Confere

O Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere) realiza, de 25 a 27 de agosto, em Brasília, o Seminário de Fiscalização do Sistema Confere/Cores. O encontro reúne profissionais de diferentes áreas para três dias de atualização técnica, troca de experiências e alinhamento de práticas relacionadas à atividade fiscalizatória.

Com uma programação composta por 23 temas, o Seminário contempla aspectos jurídicos, tecnológicos, operacionais e institucionais que fazem parte da rotina da Fiscalização, além de abrir espaço para a apresentação de experiências e soluções adotadas no âmbito do Sistema Confere/Cores.

No primeiro dia, a programação teve início com a palestra “O TCU e os Conselhos Profissionais”, ministrada por João Manoel da Silva Dionisio, diretor de Fiscalização dos Conselhos Profissionais do Tribunal de Contas da União (TCU).

Ao longo desta terça-feira (25/8), também serão abordados temas como campanhas publicitárias de fiscalização do Sistema Confere/Cores, InfoConv, melhorias das informações da fiscalização por meio de Dashboard, FiscApp, Fiscalização do Exercício Profissional, Sistema Eletrônico de Informações (SEI), LGPD na atividade fiscalizatória, E-Carta e atualização dos documentos de fiscalização.

Integração e aprimoramento da atividade finalística

Na quarta-feira (26/8), os debates avançam sobre questões diretamente relacionadas ao trabalho desenvolvido pelos Conselhos Regionais. Entre os assuntos previstos estão a obrigatoriedade de registro, considerando CNAE, mediação e atividades secundárias; o poder de polícia dos fiscais de conselhos profissionais; os resultados da Fiscalização e novas perspectivas para a atividade finalística; e os convênios com Prefeituras e Juntas Comerciais.

A programação também reserva espaço para a apresentação de experiências desenvolvidas no próprio Sistema, como o estudo de caso sobre os resultados práticos do Acordo de Cooperação Técnica entre o Core-CE e o Ministério do Trabalho. Também estarão em pauta o Grupo de Trabalho para aprimoramento das ferramentas de Tecnologia da Informação do Sistema Confere/Cores, o Sistema Gerenti, a organização do fluxo de notificações da fiscalização e a relação entre Representação Comercial e promoção de vendas.

Boas práticas e alinhamento de procedimentos

O terceiro e último dia, quinta-feira (27/8), será dedicado a questões relacionadas aos procedimentos e à rotina dos setores de Fiscalização. Serão discutidos o início, encerramento, suspensão e arquivamento do Processo Administrativo Fiscal (PAF), os modelos de documentos de fiscalização e as boas práticas adotadas na área. A programação será concluída com um espaço destinado a assuntos gerais.

A iniciativa integra as ações permanentes de capacitação do Sistema Confere/Cores e reforça o papel da fiscalização na orientação, na promoção do exercício regular da profissão e na proteção da sociedade.

A programação do Seminário de Fiscalização do Sistema Confere/Cores teve início, nesta terça-feira (25/8), com a palestra “O TCU e os Conselhos Profissionais”, ministrada por João Manoel da Silva Dionisio, diretor de Fiscalização dos Conselhos Profissionais do Tribunal de Contas da União (TCU).

Durante a apresentação, o palestrante abordou a unicidade na fiscalização do exercício profissional e os desafios relacionados ao aprimoramento da governança nos sistemas de conselhos.

A apresentação trouxe ao centro do debate a unicidade na fiscalização do exercício profissional, abordando desafios e perspectivas para o aprimoramento da governança e para uma atuação mais integrada no âmbito dos sistemas de conselhos profissionais.

Ao longo da exposição, João Manoel destacou cinco eixos fundamentais para o fortalecimento da atividade fiscalizatória: normatização e planejamento, supervisão, qualificação de pessoal, integração tecnológica e transparência.

Entre os pontos discutidos, esteve a necessidade de mecanismos estruturados que favoreçam maior uniformidade e coesão entre as diferentes instâncias dos sistemas profissionais. A apresentação apontou a fragmentação como uma questão estrutural que pode comprometer a governança da fiscalização.

Um dos conceitos centrais apresentados foi o de que unicidade não significa centralização. A proposta está relacionada a uma atuação coordenada, que preserve as competências das diferentes instâncias e, ao mesmo tempo, estabeleça diretrizes comuns para o exercício da fiscalização.

A palestra também apresentou caminhos para o avanço da governança a partir de três frentes: a unicidade como premissa, o acompanhamento contínuo e o compromisso com o cidadão. Entre as propostas abordadas estão o acompanhamento de indicadores de maturidade e a definição de metas institucionais com foco na efetividade e na proteção da sociedade.

Ao abrir a programação técnica do Seminário, o tema reforçou a importância da integração, do planejamento e do alinhamento de práticas para o aprimoramento da atividade finalística dos conselhos profissionais.

O Seminário de Fiscalização do Sistema Confere/Cores segue com uma programação voltada à atualização técnica, à troca de experiências e ao fortalecimento da atuação fiscalizatória em todo o Sistema.

Conhecimento que fortalece: Confere lança Estatuto da Representação Comercial 

Atuar com segurança, conhecer os próprios direitos e compreender os deveres da profissão são fatores que fazem a diferença na rotina do representante comercial.  

Com esse propósito, o Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere) disponibiliza o Estatuto da Representação Comercial, uma publicação que reúne os principais instrumentos legais e normativos que orientam o exercício da profissão no Brasil. 

O material foi desenvolvido para servir como fonte de consulta permanente aos representantes comerciais, empresas e demais interessados na atividade, reunindo, em um único documento, os fundamentos que asseguram o exercício regular da profissão. 

No mercado atual, informação e conhecimento caminham lado a lado com credibilidade e segurança jurídica. O profissional que conhece a legislação atua com mais confiança, toma decisões mais assertivas e conduz negociações com maior equilíbrio. 

Além de reduzir riscos, o conhecimento sobre os direitos e deveres da profissão fortalece o posicionamento do representante comercial perante clientes, representadas e parceiros de negócios. 

Nesse contexto, o Estatuto da Representação Comercial torna-se um importante aliado para quem deseja exercer a atividade de forma ética, regular e alinhada às normas que regem a profissão. 

O que reúne o Estatuto da Representação Comercial 

A publicação contempla a Lei nº 4.886/1965, principal norma que regulamenta a atividade de Representação Comercial no Brasil. 

Entre outros aspectos, a legislação estabelece: 

• quem pode exercer a profissão;  

• a obrigatoriedade do registro profissional;  

• os direitos e deveres do representante comercial;  

• regras para contratos de representação;  

• hipóteses de rescisão contratual;  

• garantias legais asseguradas ao profissional.  

O Estatuto também reúne o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, documento que orienta a conduta profissional e estabelece os princípios que norteiam o exercício ético da atividade. 

Ao definir deveres, responsabilidades e infrações disciplinares, o Código contribui para fortalecer a confiança nas relações comerciais e preservar a credibilidade da profissão perante a sociedade. 

Complementando a publicação, o material incorpora a cartilha “Direitos que Fortalecem a Representação Comercial”, elaborada pelo Confere com linguagem objetiva e conteúdo prático. 

A cartilha apresenta orientações sobre temas recorrentes da atividade, como comissões, rescisão contratual, garantias legais e aspectos essenciais para a proteção da atuação profissional no dia a dia. 

Um material para consultar sempre que necessário 

O Estatuto foi concebido para ser uma ferramenta de apoio permanente aos representantes comerciais. 

Ao concentrar, em uma única publicação, a legislação, o Código de Ética e conteúdos orientativos, o material facilita o acesso à informação e contribui para uma atuação mais segura, transparente e profissional. 

O representante comercial passa a compreender melhor seus direitos, deveres e responsabilidades, fortalecendo sua posição no mercado e valorizando a profissão. 

Acesse o Estatuto 

O Estatuto da Representação Comercial já está disponível para consulta e download no site do Confere. 

Em breve, a publicação também estará disponível em versão impressa para retirada nos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais (Cores). 

Ao longo dos três dias do Seminário de Aquisições do Sistema Confere/Cores, tivemos a oportunidade de aprender, trocar experiências e aprofundar conhecimentos com profissionais convidados e colaboradores do próprio Sistema, em uma programação voltada às boas práticas, à inovação e à eficiência nas contratações públicas.

Nosso agradecimento aos palestrantes convidados que compartilharam conhecimento e experiências com os participantes:

• Bárbara Sabadin Bueno – gerente de projetos do Instituto Jatai, mestre em Ciências Humanas e Políticas e especialista em Gestão Pública;
• Poliana Braga – profissional com mais de 11 anos de atuação em licitações e contratações públicas, pós-graduada em Direito e pós-graduanda em Gestão de Riscos;
• Vinicius Geronasso – mestre em Administração Pública e especialista em licitações e contratos administrativos;
• Daniel de Araújo Batista – coordenador do Sistema de Compras na Diretoria de Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI);
• Tatiana Camarão – mestre em Direito Administrativo, membro da Rede Governança Brasil (RGV), professora da Pós-graduação da PUC Minas e coordenadora e professora da LEC – Legal Ethics Compliance;
• André Kuhn – mestre em Engenharia Civil e professor em cursos de pós-graduação do Ibmec;
• Márcio Medeiros – mestre em Economia pela Universidade de Brasília (UnB);
• Heles Resende Silva Júnior – gerente nacional de Tecnologia da Informação na Fundação Assefaz e pós-graduado em Gestão Pública;
• Viviane Mafissoni – coordenadora-geral de Logística da Advocacia-Geral da União (AGU) e especialista em Direito Público.

A programação também valorizou o conhecimento e a experiência dos colaboradores internos, que contribuíram com temas diretamente relacionados à realidade e às demandas do Sistema Confere/Cores:

• Carla Marset – SEI na prática: desafios e impactos da gestão eletrônica dos processos administrativos;
• Ellen Drumond e Julia Mansan – Contratação de serviços de marketing, criação de conteúdo digital e impulsionamento de redes sociais: panorama geral, considerações e recomendações;
• Marcela Fernandes – Sistema de Registro de Preços na Lei nº 14.133/2021;
• Franklin dos Santos – Aspectos gerais dos Contratos Administrativos.
• Igor Vieira – Inteligência Artificial nas Contratações Públicas: aplicações na elaboração de DFD, ETP e TR;

Foram três dias de capacitação, integração e troca de experiências, reunindo diferentes olhares e conhecimentos para o aprimoramento dos processos de Aquisições e Contratações no Sistema Confere/Cores.

A todos os palestrantes, convidados e colaboradores, o nosso agradecimento pela disponibilidade, pela excelência das contribuições e por fazerem parte deste importante momento de aprimoramento institucional.

Confira alguns registros de quem compartilhou conhecimento conosco durante o Seminário!

O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Tocantins (Core-TO) participa da 21ª edição da Palmas Shoes + Fashion, que celebra, neste ano, 10 anos de realização. O evento reúne representantes do setor de calçados e moda e será realizado no Centro de Convenções de Palmas, nos dias 20, 21 e 24 a 26 de agosto.

Durante a programação, a equipe do Core-TO estará no local oferecendo atendimento presencial aos profissionais e empresas, com serviços como abertura e cancelamento de registro, emissão de certidões e carteira digital, fiscalização e negociação de débitos.

A participação do Conselho busca facilitar o acesso aos serviços e orientar os representantes comerciais sobre registro profissional, regularização e demais questões relacionadas ao exercício da atividade. Em caso de dúvidas, entre em contato com o número: (63) 98421-0177.