Imposto de 12% sobre exportação de petróleo é estendido por 60 dias

Por mais dois meses, as exportações de petróleo bruto e minerais betuminosos (rochas e substâncias ricas em hidrocarbonetos) continuarão a ser tributadas. O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu, nesta quinta-feira (9), manter em 12% a alíquota do Imposto de Exportação sobre esses produtos.

Anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a medida terá validade de até 60 dias e será reavaliada após 30 dias, diante da evolução do cenário internacional.

Segundo o governo, a decisão foi motivada pela deterioração da situação geopolítica no Oriente Médio, especialmente após a retomada das tensões entre Estados Unidos e Irã e os novos episódios de instabilidade no Estreito de Ormuz.

Medida temporária

Em nota, o Mdic informou que a manutenção da alíquota busca preservar o abastecimento do mercado interno de combustíveis e garantir matéria-prima para o parque de refino nacional.

De acordo com a pasta, a decisão “busca a continuidade de condições adequadas de refino no país, de forma a proteger o mercado interno de possível desabastecimento de combustíveis”.

O ministério acrescentou que a medida foi adotada “diante de mudança recente das condições externas, especialmente após a deterioração do ambiente geopolítico no Oriente Médio, com novos episódios de tensão no Estreito de Ormuz”.

Contexto

O imposto sobre a exportação de petróleo foi criado por meio de uma medida provisória (MP) editada em março para compensar a redução de tributos federais sobre o diesel, adotada pelo governo para amenizar os impactos da alta internacional dos combustíveis provocada pelo conflito no Oriente Médio.

A medida provisória perde a validade nesta quinta. Como se trata de um tributo regulatório, o Gecex pôde manter a alíquota por decisão administrativa, sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional.

Inicialmente, a equipe econômica pretendia reduzir gradualmente a cobrança até zerar o imposto, caso o preço internacional do petróleo permanecesse em patamar mais baixo.

Guerra muda cenário

A estratégia, no entanto, foi revista após a retomada dos confrontos entre Estados Unidos e Irã, que voltou a pressionar as cotações internacionais da commodity.

Nos últimos dias, o barril do petróleo Brent voltou a se aproximar da marca de US$ 80, refletindo as preocupações do mercado com possíveis interrupções no fornecimento global, diante das tensões no Estreito de Ormuz, rota por onde passa cerca de 20% do petróleo comercializado no mundo.

Reavaliação

Na manhã desta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo também reavalia o cronograma para retirada de subsídios relacionados aos combustíveis.

Segundo o ministro, a mudança no cenário internacional exige cautela antes de qualquer nova alteração na política adotada para o setor.

A manutenção da alíquota de 12% será reavaliada pelo Gecex dentro de 30 dias, considerando a evolução do conflito no Oriente Médio e seus efeitos sobre o mercado internacional de petróleo e combustíveis.

Fonte: Agência Brasil

Confere inicia implantação do SEI nos Conselhos Regionais com projeto-piloto em Minas Gerais e São Paulo 

O Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere) deu mais um passo em seu processo de transformação digital ao iniciar a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) nos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais (Cores). A iniciativa tem como objetivo modernizar a gestão administrativa, padronizar procedimentos e fortalecer a integração entre o Confere e os Regionais. 

A primeira etapa do projeto será desenvolvida nos Cores de Minas Gerais (Core-MG) e de São Paulo (Core-SP), que atuarão como projeto-piloto para a implementação da ferramenta. A experiência servirá de base para a expansão gradual do sistema aos demais Conselhos Regionais, respeitando as particularidades de cada unidade. 

O projeto foi apresentado durante reunião conduzida pelo presidente do Confere, Archimedes Cavalcanti Júnior, com a participação das equipes técnicas do Conselho Federal e dos Regionais envolvidos. 

Segundo o presidente, a implantação do SEI é uma iniciativa estratégica para fortalecer a gestão do Sistema Confere/Cores e tornar os processos administrativos mais ágeis, seguros e eficientes. 

“Montamos uma equipe multidisciplinar envolvendo a Procuradoria, a área de Tecnologia da Informação e a área de Gestão para dar celeridade à implantação do SEI. Agora contamos também com a colaboração dos Regionais para que possamos realizar uma implementação rápida e organizada”, destacou. 

Projeto respeitará a realidade de cada Regional 

Embora o sistema seja estruturado a partir de um modelo único, a implantação será realizada de forma colaborativa, considerando a organização e as necessidades específicas de cada Conselho Regional. 

A proposta é construir uma padronização dos processos sem abrir mão das características operacionais de cada unidade, permitindo que os fluxos eletrônicos reflitam a realidade dos Regionais. 

“Nossa intenção é trabalhar com uma estrutura única para o Sistema Confere/Cores, mas respeitando as especificidades de cada Regional para construir uma arquitetura que atenda às necessidades de todos”, afirmou Archimedes. 

Para garantir uma implantação organizada, cada Conselho Regional participante indicará um ponto focal responsável pela interlocução com a equipe técnica do Confere, concentrando as demandas e facilitando a comunicação durante todas as etapas do projeto. 

Licitações serão o primeiro processo eletrônico 

A assessora da Presidência, Carla Marset, explicou que a implantação começará pelos processos de licitação, considerados estratégicos por envolverem diferentes áreas da estrutura administrativa. 

Segundo ela, a experiência adquirida nessa etapa permitirá replicar o modelo para outros tipos de processos administrativos. 

Durante a reunião, também foram solicitadas informações sobre a estrutura organizacional dos Regionais, incluindo setores, servidores e indicação dos pontos focais que acompanharão a implantação. 

Próxima etapa prevê integração entre Confere e Cores 

O projeto contempla uma segunda fase voltada à integração administrativa entre o Confere e os Conselhos Regionais. 

A proposta é que solicitações de informações, envio de documentos e demais comunicações institucionais passem a ser realizadas pelo próprio SEI, proporcionando maior controle, rastreabilidade e segurança das informações. 

Modernização, transparência e eficiência 

A implantação do Sistema Eletrônico de Informações representa mais um avanço no processo de modernização conduzido pelo Confere. 

Além de reduzir o uso de documentos físicos, o SEI proporcionará maior agilidade na tramitação dos processos, padronização dos procedimentos, fortalecimento da governança, transparência administrativa e integração entre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais.

Dólar cai a R$ 5,13, e bolsa recua em dia de ajuste no mercado

O mercado financeiro teve desempenho misto nesta segunda-feira (6). O dólar caiu pela terceira sessão consecutiva e fechou no menor nível em quase três semanas, mas a bolsa recuou, descolando-se das bolsas estadunidenses. O movimento ocorreu em um dia de agenda econômica esvaziada, com investidores ajustando posições e acompanhando o cenário internacional.

O dólar comercial encerrou esta segunda vendido a R$ 5,132, menor fechamento desde 17 de junho. O Ibovespa, principal índice da B3, caiu 0,93%, aos 172.447,58 pontos, devolvendo parte dos ganhos acumulados na semana passada.

Câmbio recua

Sem indicadores econômicos relevantes no Brasil, o mercado de câmbio foi influenciado principalmente pelo ambiente externo e pela valorização de commodities (bens primários com cotação internacional) exportadas pelo país, como soja e minério de ferro, além do recorde recente nas exportações de carne. Esses fatores que favorecem a entrada de dólares na economia brasileira.

Ao longo do dia, a moeda americana também perdeu força no exterior, o que contribuiu para ampliar os ganhos do real. O índice DXY, que mede o desempenho do dólar frente a uma cesta de moedas fortes, terminou praticamente estável, após oscilar durante a sessão.

Com o resultado, o dólar acumula queda de 0,60% nos primeiros pregões de julho e desvalorização de 6,50% frente ao real em 2026.

Os investidores também aguardam a divulgação da ata da última reunião do Federal Reserve (Fed), banco central dos Estados Unidos, prevista para quarta-feira (8). O documento poderá trazer novas indicações sobre o rumo dos juros na maior economia do mundo.

Ibovespa cai

Na bolsa brasileira, o movimento foi diferente. O Ibovespa recuou mesmo com o desempenho positivo de Wall Street, onde os índices encerraram em alta, impulsionados principalmente pelas empresas ligadas à inteligência artificial e ao setor de tecnologia.

O fluxo de recursos estrangeiros continua favorecendo ações desse segmento nos Estados Unidos, reduzindo o interesse por mercados emergentes, como o Brasil.

No cenário doméstico, a proximidade das eleições de 2026, as preocupações com a política fiscal após 2027 e o início da audiência do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sobre práticas comerciais brasileiras contribuíram para aumentar a cautela dos investidores.

Além da ata do Fed, os investidores voltam as atenções para a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de junho, na sexta-feira (10). Os indicadores podem influenciar as expectativas para a trajetória dos juros no Brasil e nos Estados Unidos.

Petróleo recua

No mercado internacional, os preços do petróleo fecharam em leve queda, pressionados pela decisão da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) de elevar a produção a partir de agosto e pela normalização do tráfego de navios no Estreito de Ormuz.

O barril do petróleo Brent, referência internacional, caiu 0,18%, para US$ 71,99. O barril do tipo WTI, do Texas, recuou 0,20%, encerrando cotado a US$ 68,55. Também contribuíram para o movimento as negociações diplomáticas entre Estados Unidos e Irã e o aumento das exportações russas de petróleo.

*Com informações da Reuters

Fonte: Agência Brasil

Confere lança vídeo institucional para incentivar empresas a expandirem seus negócios por meio da Representação Comercial

O Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere) disponibilizou um vídeo institucional nacional com o objetivo de apresentar às empresas brasileiras as vantagens da Representação Comercial como estratégia para expansão de mercados, fortalecimento de marcas e geração de novos negócios.

Produzido para utilização por todos os Conselhos Regionais, o material integra as ações de comunicação do Sistema Confere/Cores voltadas à valorização da profissão e ao fortalecimento da Representação Comercial em todo o país.

O vídeo foi inspirado em um material desenvolvido pelo Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Alagoas (Core-AL). A partir da proposta original, o Confere elaborou uma versão de alcance nacional, destacando a atuação dos representantes comerciais como agentes essenciais para o crescimento das empresas e o desenvolvimento da economia brasileira.

Ao longo da produção, são apresentados os principais diferenciais da Representação Comercial, como a presença em todo o território nacional, o conhecimento dos mercados regionais, a construção de relacionamentos duradouros, a segurança jurídica proporcionada por uma profissão regulamentada e fiscalizada e a capacidade de ampliar a competitividade das empresas de forma estratégica e sustentável.

O vídeo também evidencia que investir em representantes comerciais significa contar com profissionais que conhecem a realidade de cada mercado, identificam oportunidades, aproximam empresas de novos clientes e impulsionam resultados por meio de uma atuação baseada na confiança, na experiência e no relacionamento.

Com uma abordagem voltada especialmente para empresários e gestores que ainda não utilizam esse modelo de atuação, o material busca demonstrar que a Representação Comercial é uma alternativa eficiente para ampliar a presença das empresas em novos mercados, com flexibilidade operacional, previsibilidade de custos e foco na geração de negócios.

Para o presidente do Confere, Archimedes Cavalcanti Júnior, iniciativas como essa contribuem para ampliar o reconhecimento da importância da categoria e fortalecer a atuação dos representantes comerciais em todo o Brasil.

“Os representantes comerciais são fundamentais para o desenvolvimento econômico do país. São profissionais que aproximam empresas e mercados, geram negócios, fortalecem relacionamentos e contribuem diretamente para o crescimento das organizações. Este vídeo mostra às empresas que a Representação Comercial é uma estratégia inteligente para quem deseja expandir sua atuação com segurança, eficiência e resultados.”

O vídeo já está disponível para utilização pelos Conselhos Regionais em seus canais institucionais, fortalecendo uma comunicação integrada em todo o Sistema Confere/Cores e ampliando o alcance da mensagem junto ao setor produtivo brasileiro.

 

Assista ao vídeo e descubra como a Representação Comercial pode levar sua empresa mais longe.

 

Comissão Fiscal do Confere aprecia prestações de contas do Sistema Confere/Cores durante reunião em Brasília

A Comissão Fiscal do Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere) realizou, entre os dias 30 de junho e 2 de julho, em Brasília, reunião ordinária para apreciar e deliberar sobre a Prestação de Contas do 1º trimestre de 2026 do Confere e as Prestações de Contas dos Conselhos Regionais referentes ao exercício financeiro de 2025.

Os trabalhos tiveram início no dia 30 de junho com a apresentação da Prestação de Contas do 1º trimestre de 2026 do Confere, conduzida pelo assessor da Presidência, Vilmar Medeiros, com a participação do contador do Confere, Sandro Cardoso, que apresentou os demonstrativos contábeis e informações gerenciais em conformidade com a Resolução Confere nº 2.169/2025.

Na sequência, a assessora da Presidência, Carla Marset, apresentou o Relatório de Gestão Trimestral do Confere, destacando as principais atividades desenvolvidas pelo Conselho Federal e o andamento dos projetos e ações previstos para o exercício de 2026.

Ainda no primeiro dia, teve início a análise das prestações de contas dos Conselhos Regionais. Ricardo Nogueira, assessor de Auditoria, e Fábio Gargano, gerente de Auditoria, apresentaram um panorama da execução orçamentária e financeira dos Regionais, abordando indicadores como receitas arrecadadas, principais despesas e demais aspectos relevantes da gestão financeira do exercício de 2025. Na ocasião, foram apreciadas as contas dos Cores Rio Grande do Norte, Pernambuco, Santa Catarina, Bahia e Mato Grosso do Sul.

No dia 1º de julho, a Comissão deu continuidade à apreciação das prestações de contas dos Cores Minas Gerais, Sergipe, Paraná, Rio de Janeiro, Amazonas, Alagoas, Tocantins e Pará.

Encerrando os trabalhos, no dia 2 de julho, foram analisadas e deliberadas as prestações de contas dos Cores Espírito Santo, Paraíba, São Paulo, Rondônia, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Ceará, Maranhão, Piauí, Goiás e Distrito Federal.

“A reunião integra as atividades de controle interno e governança do Sistema Confere/Cores, contribuindo para o fortalecimento da gestão, da transparência e da correta aplicação dos recursos públicos, em conformidade com os princípios da administração pública e as normas que regem o Sistema”, ressaltou Fábio Gargano.

 

Café da manhã fica até 13% mais barato com queda de preços em itens essenciais

O café da manhã dos brasileiros ficou mais acessível em maio, com redução nos preços de diversos produtos presentes nas primeiras refeições do dia. Levantamento da APAS (Associação Paulista de Supermercados), realizado em parceria com a FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), aponta queda em categorias como leite, ovos, frutas, sucos e água de coco, acompanhando uma mudança no comportamento de consumo voltada à busca por alimentos mais equilibrados.

Entre os principais destaques está a categoria de frutas, que apresentou retração de 3,64% em maio e acumula queda de 13,05% no ano. Os ovos registraram redução de 3,27%, enquanto o leite longa vida ficou 1,63% mais barato na comparação com abril. No segmento de bebidas, os sucos de fruta recuaram 4,28% e a água de coco apresentou baixa de 3,43%.

Outros itens tradicionalmente associados ao consumo matinal também seguem em trajetória de acomodação. O café registrou queda de 1,63% em maio e acumula deflação de 8,47% em 2026. Já a categoria que reúne cafés, chocolates em pó e chás apresenta retração acumulada de 6,46%, enquanto açúcar e adoçantes recuam 13,18% no ano.

Segundo Felipe Queiroz, economista-chefe da APAS, a redução nos preços acontece em um momento em que hábitos alimentares mais saudáveis ganham espaço na rotina das famílias. “A busca por uma alimentação mais equilibrada deixou de ser uma tendência de nicho e passou a fazer parte da rotina de um número crescente de consumidores. Ovos, frutas, leite, bebidas naturais e outros produtos associados à saudabilidade têm conquistado espaço nas compras das famílias”, afirma.

O cenário reforça uma tendência de maior presença de categorias ligadas à nutrição e ao bem-estar no varejo alimentar, com a queda de preços contribuindo para ampliar o acesso a produtos considerados essenciais para uma alimentação mais equilibrada.

Fonte: Super Varejo

Capacitação fortalece a gestão: Core-PB participa de curso sobre Licitações e Contratos em Campina Grande

O Core-PB participa, de 1º a 3 de julho, em Campina Grande (PB), do curso “Licitações e Contratos – Teoria e Prática”, reforçando seu compromisso com a capacitação contínua e o aprimoramento da gestão pública.

Representam o Conselho servidores das áreas de Licitações, Contabilidade, Jurídico, Coordenação e Diretoria Executiva, além da participação do Diretor-Presidente, Marconi Barros dos Santos.

Ao longo da programação, estão sendo abordados temas estratégicos para a Administração Pública, como governança e gestão de riscos nas contratações, planejamento das licitações, Sistema de Registro de Preços (SRP), reforma tributária aplicada aos contratos administrativos, inteligência artificial nas licitações, regime contratual, contratações diretas e processo sancionador.

A participação no curso contribui para o fortalecimento das competências técnicas da equipe, promovendo a atualização permanente e a adoção de boas práticas na condução das contratações públicas.

“Investir em capacitação é investir em uma gestão cada vez mais eficiente, transparente, segura e alinhada aos princípios e às diretrizes da Lei nº 14.133/2021. O conhecimento é a base para uma administração pública mais moderna, responsável e comprometida com a excelência na prestação de serviços à sociedade”, destacou Marconi.

Governo registra déficit primário de R$ 53,3 bi em maio

As contas do Governo Central registraram déficit primário de R$ 53,3 bilhões em maio de 2026, informou o Tesouro Nacional nesta segunda-feira (29). O resultado considera as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central e representa o pior desempenho para o mês desde 2024, em valores corrigidos pela inflação.

O déficit primário ocorre quando as despesas do governo superam as receitas, sem considerar os gastos com juros da dívida pública.

Em maio de 2025, o resultado negativo havia sido de R$ 40,2 bilhões. A piora ocorreu porque os gastos avançaram em ritmo maior que a arrecadação.

Principais números:

  • Déficit em maio: R$ 53,3 bilhões
  • Receita líquida em maio: R$ 198 bilhões
  • Despesas em maio: R$ 251,2 bilhões
  • Alta das despesas (ante maio de 2025): 9,4% acima da inflação
  • Alta das receitas (ante maio de 2025): 5,5% acima da inflação
  • Déficit em 12 meses: R$ 142,3 bilhões (1,06% do PIB)

Gastos pressionam

O aumento das despesas foi o principal fator para o resultado negativo. Segundo o Tesouro, os gastos cresceram mais rapidamente que a arrecadação, pressionados principalmente pelas despesas discricionárias (não obrigatórias), que incluem custeio da máquina pública e investimentos.

Entre os destaques de maio estão:

  • Despesas discricionárias: aumento real de R$ 16,7 bilhões;
  • Investimentos: alta real de 73,9%;
  • Custeio administrativo: crescimento de 19,7%;
  • Benefícios previdenciários: aumento de R$ 4,9 bilhões.

Arrecadação melhora

Apesar do déficit, a arrecadação federal teve desempenho positivo em maio. As receitas com impostos e contribuições somaram R$ 266,8 bilhões, o maior resultado para meses de maio desde 2000, segundo dados da Receita Federal.

Entre as receitas que tiveram crescimento estão:

  • Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL): alta de 36,7%;
  • Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): aumento de 30,4%;
  • Royalties e participações do petróleo: avanço de 84,5%.

Por outro lado, houve queda nos dividendos recebidos de empresas estatais. Em maio, o governo arrecadou R$ 2,3 bilhões nessa rubrica, contra R$ 9,6 bilhões no mesmo mês de 2025.

Precatórios e emendas

O pagamento de precatórios – dívidas do governo com sentenças judiciais definitivas – também influenciou o resultado. No ano passado, esses débitos foram quitados em maio, enquanto em 2025 o pagamento ocorreu em junho.

Segundo o Tesouro, essa alteração afetou especialmente três grupos de despesas:

  • Benefícios previdenciários: alta de R$ 42,7 bilhões;
  • Pessoal e encargos sociais: aumento de R$ 19,2 bilhões;
  • Sentenças judiciais de custeio e investimentos: crescimento de R$ 35,4 bilhões.

As emendas parlamentares também tiveram aceleração. O Orçamento de 2026 prevê R$ 49,9 bilhões em emendas, sendo R$ 37,8 bilhões de execução obrigatória.

Parcial do ano

No acumulado de janeiro a maio, o governo central registrou déficit de R$ 44,4 bilhões. No mesmo período de 2025, havia superávit de R$ 32,9 bilhões.

Ao descontar a inflação, esse é o déficit mais alto para os cinco primeiros meses do ano desde 2020, início da pandemia de covid-19.

A receita líquida acumulada chegou a R$ 1,059 trilhão, enquanto as despesas alcançaram R$ 1,104 trilhão.

Meta fiscal

Para 2026, a meta oficial prevê superávit primário de cerca de R$ 34,3 bilhões, mas há uma margem de tolerância que permite resultado até zero.

Com exceções previstas em lei para determinadas despesas, como precatórios, a estimativa atual do governo é encerrar o ano com déficit de aproximadamente R$ 60,3 bilhões.

Cenário anual

O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, afirmou que o resultado está dentro das expectativas do governo e que não compromete a previsão fiscal para o ano.

Segundo o Tesouro, a diferença entre receitas e despesas continua sendo o principal desafio para o equilíbrio das contas públicas em 2026.

Fonte: Agência Brasil