Ministro do TCU Bruno Dantas destaca responsabilidade dos assessores jurídicos e reforça papel da fiscalização nos Conselhos Profissionais durante Seminário Jurídico do Sistema Confere/Cores 

O segundo dia do Seminário Jurídico do Sistema Confere/Cores contou com a palestra do Ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas, que abordou o tema “A responsabilidade dos assistentes jurídicos no âmbito dos Conselhos Profissionais”. A apresentação promoveu reflexões sobre governança, fiscalização, controle, transparência e responsabilidade institucional na atuação dos Conselhos Profissionais. 

Durante a palestra, o ministro ressaltou a importância da fiscalização do exercício profissional exercida pelos Conselhos, destacando o papel dessas autarquias na proteção da sociedade, na observância das normas legais e éticas e na garantia da regularidade das profissões regulamentadas. 

Bruno Dantas também enfatizou a relevância dos Códigos de Ética que regem as diferentes categorias profissionais e abordou o poder de polícia atribuído aos Conselhos Profissionais, instrumento fundamental para assegurar o cumprimento das normas que disciplinam o exercício profissional. 

Ao tratar da atuação jurídica nos Conselhos, o ministro afirmou que o assessor jurídico exerce função estratégica na estrutura institucional, sendo “o primeiro intérprete das normas dos Conselhos”. Segundo ele, cabe a esses profissionais apoiar a estruturação administrativa, orientar juridicamente as decisões e contribuir para a validade e segurança dos atos praticados pela gestão. 

O ministro destacou ainda o papel do Tribunal de Contas da União no acompanhamento dos Conselhos Profissionais, explicando que compete ao TCU exercer o controle externo dessas entidades, enquanto os próprios Conselhos devem fortalecer seus mecanismos de controle interno. 

Outro ponto abordado foi a importância da transparência e do dever de prestação de contas à sociedade. Bruno Dantas ressaltou que a atuação dos Conselhos deve estar pautada pelos princípios da Administração Pública, como moralidade, publicidade, eficiência e economicidade, reforçando a necessidade de uma gestão responsável e alinhada às boas práticas de governança. 

Segundo o ministro, embora os Conselhos necessitem de autonomia para garantir eficiência na regulação e fiscalização das profissões, essa autonomia deve estar acompanhada de rigorosos mecanismos de prestação de contas e transparência institucional. 

Bruno Dantas explicou que o TCU analisa a gestão dos Conselhos à luz dos princípios da Administração Pública e destacou que a confiança da sociedade depende da adoção de práticas responsáveis, transparentes e eficientes. Nesse contexto, ressaltou o caráter pedagógico da atuação do Tribunal, que monitora a gestão dos Conselhos com o objetivo de incentivar o aperfeiçoamento institucional e a adoção das melhores práticas administrativas. 

O ministro também fez referência ao Acórdão 309/2026, destacando aspectos relacionados à atuação e às competências dos Conselhos Profissionais. 

Ao encerrar a palestra, reforçou que os assessores jurídicos possuem o dever de atuar com diligência técnica, responsabilidade e independência, contribuindo para decisões mais seguras, legítimas e alinhadas ao interesse público. 

Seminário Jurídico do Sistema Confere/Cores aprofunda debates sobre responsabilidade, gestão e inovação na atuação jurídica

O Confere realiza, de 5 a 7 de maio, o Seminário Jurídico, encontro voltado ao aprimoramento técnico, à padronização de procedimentos e ao fortalecimento da atuação jurídica no âmbito dos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais.

Durante os três dias de programação, serão debatidos temas ligados à aplicação de normativos, anuidades, notificações administrativas, execução fiscal, cancelamento de registro, responsabilidade técnica, multas administrativas, efetividade nos Conselhos Profissionais e uso de ferramentas de Inteligência Artificial.

No primeiro dia, 5 de maio, a programação contempla a abertura oficial e a apresentação de novos normativos do Confere. Também serão abordadas as notificações administrativas das anuidades, com foco em modelos, meios idôneos, prova de remessa e padronização documental, além de estratégias para tratamento das anuidades após a Súmula 673 do STJ, protesto de CDA, cancelamento e isenção de registro e responsabilidade técnica.

Um dos destaques do segundo dia, 6 de maio, será a palestra do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, sobre a responsabilidade dos assistentes jurídicos no âmbito dos Conselhos Profissionais. A programação também inclui debates sobre parcelamento de créditos de anuidades, enunciados aprovados pela 1ª Jornada do Fórum Nacional dos Juízes de Execução Fiscal, dúvidas e sugestões sobre o sistema Gerenti e multas administrativas, com ênfase em efetividade.

No terceiro dia, 7 de maio, o encerramento contará com a palestra do professor Daniel Cubas Ferreira sobre ferramentas de Inteligência Artificial para assistentes jurídicos de Conselhos Profissionais, tema que conecta a atuação jurídica às novas possibilidades tecnológicas. 

Média de preços para o Dia das Mães sobe abaixo da inflação

Um levantamento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), revelou que os produtos mais comprados para o Dia das Mães registraram uma alta média acumulada de 2,89% em 12 meses. Ainda assim, o percentual ficou abaixo da inflação geral do país de 4,37% e do valor observado no mesmo período do ano passado, de 4%.

Para a pesquisa, a entidade selecionou uma cesta de 38 itens que tradicionalmente são procurados nesta época do ano.

As joias se destacam com a variação mais alta da cesta de 2026, com aumento de 26,81%. De 2024 para 2025, a alta foi de 32,54%.

Segundo a FecomercioSP, esse encarecimento se deve à valorização do ouro no mercado internacional, estimulada por incertezas geopolíticas e tensões comerciais. A prata e as bijuterias seguiram a mesma tendência de alta, com aumento de 10,48%.

As flores naturais estão 12% mais caras do que no ano passado, assim como os produtos para cabelo que aumentaram 9,74% e os livros não didáticos, que tiveram elevação de 6,74%.

Entre os itens de vestuário, as sandálias registraram alta de 6,25%, seguidas por blusas (3,47%) e vestidos (2,22%). A menor variação do segmento ficou para as saias (1,7%).

Entre os eletrodomésticos e eletrônicos houve queda, com o ar-condicionado liderando com 12,17%, seguido por refrigeradores (8,16%), ventiladores (7,24%) e fogões (6,48%).

“A cesta reflete uma média e não um comportamento uniforme de preços. Por isso, é importante realizar pesquisa prévia, comparar condições de pagamento e manter atenção ao orçamento doméstico a fim de evitar desequilíbrios financeiros”, recomenda a FecomercioSP.

Fonte: Agência Brasil

Confere convoca novos aprovados no Concurso Público nº 01/2024 para apresentação de documentos

O Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere) publicou o Edital de Convocação nº 03/2026, referente ao Concurso Público nº 01/2024, convocando candidatos aprovados para a próxima etapa do processo de admissão.

Os convocados deverão comparecer à sede do Confere, em Brasília/DF, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do recebimento da comunicação oficial enviada por WhatsApp e e-mail, para apresentação da documentação exigida no edital.

A entrega dos documentos é etapa obrigatória para a formalização da contratação e deverá ser realizada no Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco Q, Edifício João Carlos Saad, 14º andar, no horário das 8h30 às 17h30.

A lista de convocados contempla cargos de Assistente Administrativo, Assistente Jurídico, Auditor e Contador, incluindo candidatos das modalidades de ampla concorrência, pessoas com deficiência (PCD) e pessoas pretas e pardas (PPP).

Conforme previsto no edital, o não comparecimento dentro do prazo estabelecido implicará eliminação do candidato do certame. Após a entrega e validação da documentação, será realizada avaliação médica pré-admissional em clínica indicada pelo Confere.

Confira o edital completo: concurso30042026.pdf

Banco Central reduz juros básicos para 14,5% ao ano

Apesar das tensões em torno da guerra no Oriente Médio, o Banco Central (BC) cortou os juros pela segunda vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a Taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,25 ponto percentual, para 14,5% ao ano. A decisão era esperada pelo mercado financeiro.

De junho de 2025 a março deste ano, a Selic ficou em 15% ao ano, o maior nível em quase 20 anos. O Copom voltou a cortar os juros na reunião passada, num cenário de queda da inflação. No entanto, a guerra no Oriente Médio, que se refletiu no aumento dos preços de combustíveis e de alimentos, dificulta o trabalho do Copom.

O Copom estará desfalcado porque o mandato dos diretores de Organização do Sistema Financeiro, Renato Gomes, e de Política Econômica, Paulo Pichetti, expirou no fim de 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva até agora não encaminhou as indicações dos substitutos ao Congresso Nacional.

Na reunião deste mês, haverá mais um desfalque. Na terça-feira (28), o Banco Central anunciou que o diretor de Administração, Rodrigo Teixeira, se ausentará por causa do falecimento de um parente de primeiro grau.

Em nota, o Copom não deu pistas sobre a evolução dos juros. O texto informou que está monitorando a guerra no Oriente Médio e os efeitos de um possível prolongamento sobre a inflação.

“Nesse momento, as projeções de inflação apresentam distanciamento adicional em relação à meta no horizonte relevante para a política monetária. Ao mesmo tempo, a incerteza acerca dessas projeções foi elevada consideravelmente, em função da falta de clareza sobre a duração dos conflitos e de seus efeitos sobre os condicionantes dos modelos de projeção analisados”, destacou o comunicado.

Inflação


A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A prévia da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) acelerou para 0,89% em abril. No acumulado de 12 meses, o índice acelerou para 4,37%, contra 3,9% em março.

O IPCA cheio de abril só será divulgado em 12 de maio.

Pelo novo sistema de meta contínua, em vigor desde janeiro de 2025, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.

No modelo de meta contínua, a meta passa a ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em abril de 2026, a inflação desde maio de 2025 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em maio de 2026, o procedimento se repete, com apuração a partir de junho de 2025. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.

No último Relatório de Política Monetária, divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária elevou, de 3,5% para 3,6%, a previsão do IPCA em 2026, mas a estimativa será revista, por causa do comportamento do dólar e da inflação. A próxima edição do documento, que substituiu o antigo Relatório de Inflação, será divulgada no fim de junho.

As previsões do mercado estão mais pessimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,86%, acima do teto da meta, de 4,5%. Antes do início da guerra no Oriente Médio, as estimativas do mercado estavam em 3,95%.

Crédito menos caro


A redução da taxa Selic impulsiona a economia. Isso porque juros mais baixos barateiam o crédito e estimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas menores dificultam o controle da inflação. No último Relatório de Política Monetária, o Banco Central manteve em 1,6% a previsão de crescimento da economia em 2026.

O mercado projeta crescimento um pouco melhor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 1,85% do PIB em 2026.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Fonte: Agência Brasil

Tríade Profissional Itinerante do CORE-MG chega a Juiz de Fora e fortalece atendimento à categoria

Dando continuidade ao seu calendário de ações itinerantes em 2026, o Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Minas Gerais (CORE-MG) realizou, no dia 24 de abril, mais uma edição da Tríade Profissional Itinerante, desta vez em Juiz de Fora, importante polo econômico da Zona da Mata mineira.

A iniciativa reforça o compromisso do Conselho em ampliar sua presença no interior do estado, promovendo o acesso facilitado a serviços essenciais e fortalecendo o relacionamento com os representantes comerciais em diferentes regiões de Minas Gerais.

Durante a ação, os profissionais tiveram acesso a atendimentos administrativos, orientações jurídicas e esclarecimentos sobre a legislação que regulamenta a atividade de representação comercial. A proposta da Tríade é concentrar, em um único espaço, suporte técnico e institucional, garantindo mais praticidade e proximidade com a categoria.

Atendimento próximo e fortalecimento da categoria


A edição em Juiz de Fora proporcionou um ambiente de diálogo direto entre o CORE-MG e os profissionais da região. Além de resolver demandas individuais, o encontro também permitiu identificar necessidades específicas locais, contribuindo para o aprimoramento contínuo das ações do Conselho.
O atendimento presencial se destaca como uma ferramenta estratégica para orientar os representantes comerciais sobre seus direitos e deveres, além de incentivar a regularização profissional e a atuação em conformidade com a legislação vigente.

Interiorização como estratégia institucional


A Tríade Profissional Itinerante faz parte de um projeto consolidado do CORE-MG, que tem como objetivo descentralizar os serviços e levar o Conselho até onde o representante comercial está. A ação dá sequência a outras edições realizadas ao longo do ano, fortalecendo uma atuação cada vez mais próxima, acessível e eficiente.

Com mais uma edição realizada com sucesso, o CORE-MG reafirma seu papel não apenas como órgão fiscalizador, mas como parceiro do representante comercial, promovendo valorização, orientação e suporte contínuo à categoria em todo o estado.

 

Dívida Pública Federal cai 2,34% em março e volta aos R$ 8,6 trilhões

O forte vencimento de títulos vinculados à Taxa Selic (juros básicos da economia) fez a Dívida Pública Federal (DPF) cair em março. Segundo números divulgados nesta segunda-feira (27) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 8,841 trilhões em fevereiro para R$ 8,633 trilhões no mês passado, queda de 2,34%.

Em agosto do ano passado, o indicador superou pela primeira vez a barreira de R$ 8 trilhões. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado em janeiro, o estoque da DPF deve encerrar 2026 entre R$ 9,7 trilhões e R$ 10,3 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) recuou 2,17%, passando de R$ 8,511 trilhões em fevereiro para R$ 8,302 trilhões em março. No mês passado, o Tesouro resgatou R$ 302,32 bilhões em títulos a mais do que emitiu, principalmente em papéis ligados à Selic. A queda só não foi maior por causa da apropriação de R$ 93,01 bilhões em juros.

Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 14,75% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 93,29 bilhões em títulos da DPMFi. No entanto, com o alto volume de vencimentos em março, os resgates foram muito maiores e somaram R$ 395,60 bilhões.

A Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 0,61%, passando de R$ 329,65 bilhões em fevereiro para R$ 331,64 bilhões em março. Além da alta de 1,36% do dólar no mês passado, provocada pelo início da guerra no Oriente Médio, a dívida aumentou por causa de um empréstimo de R$ 6,88 bilhões com organismos internacionais no mês passado.

Colchão


Após uma alta em janeiro, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) caiu em março. Essa reserva passou de R$ 1,192 trilhão em fevereiro para R$ 885 bilhões. O principal motivo, segundo o Tesouro Nacional, foi o resgate líquido (resgates menos emissões) no mês passado. No entanto, a recompra de R$ 49 bilhões em títulos da dívida pública nos primeiros dias da guerra no Oriente Médio, para estabilizar o mercado, também contribuiu.

Atualmente, o colchão cobre 5,69 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,68 trilhão em títulos federais.

Composição


Com o forte vencimento de títulos vinculados à Selic, a composição da DPF variou da seguinte forma de fevereiro para março:

  • Títulos vinculados à Selic: 49,1% para 47,71%;
  • Títulos corrigidos pela inflação: 25,85% para 26,67%;
  • Títulos prefixados: 21,33% para 21,80%;
  • Títulos vinculados ao câmbio: 3,71% para 3,83%.

O PAF prevê que os títulos encerrarão o ano nos seguintes intervalos:

  • Títulos vinculados à Selic: 46% a 50%;
  • Títulos corrigidos pela inflação: 23% a 27%;
  • Títulos prefixados: 21% a 25%;
  • Títulos vinculados ao câmbio: 3% a 7%.

Normalmente, os papéis prefixados (com taxas definidas no momento da emissão) indicam mais previsibilidade para a dívida pública, porque as taxas são definidas com antecedência. No entanto, em momentos de instabilidade no mercado financeiro, as emissões caem porque os investidores pedem juros muito altos, o que comprometeria a administração da dívida do governo.

Em relação aos papéis vinculados à Selic (juros básicos da economia), esses títulos estão atraindo o interesse dos compradores por causa das altas promovidas pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) até meados do ano passado. A dívida cambial é composta por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa.

Prazo


O prazo médio da DPF subiu de 4 para 4,1 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.

Detentores


A composição dos detentores da Dívida Pública Federal interna ficou a seguinte:

  • Instituições financeiras: 31,47% do estoque;
  • Fundos de pensão: 23%;
  • Fundos de investimentos: 20,86%;
  • Não residentes (estrangeiros): 10,7%
  • Demais grupos: 13,97%.


Apesar da maior tensão no mercado financeiro em março, com a guerra no Oriente Médio, a participação dos não residentes (estrangeiros) oscilou levemente em relação a fevereiro, quando estava em 10,74%. Quanto maior a fatia de estrangeiros na dívida interna, maior a confiança no Brasil.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

Fonte: Agência Brasil