Confere

O Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere) realizou, entre os dias 24 e 26 de março, a I Reunião Plenária Ordinária de 2026, para deliberação de temas estratégicos voltados ao aprimoramento da gestão do Sistema Confere/Cores.

A abertura dos trabalhos foi marcada pela análise da Prestação de Contas do Confere referente ao exercício de 2025, reforçando o compromisso institucional com a transparência, o planejamento e a responsabilidade na gestão pública. A programação também contemplou a apresentação do Relatório Anual das Atividades da Auditoria Interna (RAINT 2025), evidenciando o papel da auditoria como instrumento de controle, orientação e aprimoramento contínuo da administração.

Ao longo dos três dias, a Plenária promoveu debates relevantes sobre governança, normatização, fiscalização e sustentabilidade institucional, com destaque para a participação de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), que contribuíram com reflexões sobre temas estratégicos para os Conselhos Profissionais.

No primeiro dia, o ministro Benjamin Zymler abordou a business judgment rule, destacando a importância da tomada de decisão informada, baseada em critérios técnicos, boa-fé e diligência, como forma de assegurar segurança jurídica e responsabilidade na atuação da alta administração.

“Os administradores devem tomar decisões de forma informada, com base em dados técnicos, após análise cuidadosa e sem conflito de interesses. Devem agir com racionalidade, boa-fé e diligência, sempre no melhor interesse das entidades”, afirmou.

No segundo dia, o ministro Aroldo Cedraz apresentou o Acórdão 309/2026, trazendo reflexões sobre governança, liderança e a necessidade de integração sistêmica entre Conselhos Federais e Regionais. A palestra evidenciou a importância da atuação coordenada, da padronização de procedimentos e do fortalecimento dos mecanismos de supervisão para garantir maior eficiência e uniformidade na fiscalização profissional.

“Não há governança efetiva sem liderança. Cabe aos Conselhos Federais exercerem essa liderança para promover a integração sistêmica, reduzir assimetrias e garantir a atuação coordenada em todo o país”, destacou.

Ainda durante a programação, a Diretoria Executiva do Confere recebeu homenagem da Câmara Municipal de Curitiba, por meio do Core-PR, em reconhecimento à atuação institucional em prol do fortalecimento do Sistema Confere/Cores e da valorização da Representação Comercial em âmbito nacional.

No terceiro dia, o ministro-substituto André Luís de Carvalho abordou estratégias para recuperação de créditos nos Conselhos Profissionais, destacando a importância da adoção de medidas administrativas eficientes, do planejamento e da atuação estruturada para garantir sustentabilidade financeira e efetividade institucional.

“Os Conselhos precisam fazer parte da solução, estruturando seus processos de cobrança com planejamento, eficiência e responsabilidade”, ressaltou.

A I Reunião Plenária Ordinária de 2026 reafirma o compromisso do Sistema Confere/Cores com o fortalecimento da governança, o alinhamento institucional e a busca por maior eficiência na gestão, contribuindo para a qualificação da fiscalização profissional e a entrega de melhores resultados à sociedade.

“Este encontro consolida o alinhamento entre o Confere e os Conselhos Regionais, fortalecendo a governança, a integração e a capacidade de entrega do Sistema. Estamos avançando com responsabilidade, planejamento e foco em resultados”, afirmou o presidente do Confere, Archimedes Cavalcanti Júnior.

No terceiro dia (26/03) da I Reunião Plenária Ordinária de 2026, o Sistema Confere/Cores recebeu o ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), André Luís de Carvalho, que ministrou palestra sobre o tema “Programa de Recuperação de Créditos nos Conselhos Profissionais”.

A apresentação trouxe uma análise técnica e prática sobre os mecanismos legais, administrativos e judiciais voltados à recuperação de créditos, com ênfase na importância da atuação estratégica dos Conselhos para garantir sustentabilidade financeira e efetividade institucional.

Foram abordados aspectos relevantes da legislação aplicável, como o fato gerador das anuidades e a competência dos Conselhos para cobrança e execução dos créditos. O ministro ressaltou, ainda, a necessidade de adoção de medidas administrativas eficientes antes da judicialização, como notificações, protestos de títulos e inclusão em cadastros de inadimplentes, destacando que a atuação preventiva e estruturada contribui para melhores resultados na recuperação de créditos.

Durante a palestra, André Luís reforçou a importância de uma postura proativa por parte das instituições: “Os Conselhos precisam fazer parte da solução, estruturando seus processos de cobrança com planejamento, eficiência e responsabilidade.”

A exposição evidenciou que a recuperação de créditos envolve governança, organização administrativa e uso adequado dos instrumentos legais disponíveis.

Ao final, destacou-se que o fortalecimento dessas práticas contribui para a sustentabilidade dos Conselhos, o aprimoramento da fiscalização profissional e a entrega de melhores resultados à sociedade.

Durante o segundo dia da I Reunião Plenária de 2026 do Confere, a Diretoria Executiva da entidade foi surpreendida com uma homenagem concedida pela Câmera Municipal de Curitiba, por meio do Core-PR, em reconhecimento à atuação institucional em prol do fortalecimento do Sistema Confere/Core.

A homenagem foi proposta pelo vereador Tico Kurma, e foi entregue ao Core-PR para ser encaminhada ao Confere durante a Sessão Solene realizada em fevereiro na Câmara Municipal de Curitiba, em comemoração aos 60 anos do Core-PR. Na ocasião, a entidade paranaense foi homenageada pelo Poder Legislativo municipal em cerimônia que reuniu autoridades, representantes comerciais e lideranças de diversas instituições.

Durante a plenária do Confere, o presidente do Core-PR, Paulo César Nauiack, e o diretor-secretário, Celso Luis de Andrade, compartilharam que, na mesma solenidade comemorativa, também foi concedida homenagem ao Confere, como forma de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido em âmbito nacional na defesa e valorização da Representação Comercial.

Na oportunidade, foi realizada a entrega oficial do diploma comemorativo e de uma obra de arte alusiva à data, destinados à Diretoria Executiva do Confere, composta pelo diretor-presidente, Archimedes Cavalcanti Junior, pelo diretor-secretário, João Pedro da Silva Rosa, e pelo diretor-tesoureiro, Hely Ricardo de Lima.