Estabelece graduação proporcional nos valores das contribuições de interesse das categorias profissionais, cobradas pelos conselhos profissionais e pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Autor: Deputado André Fufuca (PP/MA)
Processo de Licitação nº 005/2018 – Aquisição de equipamentos e componentes de informática
15/08/2018 – Instrumento Convocatório – nº 10/2018
19/09/2018 – Termo de Adjudicação
08/10/2018 – Termo de Homologação
PL nº 313/2019
Isenta de contribuições corporativas aos profissionais maiores de 65 anos.
Autor: Deputado Rubens Otoni (PT/GO)
PL nº 11.256/2018
Institui o Cadastro de Peritos nos Órgãos de Fiscalização de Profissões Regulamentadas.
Autor: Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO)
PL nº 11.161/2018
Acrescenta § 2º ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para atribuir aos conselhos de fiscalização do exercício profissional a prerrogativa de avaliar a compatibilidade entre o conteúdo programático de cursos de pós-graduação e as profissões por eles abrangidas, bem como para apurar a respectiva qualidade.
Autor: Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO)
PL nº 11.065/2018
Dispõe sobre a disponibilidade de acesso público às consultas e informações cadastrais relativas aos profissionais registrados nos Conselhos de Fiscalização.
Autor: Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO)
PL nº 10.615/2018
Altera a Lei n.° 12.524, de 28 de outubro de 2011, para disciplinar a cobrança de contribuições pelos Conselhos Profissionais.
Autor: Deputado Chico D’ angelo (PDT/RJ)
PL nº 9.663/2018
Altera a Lei nº 9.659, de 27 de maio de 1998, para determinar que os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas mantenham listagem dos profissionais credenciados, contendo as informações que especifica.
Autor: Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB/PB)
PL nº 9.652/2018
Dispõem sobre fixação de número máximo de reeleição de dirigente de instituições colegiadas, associações, condomínios, sindicatos, federações, confederação, conselhos profissionais, conselhos fiscais público e privado, conselhos administrativo públicos e privados e correlatos ou similares de natureza privada e pública na esfera municipal, estadual, distrital e federal. Limitando a dois mandatos consecutivos no mesmo órgão colegiado e da outras providencias.
Autor: Deputado Heuler Cruvinel (PSD/GO)
PL nº 9.642/2018
Permite a concessão de horário especial no âmbito da Administração Pública federal a empregados públicos portadores de deficiência ou que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência, sem a necessidade de compensação de horário.
Autor: Deputado Felipe Bornier (PROS/RJ)