Institui a liberdade sindical, alterando a redação do art. 8º da Constituição Federal.
Autor: Deputados Vicentinho (PT/SP), Maurício Rands (PT/PE) e outros
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Institui a liberdade sindical, alterando a redação do art. 8º da Constituição Federal.
Autor: Deputados Vicentinho (PT/SP), Maurício Rands (PT/PE) e outros
Dá nova redação ao inciso XIII do art. 5º e XXIV do art. 21, IX do art. 103 e XII do art. 109 da Constituição Federal e dá outras providências.
Autor: Deputado Pedro Henry (PP/MT) e outros
Dispõe sobre a Organização Sindical e dá outras providências. (Altera os artigos 7º, 8º, 9º, 11, 37, 103 e 114 da Constituição Federal de 1988.)
Autor: Deputado Ivan Valente (PT/SP)
Acrescente-se inciso XXIX ao 1º art. 17 da Lei Complementar nº 123 de 14.12.2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (inclui os serviços em geral de arquitetura e agronomia no Simples Nacional).
Autor: Deputado Geraldo Resende (PMDB/MS)
Aprova o texto da convenção 087 relativa à liberdade sindical e a proteção do direito sindical, adotado em São Francisco em 1948, por ocasião da trigésima primeira sessão da conferência internacional do trabalho.
Autor: Poder Executivo
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
Nova diretoria do Core-SC
João Pedro da Silva Rosa foi eleito diretor-presidente para a gestão 2020/2023. Ele era vice-presidente no mandato anterior e estava à frente do Core-SC desde o falecimento do então presidente, Flávio Flores Lopes, em dezembro de 2017.
“Assumi a presidência do Core-SC em um momento triste e difícil, mas contei com o apoio dos diretores e do corpo funcional para concluir o mandato do grande companheiro Flávio. Agora, estamos com novos projetos e também daremos continuidade a todas as ações que foram consolidadas com sucesso”, destacou João Pedro.
O diretor-presidente do Confere, Manoel Affonso Mendes, prestigiou o evento: “Parabenizo os antigos e novos diretores do Core-SC. O Confere está sempre à disposição dos senhores, para que juntos possamos administrar Conselhos Profissionais de referência”.
O dólar opera em queda nesta quinta-feira (6), apesar da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) de reduzir a taxa básica de juros, a Selic, de 4,5% para 4,25% ao ano, e com a notícia de que a China cortará tarifas sobre bens norte-americanos.
Às 10h, a moeda norte-americana era vendida a R$ 4,2296, em queda de 0,22%. Veja mais cotações.
Na quarta-feira, a moeda norte-americana recuou 0,45%, a R$ 4,2390. Em fevereiro, o dólar acumula queda de 1,07%. No ano, no entanto, tem alta de 5,72%.
A leitura de investidores é de que a redução dos juros prejudicaria a atratividade da moeda brasileira como moeda de investimento.
Cortes nos juros tornam a renda fixa menos interessante aos investidores estrangeiros, o que prejudica o fluxo cambial e estimula a valorização do dólar no Brasil. O corte anunciado nesta quarta, no entanto, já era esperado pelos investidores. Mas o BC incluiu no comunicado sobre a decisão a indicação de que o ciclo de cortes chegou ao fim – o que anima os investidores.
Foi a quinta vez consecutiva que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu por reduzir a taxa básica de juros. Com isso, a taxa Selic atinge uma nova mínima histórica. É o menor patamar desde 1999, quando o Brasil adotou o regime de metas para a inflação. O atual ciclo de queda da Selic se iniciou em julho do ano passado.
Em comunicado, o Copom indicou que deve interromper os cortes.”O Copom entende que o atual estágio do ciclo econômico recomenda cautela na condução da política monetária. Considerando os efeitos defasados do ciclo de afrouxamento iniciado em julho de 2019, o Comitê vê como adequada a interrupção do processo de flexibilização monetária”, diz o texto.
A China afirmou mais cedo que irá cortar pela metade tarifas adicionais aplicadas a 1.717 produtos dos Estados Unidos no ano passado, após a assinatura da Fase 1 do acordo que garantiu uma trégua na guerra comercial entre as duas maiores economias do mundo.
Embora o anúncio retribua ao compromisso dos EUA segundo o acordo, também é visto por analistas como uma ação de Pequim para ampliar a confiança em meio ao surto do coronavírus que afetou as empresas e o sentimento do investidor.
Fonte: ValorPro
Os brasileiros já pagaram R$ 300 bilhões em impostos este ano, segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O valor foi atingido por volta das 13h50 desta quarta-feira (5) – dois dias antes da data em que foi alcançado no ano passado.
Segundo a entidade, no entanto, essa arrecadação indica que a economia mostra sinais de recuperação. “Ao contrário do que as pessoas pensam, o aumento na arrecadação do governo com impostos não é algo ruim – quando isto acontece sem mudanças de alíquota”, diz em nota Marcel Solimeo, economista da ACSP.
Em todo o ano passado, os brasileiros pagaram um recorde de cerca de R$ 2,5 trilhões em impostos, segundo os cálculos da entidade. O valor corresponde ao total pago para a União, estados e municípios na forma de impostos, taxas, multas e contribuições.
O impostômetro foi criado em 2005 e busca estimar o valor total de impostos, taxas, contribuições e multas que a população brasileira paga para a União, os estados e os municípios.
O total de impostos pagos pelos brasileiros também pode ser acompanhado pela internet, na página do Impostômetro (www.impostometro.com.br). Na ferramenta é possível acompanhar quanto o país, os estados e os municípios estão arrecadando com tributos e também saber o que dá para os governos fazerem com todo o dinheiro arrecadado.
Fonte: www.g1.globo.com
O que aconteceu? Desde a semana passada, nenhuma venda de cargas para entrega em março do Brasil e da Colômbia foi registrada e cargas sem vender estão se acumulando, segundo fontes do setor. O interesse dos clientes tem sido fraco. Até o momento, a China não cancelou ou adiou nenhuma carga prevista para fevereiro.
Por que o coronavírus tem causado a paralisação? O governo chinês ordenou a suspensão de muitas atividades econômicas em uma tentativa de conter a propagação da doença, que já matou mais de 300 pessoas e deixou contaminadas mais de 14 mil (dados até este sábado, primeiro dia de fevereiro).
Qual impacto das suspensões citadas para os preços do petróleo? Os preços futuros de petróleo caminhavam no fim de janeiro para o pior resultado desde maio passado, levando a Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) e países aliados a avaliar a realização de uma reunião de emergência neste mês.
E para o Brasil especificamente, qual o impacto? Ainda não existem dados oficiais, mas o fato é que a China respondeu por 72% de todo o volume de petróleo exportado pela Petrobras nos nove primeiros meses de 2019 (dado mais recente divulgado). O segundo principal destino foi os Estados Unidos, com apenas 11% do total.
Refinarias na China — que recebem cerca de 30% dos embarques dos países exportadores da América Latina, entre os quais o Brasil — poderão cortar a produção em meio a especulações de que restrições de viagem para conter a propagação do coronavírus reduzirão a demanda por gasolina, diesel e combustível de aviação.