Dispõe sobre a desburocratização de procedimentos administrativos.
Autor: Deputado Júlio Lopes (PP/RJ)
Processo de Licitação nº 013/2018 – Aquisição de 100.000 (cem mil) unidades de adesivos automotivos personalizados para serem fixados na lataria/vidro
17/08/2018 – Instrumento Convocatório Retificado – nº 011/2018
15/08/2018 – Instrumento Convocatório – nº 011/2018
19/09/2018 – Termo de Adjudicação
13/02/2019 – Termo de Homologação
PL nº 8.316/2017
Institui a isenção do IPI sobre os automóveis de representantes comerciais.
Autor: Deputado Victório Galli (PSC/MT)
PL nº 8.206/2017
Acrescenta parágrafo ao art. 27 da Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
Autor: Deputado Augusto Carvalho (SD/DF)
PL nº 8.202/2017
Acrescenta parágrafo ao art. 27 da Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
Autor: Deputado Augusto Carvalho (SD/DF)
Processo de Licitação 016/2018 – Aquisição de materiais e componentes de informática
PL nº 5.364/2016
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos alocados à Representação Comercial, na forma como dispõe.
Autor: Deputado Tenente Lúcio (PSB/MG)
Processo de Licitação nº 20/2018 – Registro de preços para eventual aquisições de cartuchos, toners e suprimentos para impressoras e copiadoras
PL nº 5.354/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de demonstrações contábeis dos conselhos de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas.
Autor: Deputado Daniel Vilela (PMDB/GO)
Processo de Licitação nº 018/2018 – Aquisição de Equipamentos de Informática
03/10/2018 – Instrumento Convocatório – nº 14/2018
31/10/2018 – Termo de Adjudicação
13/02/2019 – Termo de Homologação