Confere

As vendas do comércio varejista cresceram 1,8% em abril, na comparação com março, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Trata-se da maior alta para o mês em 21 anos.

Com o resultado, o setor eliminou a queda de 1,1% em março e voltou a ficar acima do patamar pré-pandemia.

Na comparação com abril do ano passado, a alta foi de 23,8% – a segunda taxa positiva consecutiva.

Segundo o IBGE, com o resultado de abril o varejo ficou 1% acima do patamar pré-pandemia. O setor acumula crescimento de 4,7% no ano e de 3,6% nos últimos 12 meses.

O resultado veio bem acima do esperado pelo mercado. A expectativa em pesquisa da Reuters era de avanços de 0,1% na comparação mensal e de 19,8% sobre um ano antes.

Vendas de móveis e eletrodomésticos saltam quase 25%

Das 8 atividades pesquisadas, 7 tiveram aumento nas vendas na passagem de março para abril. A maior alta foi a de Móveis e eletrodomésticos (24,8%).

Segundo o IBGE, a pandemia tem provocado mudanças na estrutura de consumo das famílias e no calendário de promoções do comércio. “Abril foi um momento em que as grandes lojas de móveis e eletrodomésticos acabaram focando na receita de consumo das famílias”, destacou o gerente da pesquisa, Cristiano Santos.

Veja o desempenho de cada um dos segmentos em abril:

• Combustíveis e lubrificantes: 3,4%
• Hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo: -1,7%
• Tecidos, vestuário e calçados: 13,8%
• Móveis e eletrodomésticos: 24,8%
• Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria: 0,9%
• Livros, jornais, revistas e papelaria: 3,8%
• Equipamentos e material para escritório, informática e comunicação: 10,2%
• Outros artigos de uso pessoal e doméstico: 6,7%
• Veículos, motos, partes e peças: 20,3% (varejo ampliado)
• Material de construção: 10,4% (varejo ampliado)

Vendas de veículos e de material de construção têm forte alta

Pelo conceito varejo ampliado, que inclui “Veículos, motos, partes e peças” (20,3%) e de “Material de construção” (10,4%), o aumento no volume de vendas foi de 3,8%. Ambas as atividades haviam recuado no mês anterior. Frente a abril de 2020, o avanço foi de 41%. No acumulado no ano, a alta chegou a 9,2% e no acumulado em 12 meses, 3,5%.

Só vendas de supermercados caíram

A única queda foi observada em hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-1,7%) – setor representa quase metade do volume de vendas pesquisado.

Segundo o gerente da pesquisa, em março, diante das medidas restritivas de funcionamento do comércio, o consumo das famílias se concentrou em hiper e supermercados. Em abril, com a retomada das atividades, o consumo se espalhou nas outras atividades que haviam registrado perdas no mês anterior.

O pesquisador ponderou ainda que a inflação de alimentos não influenciou a queda das vendas de supermercados em abril. “A atividade de hiper e supermercados perde um pouco de fôlego para outras atividades que tiveram perdas razoáveis em março, como tecidos e vestuário”, disse.

• Prévia da inflação oficial fica em 0,44% em maio e atinge 7,27% em 12 meses

Recuperação desigual

Apesar do comércio brasileiro ter retomado o patamar pré-pandemia em abril, os dados do IBGE mostram que a recuperação do setor segue bastante desigual, com diversos segmentos ainda no vermelho. Veja gráfico abaixo:

Alta na maior parte do país

De março para abril, na série com ajuste sazonal, as vendas do comércio tiveram alta em 21 das 27 unidades da federação, com destaque para Distrito Federal (19,6%), Rio Grande do Sul (14,9%) e Amapá (10,8%). Já as maiores quedas foram em Mato Grosso (-1,4%) , Alagoas (-1,1%) e Sergipe (-0,8%).

No comércio varejista ampliado, houve alta em 25 unidades da federação, com destaque para Ceará (18,7%), Bahia (17,7%) e Tocantins (17,2%).

Perspectivas

Os analistas do mercado financeiro elevaram a expectativa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2021 para 4,36%, segundo a última pesquisa Focus do Banco Central. Apesar das incertezas ainda elevadas, os indicadores econômicos dos primeiros meses do ano têm surpreendido positivamente e a perspectiva é de melhora nos próximos meses.

O Índice de Confiança Empresarial (ICE), por exemplo, subiu 7,9 pontos em maio e atingiu o maior nível desde março de 2014, último mês antes da recessão de 2014-2016.

Apesar da melhora nas projeções para 2021, a recuperação ainda enfrenta riscos. Economistas ouvidos pelo G1 destacam que o avanço da vacinação conta a Covid-19 e a dinâmica da pandemia no país seguem como a principal incerteza, mas que também são fatores de preocupação a delicada situação das contas públicas, a inflação elevada, o desemprego em patamar recorde e o risco de racionamento de energia.

Fonte: www.g1.globo.com

Na terça-feira, 1º, o presidente anunciou a sanção do texto, que ainda não foi publicado. Uma medida provisória, que também foi assinada no mesmo dia, prevê o aporte de R$ 5 bilhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO) para cobrir parte das perdas dos bancos com os empréstimos no programa.

Neste ano, o Pronampe, assim como outras iniciativas para fazer frente aos efeitos da pandemia do coronavírus, como o auxílio emergencial, serão financiados com a abertura de crédito extraordinário, que está fora de regras fiscais como o teto de gastos. A partir de 2022, porém, o programa terá de “brigar” por recursos com outras despesas não obrigatórias, que têm espaço cada vez menor no Orçamento da União.

“Todo ano, o Congresso e o Executivo vão negociar quanto vai para o FGO, e o Pronampe vai entrar na negociação. Não é uma despesa obrigatória”, explicou ao Estadão/Broadcast o secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa.

Segundo o secretário, os R$ 5 bilhões que serão usados no fundo neste ano deverão levar a, “no mínimo”, R$ 25 bilhões em empréstimos. Isso porque o programa garante cobertura a até 20% de inadimplência da carteira de cada instituição financeira. Com isso, os bancos deverão emprestar cinco vezes mais do que o valor destinado à garantia das perdas.

Da Costa disse ainda que a expectativa é concluir as “formalidades”, como o aporte de recursos no FGO, até o início da próxima semana e que os empréstimos devem estar disponíveis em cerca de dez dias.

No ano passado, o Pronampe emprestou R$ 37 bilhões, com garantia de 85% das perdas pelo Tesouro Nacional, com juros calculados com base na taxa Selic mais 1,25%. Nesta rodada, além da menor cobertura da inadimplência, a taxa de juros será maior (Selic + 6%), mas o prazo de financiamento foi ampliado de 36 para 48 meses.

O secretário ressaltou que, apesar de maiores, os juros estão abaixo dos cobrados em média pelas instituições financeiras para pequenas e médias empresas (35% ao ano). “Como aumentou o prazo de pagamento, o valor da parcela é menor do que era antes. Para a pequena empresa a conta é quanto vai pagar por mês”, acredita.

Ele disse ainda que a redução do montante garantido para 20% foi possível porque os primeiros dados enviados pelos bancos mostraram uma inadimplência de 5% na primeira etapa do Pronampe.

“Estamos dando um volume de crédito muito maior do que o esperado inicialmente, mas com o mesmo impacto fiscal. A razão para isso estar acontecendo é que as empresas estão pagando”, disse. “Com o Pronampe, as pequenas empresas estão construindo seu histórico de crédito pela primeira vez.”

Vetos

De acordo com o secretário, Bolsonaro vetou dois pontos do texto aprovado pelo Congresso. Um foi relativo à permissão de que emendas parlamentares destinem recursos para o programa. Segundo ele, isso foi feito por recomendação do Tesouro Nacional, que alegou que os recursos do programa devem ser previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada pelo Executivo ao Congresso.

Outro veto foi à previsão de que o governo usasse recursos que já estão no FGO. Por segurança jurídica, o governo optou pelo FGO devolver os recursos ao Tesouro Nacional, que fará um novo aporte no fundo relativo ao Pronampe.

Fonte: www.uol.com.br

Beneficiada pelo início da safra e pela alta das commodities (bens primários com cotação internacional), a balança comercial registrou o melhor saldo da história para meses de maio, desde o início da série histórica, em 1989. No mês passado, o país exportou US$ 9,291 bilhões a mais do que importou.

O saldo é 35,9% maior que em maio de 2020. No último mês, as exportações somaram US$ 26,948 bilhões, alta de 46,5% sobre maio de 2020 pelo critério da média diária. As exportações bateram recorde histórico para todos os meses desde o início da série histórica, em 1989. As importações totalizaram US$ 17,657 bilhões, alta de 57,4% na mesma comparação.

Além da alta no preço das commodities, as exportações também subiram por causa da base de comparação. Em maio de 2020, no início da pandemia de covid-19, as exportações tinham caído por causa das medidas de restrição social. O volume de mercadorias embarcadas, segundo o Ministério da Economia, aumentou 9%, enquanto os preços subiram, em média, 38,5% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Com o resultado de maio, a balança comercial acumula superávit de US$ 27,529 bilhões nos cinco primeiros meses do ano. O resultado é 74,3% maior que o dos mesmos meses de 2020, também pelo critério da média diária, e também é o maior da série histórica para o período.

Setores

Em maio, todos os setores registraram crescimento nas vendas para o exterior. Com o início da safra de grãos, as exportações agropecuárias subiram 43,4% em relação a maio do ano passado. Os principais destaques foram frutas e nozes não oleaginosas, frescas ou secas (+41,2%), soja (+48,8%) e algodão bruto (+82,5%).

Beneficiada pela valorização de minérios, as exportações da indústria extrativa aumentaram 85,8%, com destaque para minério de ferro e seus concentrados (+143,8%), minérios de alumínio e seus concentrados (+40,4%) e óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, crus (+46,4%). As vendas da indústria de transformação subiram 34,6%, impulsionada por combustíveis (+142,9%), produtos semiacabados de ferro ou aço (+91,4%) e veículos automóveis de passageiros (+1.084,8%).

Do lado das importações, as compras do exterior da agropecuária subiram 36,8% em maio na comparação com maio do ano passado. A indústria extrativa registrou alta de 107,5% e a indústria de transformação teve crescimento de 56,5%. Os principais destaque foram soja (+325,4%), óleos brutos de petróleo (+504,3%); combustíveis (+213%) e partes e acessórios de veículos automotivos (+118,8%).

Em abril, o governo elevou para US$ 89,4 bilhões a previsão de superávit da balança comercial neste ano, o que garantiria resultado recorde. A estimativa já considera a nova metodologia de cálculo da balança comercial. As projeções estão mais otimistas que as do mercado financeiro. O boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, projeta superávit de US$ 68 bilhões neste ano.

Metodologia

Em abril, o Ministério da Economia mudou o cálculo da balança comercial. Entre as principais alterações, estão a exclusão de exportações e importações fictas de plataformas de petróleo. Nessas operações, plataformas de petróleo que jamais saíram do país eram contabilizadas como exportação, ao serem registradas em subsidiárias da Petrobras no exterior, e como importação, ao serem registradas no Brasil.

Outras mudanças foram a inclusão, nas importações, da energia elétrica produzida pela usina de Itaipu e comprada do Paraguai, num total de US$ 1,5 bilhão por ano, e das compras feitas pelo programa Recof, que concede isenção tributária a importações usadas para produção de bens que serão exportados. Toda a série histórica a partir de 1989 foi revisada com a nova metodologia.

Fonte: Agência Brasil

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia avaliou que o resultado do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país), do primeiro trimestre de 2021, de 1,2%, “mostra a forte recuperação da atividade econômica, mesmo com o recrudescimento da pandemia”. 

De acordo com a secretaria, os indicadores de mais alta frequência, diários e mensais, mostram que a economia brasileira continua se recuperando no início deste ano.

Conforme a SPE, os especialistas têm revisado as suas projeções para 2021, após os resultados mais recentes, e ampliando as projeções de crescimento. A média era de 3% e passou para cerca de 4% nos últimos três meses.

Na avaliação do órgão, a despeito do fim dos programas emergenciais em dezembro de 2020 e do recrudescimento da pandemia no começo de 2021, a atividade econômica permaneceu em trajetória de elevação nos primeiros meses do ano. 

“Isso demonstra o acerto da política econômica do governo ao apontar corretamente que não ocorreria o fiscal cliff [abismo fiscal] propagado por alguns analistas. Em resumo, a retirada dos estímulos governamentais temporários, tal como defendido por esta SPE, não teve impactos significativos sobre a atividade no primeiro trimestre do ano”, apontou a nota da SPE, emitida hoje (1º), após a divulgação do resultado do PIB do primeiro trimestre de 2021, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Como fatores de alerta e que inspiram atenção para a recuperação, a SPE indicou a necessidade de prosseguir com o processo de consolidação fiscal e a aprovação das reformas de aumento de produtividade, além de citar as incertezas inerentes à pandemia e o risco hídrico. 

Segundo ainda a SPE, a perspectiva de crescimento neste ano pode ter como limitador o baixo volume de chuvas e seu impacto na oferta de energia elétrica, o que está sendo “observado com a atenção necessária, de forma a evitar ou mitigar os seus efeitos”. A recuperação “plena e pujante da economia”, no entanto, só deve ocorrer, conforme o órgão, com a retomada da agenda de reformas e a consolidação fiscal.

“É preciso superar o diagnóstico do baixo crescimento da economia brasileira devido à baixa produtividade e à má alocação de recursos. Assim, não há outro caminho que resulte em elevação do bem-estar dos brasileiros a não ser medidas que busquem a sustentabilidade do crescimento e a correção da má alocação de recursos que incentivem a expansão do setor privado, por meio das reformas e da consolidação fiscal”, avaliou a secretaria.

Entre as medidas necessárias para o país, a secretaria destacou as reformas tributária e administrativa; os projetos de lei de modernização do setor elétrico, o de concessões e de parcerias público-privadas, o cambial, as debêntures de infraestrutura, o novo marco de ferrovias; e a nova lei de cabotagem. “São exemplos de reformas necessárias ao país, que estão em discussão no Congresso Nacional e poderão atuar na simplificação tributária, na desregulamentação e na redução de custos, com o objetivo primordial de aumento da produtividade, tão necessário ao país neste momento”.

No entendimento da SPE, o sucesso da implementação da agenda de consolidação fiscal e as reformas pró-mercado estão relacionadas à retomada da atividade em curso na economia brasileira. A secretaria acrescentou que, “sem grandes alardes”, uma importante agenda econômica já foi aprovada em parceria com o Congresso Nacional. 

“Em menos de 30 meses de governo, um novo marco fiscal foi aprovado: reforma da Previdência, lei do contribuinte legal (transação tributária), leis complementares 173 (lei de assistência aos governos estaduais e municipais que impediam aumento de salário para funcionários públicos por dois anos (2020-21); 176 (resolução do passivo da Lei Kandir) e 178 (estabelecendo gatilhos para estados e municípios e melhorias na LRF), e a Emenda Constitucional 109 (PEC Emergencial)”, destacou.

De acordo com a SPE, no conjunto, essas medidas refletem a preocupação com a estabilização da relação dívida/PIB e a consolidação fiscal. Além disso, este ano está mantido o avanço da agenda econômica em parceria com o Congresso Nacional. 

“A MP da Eletrobras acaba de ser aprovada na Câmara e segue para o Senado, onde também se encontram para aprovação os PL cambial e BR do mar, e a licença ambiental”, disse.

Entre as prioridades para este ano, a SPE acrescentou a modernização do setor elétrico, a mudança do regime de partilha para concessões, o novo marco de parceria público-privadas, o PL de autorização de ferrovias, e um aprimoramento das debêntures de infraestrutura, incluindo também as reformas administrativa e tributária.

Fonte: Agência Brasil

 

Quem ainda não entregou a declaração do Imposto de Renda deste ano – e se enquadra entre os contribuintes com entrega obrigatória – tem poucas horas para enviar o documento à Receita e evitar o pagamento de multa: o prazo acaba às 23h59 desta segunda-feira (31).

A Receita estima que sejam entregues neste ano um total de 32.619.749 declarações. Até o último balanço, divulgado na última sexta-feira, 27.576.564 haviam sido entregues. Em 2020, o Fisco recebeu 31,98 milhões de declarações.

Por conta da continuidade da pandemia, o governo estendeu a data final de entrega das declarações de abril para maio.

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Envie já e retifique depois se necessário

A recomendação dos especialistas é entregar já a declaração com os dados que contribuinte tiver, mesmo com eventual erro ou com informações incompletas, porque a Receita dá a possibilidade de corrigir os dados depois. É melhor cumprir o prazo do que pagar multa.

Vale lembrar que o contribuinte pode corrigir a declaração enviada quantas vezes julgar necessário sem ter de pagar multa. Para retificar a declaração, basta reenviar com os dados corretos, escolhendo a opção de “Declaração Retificadora” no programa da Receita.

Mas é preciso cuidado para um detalhe: depois do final do prazo de entrega, o contribuinte não pode mais alterar o modelo de declaração – simples ou completa. A declaração no modelo completo é mais indicada para quem tem muitas deduções a incluir, como dependentes e gastos com saúde. Já a simples é mais vantajosa para os contribuintes que não têm essas deduções.

Vale lembrar ainda que, na reta final, o contribuinte também pode ser surpreendido pela sobrecarga do sistema da Receita Federal e ter problemas na hora de enviar a declaração. Sem contar outros imprevistos aos quais todos estão sujeitos: falha na conexão à internet, interrupção do fornecimento de energia elétrica ou algum tipo de defeito no computador que impeça o seu uso.

O que acontece se eu não declarar?

A multa mínima para quem não entregou dentro do prazo é de R$ 165,74, mas pode atingir até 20% do imposto devido.

A penalidade é aplicada tanto para quem tem imposto a pagar quanto para quem tem restituição a receber. Para quem tem imposto a pagar, a multa é de 1% ao mês (ou fração de atraso) sobre o valor do imposto a pagar, limitada a 20% do imposto devido. Já para quem não tem imposto a pagar, o valor da multa corresponde ao mínimo exigido, que é de R$ 165,74.

Além disso, o CPF pode ficar irregular, o que pode impedir a liberação de empréstimos, tirar passaportes, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel e até prestar concurso público até a regularização da situação.

Quem precisa declarar em 2021?

• quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;
• contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil em 2020;
• quem obteve, em qualquer mês de 2020, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
• quem pretende compensar, no ano-calendário de 2020 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2020;
• quem tinha, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
• quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro;
• quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda;
• quem recebeu Auxílio Emergencial em 2020, em qualquer valor, e outros rendimentos tributáveis em valor anual superior a R$ 22.847,76.

Erros mais comuns

Erros e divergências na declaração podem levar o contribuinte a cair na chamada malha fina. Quem fica nessa situação tem a restituição de imposto retida para verificação de pendências e eventual correção dos erros, ou pode, até mesmo, ser alvo de uma investigação mais aprofundada da Receita Federal.

No ano passado, 910 mil contribuintes entraram na malha fina, o que corresponde a 2,74% do total de declarações entregues.

Entre erros mais comuns estão omissão de rendimentos, dados incompatíveis com os informados pelas fontes pagadoras e lançamento de despesas médicas que não são dedutíveis.

Dicas para não cair na malha fina

• Separe antecipadamente todos os documentos e recibos de rendimentos e de gastos dedutíveis;
• Inclua todos os rendimentos recebidos no ano passado, mesmo que esses rendimentos não tenham sofrido tributação na fonte (salários, aposentadorias, valores recebidos de planos de previdência privada e aluguéis), bem como os rendimentos recebidos por dependentes (ainda que sejam menores de idade);
• Informe apenas deduções de despesas amparadas por documentos idôneos que comprovem o gasto;
• Informe os saldos das contas bancárias corretamente (saldos acima de R$ 140) e não permita movimentações de terceiros em sua conta;
• Informe o valor verdadeiro das aquisições e vendas de bens, principalmente de imóveis;
• Verifique sempre se a variação do patrimônio ocorrida no ano é compatível com os rendimentos recebidos informados na declaração.
• Verifique se o número do CPF e CNPJ constantes no Informe Anual de Rendimentos estão corretos. Caso haja erro, comunique a fonte pagadora para que providencie a correção do informe e retificação da DIRF;
• Verifique se os valores informados na declaração são os mesmo do informe de rendimentos fornecido pela fonte pagadora;
• Informe sempre eventuais resgate de previdência privada, indenização trabalhista e aposentadoria do INSS;
• Não deixe de declarar nenhuma renda tributável recebida no ano passado, inclusive remunerações com aluguéis e de dependentes;
• Verifique, quando for o caso, se foi informado os recolhimentos de carnê-leão ou imposto complementar, bem como se os valores declarados conferem com os valores recolhidos e se os DARFs foram recolhidos com o código correto;
• Verifique se todos os dependentes relacionados na declaração podem ser enquadrados como tal;
• Verifique se de fato possui todos os comprovantes das despesas declaradas (com saúde, educação e demais gastos que são dedutíveis) e se os seus valores conferem, bem como se foram informados eventuais reembolsos.
• Lembre que somente podem ser deduzidas as despesas médicas que estejam em nome do contribuinte e/ou de dependentes relacionados na declaração; esses gastos devem ser passíveis de comprovação por meio de notas e recibos que contenham os dados do hospital ou do profissional de saúde, e os dados do paciente;
• Em caso de pensão alimentícia, verifique se os valores informados conferem com os recibos de pagamento ou com os valores descontados em folha. Somente podem ser deduzidos os pagamentos de pensão alimentícia em decorrência de sentença ou acordo homologado judicialmente. Qualquer outro pagamento não estabelecido em sentença/acordo homologado judicialmente não é dedutível.
• Lembre que imóveis e automóveis devem ser declarados pelo seu custo de aquisição e não pelo valor de mercado;
• Se você tem investimento em ações, lembre que ganhos acima de R$ 20 mil precisam obrigatoriamente ser declarados e o imposto sobre eles deve ser recolhido;
• Lembre que um filho só pode ser dependente do pai ou da mãe. A dupla inclusão fará com que os dois acabem caindo na malha fina.

Fonte: www.g1.globo.com