Altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que “regula as atividades dos representantes comerciais autônomos”. (Reduz o tempo para cálculo da indenização devida ao representante comercial autônomo em caso de rescisão do contrato.) Autor: Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP) Consulte a tramitação do PL nº 1.128/2019
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PL nº 981/2019
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que “dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências”, para isentar os Representantes Comerciais e os profissionais de …
PL nº 844/2019
Dispõe sobre o trabalho de caráter solidário ou comunitário prestado por profissionais vinculados a conselhos de fiscalização profissional. Autor: Deputado José Medeiros (PODE/MT) Consulte a tramitação do PL nº 844/2019
PL nº 722/2019
Estabelece graduação proporcional nos valores das contribuições de interesse das categorias profissionais, cobradas pelos conselhos profissionais e pela Ordem dos Advogados do Brasil. Autor: Deputado André Fufuca (PP/MA) Consulte a tramitação do PL nº 722/2019
PL nº 313/2019
Isenta de contribuições corporativas aos profissionais maiores de 65 anos. Autor: Deputado Rubens Otoni (PT/GO) Consulte a tramitação do PL nº 313/2019
PL nº 11.256/2018
Institui o Cadastro de Peritos nos Órgãos de Fiscalização de Profissões Regulamentadas. Autor: Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO) Consulte a tramitação do PL nº 11.256/2018
PL nº 11.161/2018
Acrescenta § 2º ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para atribuir aos conselhos de fiscalização do exercício profissional a prerrogativa de avaliar a compatibilidade entre o conteúdo programático de cursos de pós-graduação e as profissões por eles abrangidas, bem …
PL nº 11.065/2018
Dispõe sobre a disponibilidade de acesso público às consultas e informações cadastrais relativas aos profissionais registrados nos Conselhos de Fiscalização. Autor: Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO) Consulte a tramitação do PL nº 11.065/2018
PL nº 10.615/2018
Altera a Lei n.° 12.524, de 28 de outubro de 2011, para disciplinar a cobrança de contribuições pelos Conselhos Profissionais. Autor: Deputado Chico D’ angelo (PDT/RJ) Consulte a tramitação do PL nº 10.615/2018
PL nº 9.663/2018
Altera a Lei nº 9.659, de 27 de maio de 1998, para determinar que os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas mantenham listagem dos profissionais credenciados, contendo as informações que especifica. Autor: Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB/PB) Consulte a tramitação do PL nº 9.663/2018