O Confere realizou, de 20 a 23 de março, a I Reunião Plenária Ordinária 2023, presencialmente, em Brasília.
Na reunião, foram homologados os Ajustes Orçamentários do exercício 2022; foi revisada a Resolução nº 2.014/2022 – que aprova as normas sobre os procedimentos orçamentários, contábeis e de prestações de contas dos Conselhos integrantes do Sistema Confere/Cores; as Prestação de Contas dos Cores, exercício 2022 e a Prestação de Contas do Confere, exercício 2022, incluindo o seu Relatório de Gestão, foram apresentados; e tivemos a assinatura dos Termos de Cooperação Técnica para uso do Gerenti – Sistema de Gerenciamento da Entidade.
O Plenário tomou ciência da contratação, em curso, de serviços técnicos especializados para realização de uma pesquisa socioeconômica sobre a Representação Comercial no Brasil.
“É necessário um mapeamento para identificação dos perfis profissionais, por região, setor econômico e outras dimensões detalhadas para compreensão geral e diagnóstico estratégico da Representação Comercial no Brasil, visando o desenvolvimento de defesas técnicas, para contribuição na construção de políticas públicas e empresariais, assim como no desenvolvimento de campanhas de valorização profissional”, explicou o diretor-presidente do Confere, Archimedes Cavalcanti Júnior.
A valorização da mulher no mercado de trabalho, também, foi debatida na reunião. O diretor-presidente do Core-PR, Paulo Cesar Nauiack, discursou sobre a importância de ações para a inclusão da mulher na Representação Comercial: “O índice de mulheres representantes comerciais é baixíssimo. Precisamos, urgente, fomentar a presença feminina, quebrar as barreiras de inclusão e aceitação na Representação Comercial. A equidade de gênero é um assunto amplamente discutido, mas nem sempre com o desenvolvimento adequado e a evolução da teoria para a prática.
Homenagens Institucionais
Izaac Pereira Inácio, procurador-geral do Confere, foi homenageado com a Comenda Dr. Plínio Affonso de Farias Mello e Troféu O Mascate, pelos 50 anos de relevantes serviços prestados ao Sistema Confere/Cores e recebeu o Troféu “O Mascate”, maior honraria do Regional pernambucano; Pedro Paulo Garcia de Carvalho, procurador do Core-MG, foi homenageado com a Comenda Dr. Plínio Affonso de Farias Mello, pela notória relevância e reconhecimento do Sistema Confere/Cores, em prol dos representantes comerciais de Minas Gerais e de todo o Basil; Francisco José de Oliveira Filgueiras, delegado pelo Core-CE, recebeu um certificado, em reconhecimento às ações de liderança institucional junto ao Core-CE e às ações empresariais que vem desenvolvendo em prol do setor econômico da representação comercial no Estado do Ceará.
O Plenário deliberou, ainda, sobre a validade da carteira de identidade profissional. Por maioria, foi aprovado que a carteira não terá mais data de validade. Conforme disposto no art. 1º da Lei nº 6.206/75, a carteira emitida pelos Conselhos de Fiscalização Profissional é válida em todo o Território Nacional como prova de identidade civil.
Outros assuntos apresentados
Manual de Boa Prática de Transparência no Sistema Confere/Cores – “Cabe ao Confere promover uma gestão transparente da informação no âmbito do Sistema Confere/Cores, orientando os Conselhos Regionais a propiciar o amplo acesso às informações públicas e sua divulgação, garantindo a sua disponibilidade, autenticidade e integridade. Neste Manual, compilamos as obrigações das Entidades integrantes do Sistema Confere/Cores, quanto ao cumprimento das normas previstas na Lei de Acesso à Informação e demais dispositivos e recomendações dos órgãos de controle externo sobre o tema. A padronização dos Portais de Transparência, no âmbito do Sistema Confere/Cores, oferecerá ao representante comercial e a todos os cidadãos, a facilidade em sua navegação, permitindo o amplo acesso, a rápida localização e a obtenção das informações públicas desejadas”, explicou João Pedro da Silva Rosa, diretor-secretário do Confere.
Manual de Uso da Marca do Sistema Confere/Cores – “É necessário disciplinar a utilização da logomarca correta dos Conselhos Federal e Regionais dos Representantes Comerciais, pois a padronização das logomarcas facilita o reconhecimento e o fortalecimento do Sistema Confere/Cores, visando conformidade e unicidade”, ressaltou Marconi Barros dos Santos, diretor ad-hoc de Comunicação.
Criação de layout de peças institucionais para as atividades fiscalizatórias – Foram aprovadas peças, como a Carteira Funcional do Agente Fiscal e o adesivo de identificação do veículo institucional, em uso pela fiscalização. “Uma identidade visual arquitetada e uniforme para a atividade fiscalizatória é uma estratégia essencial, pois leva ao reconhecimento do agente fiscal, prestador do serviço público fiscalizatório”, frisou Francisco de Assis Philomeno Gomes Júnior, diretor-presidente do Core-CE, que sugeriu o assunto.
Sistema Eletrônico de Informações – Visando otimizar a tramitação dos processos administrativos e dar eficiência à gestão, o Confere está implementando o Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
“A implementação do SEI como sistema oficial de gestão dos processos e documentos configura estratégia de inovação na gestão pública, uma vez que proporciona transparência administrativa e economia de recursos à administração. Dentre as principais características do Sistema, estão a substituição do papel para documentos institucionais e a celeridade na tramitação de processos”, explicou Bruna Lofrano, chefe do Setor de Suporte aos Regionais, em sua apresentação.
Área do Representante Comercial – André Nery, gerente de TI, mostrou ao Plenário a nova seção que estará disponível nos sites dos Regionais, chamada Área do Representante, possibilitando o autoatendimento por parte dos representantes comerciais para efetuação de pré-registro, registro, downloads de certidões, simulação de valores a serem pagos no ato de registro, abertura e consulta de Protocolos Público de Atendimento, com notificações por e-mail para ambas as partes, alteração cadastral, entre outras funcionalidades.
Campanha Nacional de Valorização – Filipe Rosa, gestor da Lume Publicidade, agência contratada pelo Confere, apresentou o conceito da nova campanha a ser veiculada nos próximos meses: Tá na mão!
Homenagens
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) prestigiou a Reunião Plenária e foi homenageado com a Comenda Dr. Plínio Affonso de Farias Mello. O deputado atuou bravamente para a retirada da propositura do Projeto de Lei 5761, que pretendia retirar direitos dos representantes comerciais.
E o senador Wellington Fagundes (PL-MT) também recebeu a Comenda Dr. Plínio Affonso de Farias Mello, maior honraria do Sistema Confere/Cores, em reconhecimento ao trabalho que realizou na relatoria do PLS 05/2015, de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS), aprovado no Senado Federal, que visa alterar o enquadramento no Simples Nacional das atividades de prestação de serviço de representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios, da tributação do Anexo V (atual) para a do Anexo III.
“A ideia é incluir a atividade desses profissionais em uma tabela de tributação com alíquotas menores que as praticadas atualmente. Hoje, a proposta tramita na Câmara dos Deputados e vamos atuar para aprová-la em breve. Precisamos continuar trabalhando para que nossos representantes comerciais não sejam penalizados pelos tributos elevados”, discursou o senador.
Reiner Ferreira Leite, especialista executivo da Divisão de Relações Institucionais da Confederação Nacional do Comércio (CNC), que há mais de 14 anos defende os interesses dos representantes comerciais, com forte atuação no Congresso Nacional, também, teve o seu trabalho reconhecido e recebeu a Comenda Dr. Plínio Affonso de Farias Mello.
E, dentre o colegiado do Plenário do Confere, por maioria dos votos, Marconi Barros dos Santos, diretor-presidente do Core-PB; Arthur Georges Guillou, diretor-secretário do Core-AL; e Álvaro Alves Nunes Fernandes, diretor-presidente do Core-MG, foram condecorados com a Comenda Dr. Plínio Affonso de Farias Mello, pela notória relevância e reconhecimento do Sistema Confere/Cores, pelo trabalho desenvolvido em prol dos representantes comerciais.
