Confere

Teve início nesta terça-feira (12), em Brasília, o Seminário dos Profissionais de Contabilidade do Sistema Confere/Cores, encontro que reúne profissionais da área contábil dos Conselhos Regionais de todo o país para três dias de capacitação, atualização técnica e alinhamento de procedimentos voltados ao fortalecimento da gestão institucional.  

A programação do primeiro dia abordou temas relacionados à evolução da contabilidade no Sistema Confere/Cores, transformação da profissão contábil, Reforma Tributária, auditoria baseada em riscos e impactos contábeis na gestão patrimonial e financeira dos Conselhos. 

Na abertura do evento, o presidente do Confere, Archimedes Cavalcanti Júnior, destacou a importância da qualificação técnica contínua e da integração entre Confere e Cores para o fortalecimento da governança, da transparência e da eficiência administrativa no âmbito do Sistema.  

Um dos destaques da manhã foi a palestra “Os novos rumos da profissão contábil”, ministrada pelo presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra. Durante a apresentação, Joaquim enfatizou a necessidade de reposicionamento do profissional da contabilidade diante das transformações tecnológicas, das novas demandas de governança e da crescente atuação estratégica da área contábil nas organizações.  

Ao abordar o futuro da profissão, o presidente do CFC ressaltou que o contador precisa atuar como agente transformador, estratégico e parceiro dos negócios, unindo conhecimento técnico, visão de gestão, tecnologia e responsabilidade social. Entre as reflexões apresentadas, destacou-se a importância de uma nova mentalidade contábil, voltada não apenas para números, mas também para inteligência estratégica, sustentabilidade e apoio à tomada de decisões.  

Ainda pela manhã, o contador tributarista Ângelo Costa conduziu a palestra “Reforma Tributária e a nova sistemática da declaração de rendimentos”, trazendo uma análise prática sobre as mudanças no sistema tributário brasileiro e seus impactos nos procedimentos fiscais e contábeis.  

Durante a exposição, foram apresentados os novos modelos de incidência tributária, as alterações relacionadas ao IBS e CBS, além das mudanças nos critérios de fato gerador, local da operação e base de cálculo após a Reforma Tributária. O palestrante também detalhou exemplos práticos envolvendo emissão de notas fiscais, operações comerciais e adaptações necessárias nos processos de gestão financeira e contábil.  

No período da tarde, a programação trouxe discussões sobre o Código Brasileiro de Ocupações (CBO) para cargos comissionados no Sistema Confere/Cores, auditoria baseada em riscos e impactos contábeis relacionados ao ativo imobilizado e à conclusão de obras.  

O Seminário dos Profissionais de Contabilidade segue até o dia 14 de maio, com debates voltados à integração de sistemas, padronização do plano de contas, controle interno, dívida ativa, gestão de riscos psicossociais, recuperação de ativos e ferramentas de apoio à gestão contábil e financeira dos Conselhos.  

O uso estratégico da Inteligência Artificial no ambiente jurídico e os impactos das novas tecnologias na atuação dos Conselhos Profissionais foram tema da palestra “Ferramentas de Inteligência Artificial para os assistentes jurídicos de Conselhos Profissionais”, ministrada pelo professor Daniel Cubas Ferreira, nesta quinta-feira (7), terceiro dia do Seminário Jurídico do Sistema Confere/Cores, realizado em Brasília.  

Engenheiro pelo ITA, advogado e mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), Daniel Cubas Ferreira apresentou a aplicação da IA no trabalho jurídico, os limites das ferramentas generativas e a importância da análise estruturada de dados para garantir segurança, rastreabilidade e efetividade nas atividades desenvolvidas pelos setores jurídicos dos Conselhos. 

Durante a exposição, o palestrante destacou que a Inteligência Artificial deve ser compreendida como ferramenta de apoio à atuação jurídica, sem substituir o raciocínio técnico, a estratégia processual e a análise crítica dos profissionais do Direito. 

“A Inteligência Artificial é uma ferramenta a ser utilizada pelo advogado. Ela não é o advogado”, afirmou. 

Ao longo da palestra, foram abordados temas como o funcionamento dos gabinetes de magistrados, os critérios que influenciam decisões judiciais, a utilização de Big Data no Direito, os riscos de “alucinações” em ferramentas de IA generativa e os critérios mínimos para avaliação de plataformas jurídicas baseadas em Inteligência Artificial.  

O professor também enfatizou a importância da rastreabilidade das informações e da utilização de bases confiáveis de decisões judiciais, alertando para os riscos da utilização indiscriminada de plataformas sem validação técnica. 

Segundo ele, ferramentas jurídicas eficientes precisam oferecer acesso verificável às decisões utilizadas, apresentar análise comparativa de precedentes e permitir a identificação de fatores determinantes considerados pelos magistrados na formação de entendimento.  

Além da abordagem teórica, a programação contou com demonstração prática do sistema “Insight Análise de Dados”, desenvolvido a partir de estudos iniciados no mestrado do palestrante sobre análise automatizada da execução judicial de débitos e multas provenientes de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU).  

O segundo dia do Seminário Jurídico do Sistema Confere/Cores contou com a palestra do Ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas, que abordou o tema “A responsabilidade dos assistentes jurídicos no âmbito dos Conselhos Profissionais”. A apresentação promoveu reflexões sobre governança, fiscalização, controle, transparência e responsabilidade institucional na atuação dos Conselhos Profissionais. 

Durante a palestra, o ministro ressaltou a importância da fiscalização do exercício profissional exercida pelos Conselhos, destacando o papel dessas autarquias na proteção da sociedade, na observância das normas legais e éticas e na garantia da regularidade das profissões regulamentadas. 

Bruno Dantas também enfatizou a relevância dos Códigos de Ética que regem as diferentes categorias profissionais e abordou o poder de polícia atribuído aos Conselhos Profissionais, instrumento fundamental para assegurar o cumprimento das normas que disciplinam o exercício profissional. 

Ao tratar da atuação jurídica nos Conselhos, o ministro afirmou que o assessor jurídico exerce função estratégica na estrutura institucional, sendo “o primeiro intérprete das normas dos Conselhos”. Segundo ele, cabe a esses profissionais apoiar a estruturação administrativa, orientar juridicamente as decisões e contribuir para a validade e segurança dos atos praticados pela gestão. 

O ministro destacou ainda o papel do Tribunal de Contas da União no acompanhamento dos Conselhos Profissionais, explicando que compete ao TCU exercer o controle externo dessas entidades, enquanto os próprios Conselhos devem fortalecer seus mecanismos de controle interno. 

Outro ponto abordado foi a importância da transparência e do dever de prestação de contas à sociedade. Bruno Dantas ressaltou que a atuação dos Conselhos deve estar pautada pelos princípios da Administração Pública, como moralidade, publicidade, eficiência e economicidade, reforçando a necessidade de uma gestão responsável e alinhada às boas práticas de governança. 

Segundo o ministro, embora os Conselhos necessitem de autonomia para garantir eficiência na regulação e fiscalização das profissões, essa autonomia deve estar acompanhada de rigorosos mecanismos de prestação de contas e transparência institucional. 

Bruno Dantas explicou que o TCU analisa a gestão dos Conselhos à luz dos princípios da Administração Pública e destacou que a confiança da sociedade depende da adoção de práticas responsáveis, transparentes e eficientes. Nesse contexto, ressaltou o caráter pedagógico da atuação do Tribunal, que monitora a gestão dos Conselhos com o objetivo de incentivar o aperfeiçoamento institucional e a adoção das melhores práticas administrativas. 

O ministro também fez referência ao Acórdão 309/2026, destacando aspectos relacionados à atuação e às competências dos Conselhos Profissionais. 

Ao encerrar a palestra, reforçou que os assessores jurídicos possuem o dever de atuar com diligência técnica, responsabilidade e independência, contribuindo para decisões mais seguras, legítimas e alinhadas ao interesse público. 

O Confere realiza, de 5 a 7 de maio, o Seminário Jurídico, encontro voltado ao aprimoramento técnico, à padronização de procedimentos e ao fortalecimento da atuação jurídica no âmbito dos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais.

Durante os três dias de programação, serão debatidos temas ligados à aplicação de normativos, anuidades, notificações administrativas, execução fiscal, cancelamento de registro, responsabilidade técnica, multas administrativas, efetividade nos Conselhos Profissionais e uso de ferramentas de Inteligência Artificial.

No primeiro dia, 5 de maio, a programação contempla a abertura oficial e a apresentação de novos normativos do Confere. Também serão abordadas as notificações administrativas das anuidades, com foco em modelos, meios idôneos, prova de remessa e padronização documental, além de estratégias para tratamento das anuidades após a Súmula 673 do STJ, protesto de CDA, cancelamento e isenção de registro e responsabilidade técnica.

Um dos destaques do segundo dia, 6 de maio, será a palestra do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, sobre a responsabilidade dos assistentes jurídicos no âmbito dos Conselhos Profissionais. A programação também inclui debates sobre parcelamento de créditos de anuidades, enunciados aprovados pela 1ª Jornada do Fórum Nacional dos Juízes de Execução Fiscal, dúvidas e sugestões sobre o sistema Gerenti e multas administrativas, com ênfase em efetividade.

No terceiro dia, 7 de maio, o encerramento contará com a palestra do professor Daniel Cubas Ferreira sobre ferramentas de Inteligência Artificial para assistentes jurídicos de Conselhos Profissionais, tema que conecta a atuação jurídica às novas possibilidades tecnológicas.