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O danoso texto, de autoria do Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO-SP), visa alterar a Lei nº 4.886/65 e, propõe – entre outras medidas – a redução do tempo de indenização ao representante comercial, em caso de rescisão imotivada pela representada, cria o risco de dívida futura ao profissional mediante o recebimento adiantado de 1/12, a critério da representada, reduz o prazo para pleitear direitos, e, ainda pretende exterminar a atividade político-representativa da categoria.
Após o debate, tendo tomado ciência de informações apresentadas pela Assessoria Técnica e de Relações Institucionais do Sistema Confere/Cores, restou evidente ao parlamentar o cenário de perda e prejuízos econômicos e sociais aos milhares de representantes comerciais desse país, caso o projeto venha a ser aprovado.
O Deputado Federal Vicentinho, 2° vice-presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, declarou seu apoio total e irrestrito aos representantes comerciais.