Contratada: ORBITEL TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA EIRELI
Objeto: Alteração da cláusula segunda – da vigência para prorrogar o contrato de distribuição de Link Dedicado de Internet para o escritório de Brasília por mais 4 meses.
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Contratada: ORBITEL TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA EIRELI
Objeto: Alteração da cláusula segunda – da vigência para prorrogar o contrato de distribuição de Link Dedicado de Internet para o escritório de Brasília por mais 4 meses.
30/11/2021 – Edital
30/11/2021 – Publicação no DOU
16/12/2021 – Resultado por Fornecedor – COMPRASNET
16/12/2021 – Termo de Adjudicação – COMPRASNET
16/12/2021 – Termo de Homologação – COMPRASNET
Corrige os valores máximos autorizados pela Lei nº 4.886, de 09.12.1965, com as alterações da Lei nº 12.246, de 27.05.2010, e fixa as anuidades para o exercício de 2022, que serão cobradas pelos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais das pessoas físicas e jurídicas neles registradas e dá outras providências.
https://www.confere.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2021/11/RESOLUCAO-N-1194-2021.pdf
A partir desta segunda-feira (29) passam a valer duas novas modalidades do Pix: Saque e Troco. Os usuários poderão fazer saques em locais como padarias, lojas de departamento e supermercados, não apenas em caixas eletrônicos.

Segundo o Banco Central (BC), a oferta dos dois novos produtos da ferramenta aos usuários é opcional, cabendo a decisão final aos estabelecimentos comerciais, às empresas proprietárias de redes de autoatendimento e às instituições financeiras.
O Pix Saque permitirá que os clientes de qualquer instituição participante do sistema realizem saque em um dos pontos que ofertar o serviço.
Estabelecimentos comerciais, redes de caixas eletrônicos compartilhados e participantes do Pix, por meio de seus serviços de autoatendimento próprios, poderão ofertar o serviço. Para ter acesso aos recursos em espécie, o cliente fará um Pix para o agente de saque, em dinâmica similar à de um Pix normal, a partir da leitura de um QR Code ou do aplicativo do prestador do serviço.
No Pix Troco, a dinâmica é praticamente idêntica. A diferença é que o saque de recursos em espécie pode ser feito durante o pagamento de uma compra ao estabelecimento. Nesse caso, o Pix é feito pelo valor total, ou seja, da compra mais o saque. No extrato do cliente aparecerá o valor correspondente ao saque e à compra.
O limite máximo das transações do Pix Saque e do Pix Troco será de R$ 500,00 durante o dia, e de R$ 100,00 no período noturno (das 20h às 6h). De acordo com o BC, haverá, no entanto, liberdade para que os ofertantes dos novos produtos do Pix trabalhem com limites inferiores a esses valores, caso considerem mais adequado aos seus fins.
De acordo com o BC, não haverá cobrança de tarifas para clientes pessoas naturais (pessoas físicas e microempreendedores individuais) por parte da instituição detentora da conta de depósitos ou da conta de pagamento pré-paga para a realização do Pix Saque ou do Pix Troco em até oito transações mensais. A partir da nona transação realizada por mês, as instituições financeiras ou de pagamentos detentoras da conta do usuário pagador podem cobrar uma tarifa pela transação.
O valor da tarifa cobrada é de livre estabelecimento pela instituição e deve ser informado ao usuário pagador antes da etapa de confirmação da transação. “Os usuários nunca poderão ser cobrados diretamente pelos agentes de saque”, destacou a instituição.
O BC explica ainda que os quatro saques tradicionais gratuitos realizados pelo usuário fora do âmbito do Pix Saque e Pix Troco podem ser descontados da franquia de gratuidades (oito por mês). Ou seja, se o usuário realizar um saque da sua conta, sem ser por meio do Pix Saque ou Pix Troco, esse saque poderá ser contabilizado e sua franquia de gratuidades poderá ser reduzida de oito para sete, a critério da instituição.
Para o comércio que disponibilizar o serviço, as operações do Pix Saque e do Pix Troco representarão o recebimento de uma tarifa que pode variar de R$ 0,25 a R$ 0,95 por transação, a depender da negociação com a sua instituição de relacionamento.
Fonte: Agência Brasil
Incluem-se os parágrafos 5º e 6º no artigo 2º da Resolução nº 1.194/2021 – Confere, acerca da cobrança de anuidades de filiais e representações de empresas sujeitas ao registro nos Cores.
https://www.confere.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2021/11/RESOLUCAO-N-1196-2021.pdf
25/11/2021 – Edital – Pregão Eletrônico SRP nº 011/2021
25/11/2021 – Publicação no DOU
09/12/2021 – Resultado por Fornecedor – Comprasnet
09/12/2021 – Termo de Adjudicação – Comprasnet
14/12/2021 – Termo de Homologação – Pregão Eletrônico nº 011/2021
16/02/2022 – Ata de Registro de Preço
16/02/2022 – Contrato – Empresa H&L Promoções Eventos e Comunicações Eireli
O Feirão Serasa Limpa Nome deu início à fase presencial de atendimentos em sete capitais do país, que vai até sábado (27). A versão online, que começou no dia 3 de novembro, será mantida até 5 de dezembro.
Poderão buscar atendimento presencial nos postos da Serasa os consumidores inadimplentes que residem em Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Paulo (SP) e Pernambuco (PE).
No feirão, é oferecida a oportunidade de regularizar os débitos para começar o ano novo com o nome limpo. São oferecidas ofertas de até 99% de desconto sobre as dívidas.
Neste ano, a Serasa lançou, exclusivamente para o Feirão Online, o Auxílio Dívida, por meio do qual oferece uma recompensa de R$ 50 para quem pagar, à vista, acordos superiores a R$ 200. O valor do benefício será depositado, após alguns dias, na carteira digital do consumidor.
Segundo a Serasa, com o Auxílio Dívida o consumidor “poderá usar esse valor para pagar boletos, fazer recarga de celular e todas as opções que a Carteira Digital proporciona”.
O atendimento do Feirão acontece por meio do site do Serasa Limpa Nome, pelo aplicativo da Serasa, pelo canal de atendimento no WhatsApp ou pelo 0800 do Serasa Limpa Nome.
De acordo com a Serasa, o feirão deste ano conta com mais de 100 empresas parceiras, o maior número da história. De diversos setores, elas permitem que dívidas como cartão de crédito, lojas, água, luz, telefone, entre outros, sejam negociadas de forma rápida, digital e sem precisar sair de casa.
Ainda segundo a Serasa, cerca de 6 milhões de acordos foram fechados na edição do ano passado. Para esse ano, a expectativa é que ainda mais brasileiros inadimplentes consigam aproveitar o feirão para começar 2022 com o nome limpo.
A Serasa alerta que não envia cobranças nem ofertas de crédito pelo WhatsApp, Instagram ou Facebook. Pelo whatsapp, o consumidor só recebe as propostas caso ele próprio entre em contato.
“Para sua segurança, sempre que adicionar empresas ao seu WhatsApp, preste atenção ao selo de verificação (empresa verificada)”, destacou a empresa.
Fonte: G1
Obter informações sobre a loja ou empresa na qual o consumidor pretende comprar na Black Friday é o primeiro passo para evitar cair em golpes. É importante ficar atento também, em caso de compras online, se o site informa endereço físico, telefone, e-mail, CNPJ e nome da empresa. As orientações são da Fundação Procon SP.

A entidade recomenda ainda que, antes de realizar a compra, o consumidor consulte previamente a lista de sites não recomendados pelo Procon-SP, que pode ser acessada aqui (https://sistemas.procon.sp.gov.br/evitesite/list/evitesites.php).
“Ao realizar a compra, é indicado salvar os documentos referentes ao pedido, que podem ser necessários em caso de problemas. Outra medida importante é evitar as compras por impulso; consultar o orçamento e avaliar se a compra não irá comprometê-lo”, destacou a entidade em comunicado.
De acordo com o Instituto de Peso e Medidas (Ipem) do estado de São Paulo, os brinquedos devem possuir o Selo do Inmetro e a indicação de faixa etária adequada. “Não compre artigos infantis em comércio informal, pois não há garantia de procedência. Produtos falsificados ou fabricados em indústrias clandestinas podem não atender às condições mínimas de segurança”, destaca a entidade.
A Polícia Civil de São Paulo orienta ainda que, na hora de pagar a compra, o consumidor deve conferir o beneficiário do pagamento e verificar se é da loja escolhida. “Jamais forneça senhas pessoais e prefira utilizar cartões virtuais – àqueles que são utilizados em apenas uma compra. Para isso, basta acessar o aplicativo do seu respectivo banco e seguir as orientações”.
Fonte: Agência Brasil
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Neste 1 ano de PIX, o Banco Central estima que mais de 45 milhões de pessoas que não realizavam transações eletrônicas agora fazem PIX com frequência e que o sistema já conseguiu reduzir em quase R$ 5 bilhões os custos bancários para as empresas.
O PIX, o sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), completa 1 ano de funcionamento no país e ganha nesta terça-feira (16) um conjunto de novas medidas de segurança.
Entre as novas medidas, estão o bloqueio preventivo dos recursos em caso de suspeita de fraude, notificações obrigatórias de transações rejeitadas e devolução de valores pela instituição recebedora, em casos de fundada suspeita de fraude ou falha operacional nos sistemas das instituições participantes.
As novas medidas foram anunciadas no final de setembro. Segundo o Banco Central, os mecanismos “criam incentivos para que os participantes aprimorem cada vez mais seus mecanismos de segurança e de análise de fraudes”.
O Banco Central também mudou o regulamento do PIX para deixar claro que os bancos devem ser responsabilizados por “fraudes decorrentes de falhas nos seus próprios mecanismos de gerenciamento de riscos”.
Desde 4 de outubro, passou a valer o limite de R$ 1 mil para transferências e pagamentos realizados por pessoas físicas das 20h às 6h, incluindo o PIX. Pessoas jurídicas (empresas) não serão atingidas com a medida.
O limite poderá ser alterado a pedido do cliente, através dos canais de atendimento eletrônicos. Porém, a instituição financeira deve estabelecer prazo mínimo de 24 horas para a efetivação do aumento.
Segundo o Banco Central, os bancos devem oferecer aos seus clientes a opção de cadastrar previamente contas que poderão receber transferências acima dos limites estabelecidos.
O PIX é um mecanismo de transferência de recursos que opera em tempo real, 24 horas por dia.
Atualmente já são quase 350 milhões de chaves cadastradas, sendo 334 milhões delas de pessoas físicas. Segundo o Banco Central, mais de 104 milhões de usuários pessoas físicas já realizaram alguma transação via PIX.
Fonte: G1