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Dispõem sobre fixação de número máximo de reeleição de dirigente de instituições colegiadas, associações, condomínios, sindicatos, federações, confederação, conselhos profissionais, conselhos fiscais público e privado, conselhos administrativo públicos e privados e correlatos ou similares de natureza privada e pública na esfera municipal, estadual, distrital e federal. Limitando a dois mandatos consecutivos no mesmo órgão colegiado …

Continue lendo “PL nº 9.652/2018”

Permite a concessão de horário especial no âmbito da Administração Pública federal a empregados públicos portadores de deficiência ou que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência, sem a necessidade de compensação de horário. Autor: Deputado Felipe Bornier (PROS/RJ) Consulte a tramitação do PL nº 9.642/2018

Dispõe sobre a desburocratização de procedimentos administrativos. Autor: Deputado Júlio Lopes (PP/RJ) Consulte a tramitação do PL nº 8.970/2017

Institui a isenção do IPI sobre os automóveis de representantes comerciais. Autor: Deputado Victório Galli (PSC/MT) Consulte a tramitação do PL nº 8.316/2017

Acrescenta parágrafo ao art. 27 da Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos. Autor: Deputado Augusto Carvalho (SD/DF) Consulte a tramitação do PL nº 8.206/2017

Acrescenta parágrafo ao art. 27 da Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos. Autor: Deputado Augusto Carvalho (SD/DF) Consulte a tramitação do PL nº 8.202/2017

Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos alocados à Representação Comercial, na forma como dispõe. Autor: Deputado Tenente Lúcio (PSB/MG) Consulte a tramitação do PL nº 5.364/2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de demonstrações contábeis dos conselhos de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas. Autor: Deputado Daniel Vilela (PMDB/GO) Consulte a tramitação do PL nº 5.354/2016

Dispõe sobre o trabalho de caráter solidário ou comunitário prestado por profissionais vinculados a Conselhos de Fiscalização Profissional. Autor: Deputado Edinho Bez (PMDB/SC) Consulte a tramitação do PL nº 4.819/2016

Obriga as entidades públicas ou privadas que recebem recursos públicos a divulgar na internet a destinação desses recursos. Autor: Deputado Covatti Filho (PP/RS) Consulte a tramitação do PL nº 4.793/2019