junho. 

Juros básicos 

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Diante da forte queda do IPCA, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, iniciou, neste mês, um ciclo de redução da Selic.   

A última vez em que o BC tinha diminuído a Selic foi em agosto de 2020, quando a taxa caiu de 2,25% para 2% ao ano, em meio à contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Depois disso, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em março de 2021, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis, e, a partir de agosto do ano passado, manteve a taxa em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.  

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2023 em 11,75% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é que a taxa básica caia para 9% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 8,5% ao ano, para os dois anos.  

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.  

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica. 

PIB e câmbio 

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano ficou em 2,29%, a mesma do boletim da semana passada. Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,33%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,9% e 2%, respectivamente. 

A previsão para a cotação do dólar está em R$ 4,95 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,00. 

Fonte: Agência Brasil