Confere

Quem comanda a CAPACITAÇÃO PRESENCIAL do Módulo II (Direito e Ética na Representação Comercial) do Circuito de Capacitação Core-MG 2023 é a advogada Izabella Catão.

Izabella é assessora jurídica do Core-MG, com mais de seis anos de atuação na área jurídica, e vai falar sobre os direitos e deveres dos Representantes Comerciais. O evento acontecerá nas dependências da Delegacia Regional do Core-MG na cidade de Uberlândia, no dia 19 de maio, às 19h.

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Presidida pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG), a Frente Parlamentar em apoio aos Conselhos Profissionais, composta por 213 parlamentares, 32 Conselhos Federais e 544 Conselhos Regionais, tem por objetivo promover ações de fortalecimento aos Conselhos Profissionais no Congresso Nacional, além de acompanhar propostas legislativas visando à defesa e garantia de direitos às profissões regulamentadas.

“Resistimos às ameaças do passado, como a PEC 108 e inúmeros projetos de lei que visavam a desregulamentação das profissões e, agora, precisamos analisar como podemos avançar, em cada Conselho Profissional, para assegurar e conquistar direitos. Também faremos um encaminhamento para promover um encontro dos presidentes de Conselhos com o presidente Lula, para discutir meios e formas dos conselhos ajudarem o País”, anunciou Rogério Correia.

“É fundamental que os Conselhos sejam articulados, atuantes, fortes e mobilizados.” Alice Portugal (PCdoB-BA)

“Conselho é sinônimo de ética profissional.” Erika Kokay (PT-DF)

“Os Conselhos têm a minha admiração e respeito. Contem comigo no Senado.” Senador Izalci Lucas (PSDB-DF)

“É fundamental fortalecer os Conselhos Profissionais e tratar pautas comuns.” Maria Arraes (SD-PE)

Assista à íntegra do evento: https://youtu.be/w-m4sycM6Mw?list=TLGGxHhU56UEe0MwOTA1MjAyMw

O diretor-presidente do Confere, Archimedes Cavalcanti Júnior, conduziu a sessão solene, que com a ampla presença de representantes comerciais do Estado e dirigentes do Sistema Confere/Cores.

“Desejo uma gestão exitosa e compartilhada à Diretoria, nesse novo período. Vivemos todos um novo momento, de transparência ativa, prestação de contas à sociedade e de atendimento real às demandas da categoria”, frisou Archimedes.

Compuseram a mesa: O presidente da Fecomércio-BA, Kelsor Gonçalves Fernandes; Herval Dórea da Silva, diretor-presidente do Core-BA; e a Diretoria Executiva do Confere, formada pelo presidente da Entidade, Archimedes Cavalcanti Júnior; o diretor-tesoureiro Sidney Fernandes Gutierrez; e o diretor-secretário João Pedro da Silva Rosa.

O presidente empossado recebeu, em nome da Diretoria do Core-BA, o Troféu “O Mascate”, a mais alta comenda concedida pelo Core-PE, em reconhecimento pelo trabalho dedicado aos representantes comerciais.

Herval, em seu discurso de posse, agradeceu o apoio dos dirigentes do Regional baiano, dos colaboradores e do Sistema Confere/Cores. O presidente reeleito, também, fez uma apresentação com dados sobre o crescimento do Core-BA nos últimos anos e o plano de gestão.

Prestigiaram o evento: Alexandre Ferreira, diretor-presidente do Core-MA; Antônio Lopes Neto, diretor-secretário do Core-MA; Davi Aparecido da Silva, diretor-presidente do Core-TO; Hely Ricardo de Lima, diretor-presidente do Core-PA; Rita de Cássia de Oliveira, diretora-tesoureira do Core-PA; Francisco Sales de Souza Neto, diretor-presidente do Core-RN; Emerson Natal de Almeida, diretor-presidente do Core-SE; Petrucio da Silva, diretor-secretário do Core-SE; Renato da Silva, diretor-tesoureiro do Core-SE; Marcelo Martino e Silva, diretor-presidente do Core-RJ; Marco Antonio Cardoso Faria, diretor-tesoureiro do Core-RJ; Fernando Hebia Dias, conselheiro da Comissão Fiscal do Core-RJ; Célio Ribeiro Silva, diretor-presidente do Core-GO; Álvaro Alves Nunes Fernandes, diretor-presidente do Core-MG; Eduardo Henrique do Amaral Pessôa, diretor-secretário do Core-DF; José Luiz Abrantes Pereira, diretor-secretário do Core-SP; e José Maria Claudio Junior, diretor-tesoureiro do Core-ES.

Na reunião, Roberto Spanholi reforçou o apoio da ABAD e das associações estaduais ao PL 99/2022, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para alterar o enquadramento no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) das atividades de prestação de serviço de representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros.

Archimedes Cavalcanti Júnior, diretor-presidente do Confere, destacou que pautas econômicas e político-institucionais para promoção e desenvolvimento da Representação Comercial devem ser trabalhadas em conjunto e falou sobre a importância de um termo de cooperação técnica entre as entidades: “As parcerias entre o Conselho Federal, Regionais e Associações visam harmonizar e fortalecer a relação existente entre as entidades e seus respectivos representados, mediante ações conjuntas para a orientação e a formação dos profissionais; a conscientização sobre os direitos e deveres das representadas e de seus representantes comerciais; a observância à lei regulamentadora e ao Código de Ética e Disciplina da Profissão, resultando no fomento à atividade fiscalizatória da representação comercial”.