MP de fundo garantidor para microempresas está pronta, diz secretário

A medida provisória que permitirá injetar recursos no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) está pronta para ser enviada ao Congresso, disse hoje (26) o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys. Em transmissão ao vivo para a empresa de auditoria contábil KPMG, ele declarou que a ampliação do fundo, que cobre possíveis calotes de micro e pequenas empresas, sairá nos próximos dias.

O aporte de recursos ao FGI é essencial para destravar o crédito a micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia de coronavírus. Por causa da exigência de garantias por parte dos bancos, como carros e imóveis, os donos de pequenos negócios não estão tendo acesso aos financiamentos emergenciais com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciados no fim de março.

Outro fator que tem prejudicado o crédito a micro e pequenas empresas é a demora na regulamentação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que pretende oferecer R$ 15,9 bilhões em crédito para o segmento e teve a lei sancionada no último dia 19. Segundo Guaranys, a regulamentação deve ficar pronta na semana que vem.

Nesta quinta-feira (28), o Conselho Monetário Nacional (CMN), responsável pela regulamentação do sistema financeiro e das operações de crédito, promove a reunião ordinária mensal. Caso a regulamentação saia na próxima semana, o órgão terá de fazer uma reunião extraordinária.


Folha de pagamento

Em relação ao programa que financia a folha de pagamento para pequenas e médias empresas, Guaranys disse que o governo discute, com o Congresso, emendas na medida provisória para destravar o crédito. “Temos a MP da folha de pagamento, que está em análise no Congresso. A execução está baixa e queremos ver com o Congresso como [fazer o crédito] chegar à ponta”, disse o secretário.

Com orçamento de R$ 40 bilhões, dos quais R$ 34 bilhões do Tesouro Nacional e R$ 6 bilhões de bancos privados, o financiamento da folha de pagamento executou menos de 10% dos recursos, segundo o Ministério da Economia. Quando a medida provisória foi editada no início de abril, o governo anunciou que o programa beneficiaria 12 milhões de trabalhadores que ganham até dois salários mínimos de empresas que faturam entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano.

Em troca do empréstimo, os empresários têm de se comprometer a não demitir nenhum funcionário até 60 dias depois do recebimento da última parcela do crédito. Para estimular os empréstimos, o governo permitiu, ainda no início de abril, que os bancos que operarem o programa recolham menos ao Banco Central .

Durante a transmissão ao vivo, Guaranys ressaltou que as medidas anticrise são temporárias. Ele disse que as atividades devem ser retomadas com respeito aos protocolos de saúde e defendeu o retorno das discussões das reformas estruturais assim que possível.



Fonte: Agência Brasil

Prévia da inflação oficial registra queda de preços de 0,59% em maio

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, registrou deflação (queda de preços) de 0,59% neste mês de maio. A taxa é menor do que a observada em abril deste ano (-0,01%) e em maio do ano passado (0,35%).

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), essa é a menor variação mensal do IPCA-15 desde o início do Plano Real, em 1994. Com o resultado de maio, o IPCA-15 acumula taxas de inflação de 0,35% no ano e de 1,96% em 12 meses.

Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, cinco apresentaram deflação em maio. Os transportes registraram a maior queda de preços (-3,15%) e foram os principais responsáveis pelo resultado do IPCA-15 neste mês.

Os preços dos combustíveis recuaram 8,54%, puxados pela gasolina (-8,51%). O etanol recuou 10,40%, o óleo diesel, 5,50% e o gás veicular, 1,21%.

Outros grupos com deflação foram habitação (-0,27%), vestuário (-0,20%), saúde e cuidados pessoais (-0,13%) e despesas pessoais (-0,09%).

Por outro lado, os alimentos e bebidas, com alta de preços de 0,46%, evitaram uma queda maior do IPCA-15. Entre os itens com maior inflação destacam-se a cebola (33,59%), a batata-inglesa (16,91%), o feijão-carioca (13,62%), o alho (5,22%) e o arroz (2,59%).

Outros grupos de despesa com inflação foram: artigos de residência (0,45%), educação (0,01%) e comunicação (0,22%).



Fonte: Agência Brasil

Credenciadoras destinaram mais de R$ 62 bi em crédito a comerciantes

As credenciadoras destinaram mais de R$ 62 bilhões em crédito para os comerciantes desde o início da pandemia do novo coronavírus, segundo dados divulgados pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).

Os recursos são provenientes de operações de antecipação de recebíveis realizadas entre 15 de março e 15 de maio. Do total liberado, cerca de R$ 20 bilhões foram destinados às microempresas e aos microempreendedores individuais (MEI).

“O setor de cartões vem acompanhando de perto os efeitos da crise e tem intensificado a liberação de recursos para ajudar pequenos, médios e grandes negócios a atravessarem este período com menos impacto”, afirma, em nota, Pedro Coutinho, presidente da Abecs.

As credenciadoras também se colocaram à disposição do Ministério da Fazenda, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco Central para ajudarem, por meio das máquinas de cartão, na distribuição dos recursos emergenciais e das linhas de empréstimo do governo federal, mas enfrentaram resistências e o projeto acabou sendo vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.



Fonte: www.g1.globo.com

Governo planeja incluir mais empresas em MP que dá crédito para financiar folha de pagamento

A equipe econômica do governo planeja ampliar o número de empresas que podem usar a linha de crédito criada para financiar a folha de pagamento.

A intenção é que durante a tramitação da medida provisória que criou a linha de financiamento sejam incluídas, por exemplo, empresas com faturamento superior a R$ 10 milhões por ano.

Atualmente a medida disponibiliza financiamento para empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 10 milhões, com o limite de dois salários mínimos por trabalhador.

O governo responde por 85% do dinheiro das operações, com outros 15% de recursos dos bancos que atuarem no programa. A linha tem R$ 40 bilhões à disposição das empresas.

A equipe econômica também quer que a linha de crédito permita financiar outras despesas das empresas.

Até agora, dos R$ 40 bilhões disponibilizados, foi emprestado R$ 1,7 bilhão, para 71,4 mil empresas.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) acredita que a baixa adesão à linha de financiamento deve-se à resistência dos bancos em liberar o crédito – 15% do risco da linha de crédito são financiados pelos bancos e 85% pelo Tesouro Nacional.

O BNDES também avalia que muitas das empresas que precisam do empréstimo não têm folha de pagamento cadastrada em banco.


Fundo Garantidor

Para facilitar o acesso de empresas de pequeno porte às linhas de crédito do BNDES, está sendo estruturado um aporte. O governo deve publicar na semana que vem uma medida provisória para aportar R$ 20 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos do BNDES.

A injeção de recursos será autorizada em nova medida provisária. O fundo é um complemento para as garantias exigidas pelos bancos.

A estimativa do governo é que os R$ 20 bilhões têm potencial para facilitar a liberação de R$ 100 bilhões.

A expectativa do BNDES é que esses recursos ajudem a minimizar os riscos das operações e as resistências dos bancos em emprestar. O fundo deve garantir até 80% do valor da operação.



Fonte: www.g1.globo.com

Prestação do serviço de representação comercial e retenção de tributos na fonte

No país onde a legislação tributária é ampla e complexa, com inúmeras obrigações fiscais, um tema que suscita muitas dúvidas entre os representantes comerciais é a retenção de tributos incidentes sobre a prestação de seus serviços.

Na retenção, o tomador do serviço é o responsável pelo recolhimento dos tributos devidos pelo prestador. Trata-se de uma forma de antecipação dos tributos a serem pagos pelo contribuinte, além de corresponder a uma ferramenta eficaz no combate à sonegação fiscal.

Tendo em vista que os tributos retidos e suas respectivas alíquotas variam conforme a natureza do prestador do serviço, dividimos o presente estudo em três partes: (i) prestador pessoa jurídica; (ii) prestador pessoa física; e (iii) prestador optante pelo Simples Nacional.

Antes, porém, fizemos uma análise sobre o Empresário Individual, que, conforme entendimento da Receita Federal, pode ser equiparado à pessoa jurídica em determinadas situações.

Esperamos que este material auxilie os representantes comerciais em suas atribuições diárias. Boa leitura!

Procuradoria Geral do Core-SP.

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Fonte: Core-SP

Governo sanciona com vetos lei que cria linha de crédito para micro e pequenas empresas durante crise do coronavírus

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que cria linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus. A sanção foi publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (19).

O texto, aprovado pelo Congresso no fim de abril, aproveitou partes da medida provisória 944, que já tinha sido editada pelo governo para conceder crédito de emergência às micro e pequenas empresas. Uma MP entra em vigor assim que é assinada.

O valor dos empréstimos previstos pela lei será de até 30% da receita bruta anual da empresa em 2019. O montante máximo do benefício é de R$ 108 mil para microempresas e de R$ 1,4 milhão para pequenas empresas.

Bolsonaro vetou a carência de oito meses para o pagamento do empréstimo. O presidente informou que o período sugerido pelo Congresso Nacional geraria “risco à própria política pública, ante a incapacidade de os bancos públicos executarem o programa com as condições apresentadas pelo projeto”.

Bolsonaro também vetou a prorrogação, por 180 dias, dos prazos para pagamento de parcelamentos da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Os vetos terão de ser analisados pelo Congresso. Os parlamentares podem manter ou derrubar a decisão de Bolsonaro. Da forma como foi sancionada, a lei prevê prazo de 30 e seis meses para o pagamento.

Crédito não chega à ponta

Desde o início da crise do coronavírus, o governo já anunciou diversas modalidades de apoio financeiro a pequenos negócios, mas os recursos ainda não estão chegando aos empresários.

Apenas 4% dos recursos chegaram aos pequenos negociantes. O BNDES calcula que o dinheiro serviu para pagar os salários de um milhão de trabalhadores, mas muito mais ficaram sem assistência.

O Ministério da Economia afirma que 77 mil empresas conseguiram aprovação dos bancos para terem acesso ao crédito. Mas, segundo o Sebrae, o Brasil tem 17 milhões de pequenos negócios. Desses, quase 7 milhões procuraram crédito no período. Mais da metade delas não conseguiu o dinheiro, e 28% estão aguardando a liberação do banco.

Pronampe

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é destinado a:

  • Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano; e
  • Pequenas empresas com faturamento anual de de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

Para novas companhias, com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.

O valor poderá ser dividido em até 36 parcelas. A taxa de juros anual máxima será igual à Taxa Selic (atualmente em 3% ao ano), acrescida de 1,25%.

As micro e pequenas empresas poderão usar os recursos obtidos para investimentos, para pagar salário dos funcionários ou para o capital de giro, com despesas como água, luz, aluguel, reposição de estoque, entre outras. O projeto proíbe o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

Cada empréstimo terá a garantia, pela União, de 85% dos recursos. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) poderão operar a linha de crédito.



Fonte: www.g1.globo.com

Conselho Regional estreia serviço de chat no portal

Trata-se de uma ferramenta que permitirá ao usuário receber orientações e respostas em tempo real. Ao final do atendimento será possível obter uma cópia da conversa.

Inicialmente, o chat on-line se destinará a assuntos do setor de atendimento e, para acessa-lo, basta clicar no canto direito inferior da página e enviar sua dúvida.

O horário de funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. Fora desse intervalo, o representante comercial poderá buscar informações na página Atendimento on-line, ainda dentro do portal do Core-SP, ou clicando aqui para ter acesso à relação dos e-mails específicos dos setores do Conselho.

Este é o Core-SP: em constante evolução e cada vez mais perto para fazer o melhor por você, representante comercial.



Fonte: Core-SP

Vendas reais no varejo brasileiro despencam 36,5% em abril, mostra ICVA

“É o resultado mais negativo apurado pelo índice desde sua criação em janeiro de 2014”, afirmou a Cielo, que ainda citou um efeito calendário levemente positivo para abril de 2020 – o ICVA deflacionado com ajuste de calendário caiu 37,1%.

Em termos nominais, que espelham a receita de vendas observadas pelo varejista, o ICVA recuou 35,4%.

“Diferente de março, quando as vendas sofreram um baque apenas nas duas últimas semanas, o mês de abril foi afetado pelo Covid-19 em seus 30 dias”, citou Gabriel Mariotto, diretor de Inteligência da Cielo.

“Com exceção de Supermercados e Hipermercados e Veterinárias e Petshops, todos os setores apresentaram quedas nas vendas, com alguns inclusive chegando a quedas de 80%”, acrescentou.



Fonte: www.uol.com.br

Nota de Repúdio ao ato discriminatório praticado pela Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro em desfavor dos Representantes Comerciais

O Sistema Confere/Cores, representado pelo Conselho Federal dos Representantes Comerciais – Confere, em nome da Categoria dos Representantes Comerciais, em todo o País, repudia ao ato discriminatório praticado pela Secretaria de Saúde, em desfavor desses profissionais, amplamente divulgado pela mídia televisiva, inclusive, pelo “Jornal Hoje”, da TV Globo, do dia 13/05/2020, apresentado pela jornalista Maria Júlia Coutinho.

Conforme noticiado, a injusta decisão da Secretaria de Saúde determina que “a partir de agora, todas as compras emergenciais de equipamentos irão passar pela Controladoria-Geral do Estado e todos os processos serão feitos sem utilizar os representantes comerciais, ou seja, direto com vendedores, sem intermediários, e que, segundo a Secretaria, o mecanismo daria mais segurança ao processo”. (grifamos)

Tal medida e sua ampla divulgação, em rede nacional, constrangeu e prejudica, de forma desumana, toda a categoria que já vem sofrendo os graves impactos causados pela pandemia e, mesmo assim, está trabalhando na linha de frente abastecendo os hospitais, farmácias e supermercados por todo o País.

A infeliz decisão dessa Secretaria de Saúde teria sido motivada pela alegada conduta criminosa da Empresa Individual ARC Fontoura Indústria Comércio e Representações EIRELI, tendo como titular, Maurício Monteiro da Fontoura, que já teve prisão decretada, em razão da venda supostamente fraudulenta de respiradores hospitalares ao Estado.

Contudo, prejudica de forma inaceitável as oportunidades de venda que podem surgir para a categoria que trabalha nesse segmento e que já vem enfrentando muitas dificuldades com a recessão do comércio em geral, com reflexos preocupantes em seus ganhos, que são constituídos, exclusivamente, pelas comissões que recebem pelas vendas por eles intermediadas.

Ademais, o injusto e discriminatório ato da Secretaria afronta a Constituição Federal, que assegura o direito ao exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelece, e os representantes comerciais têm sua atividade reconhecida e regulamentada pela Lei Federal nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965.

A inconcebível decisão da Secretaria de Saúde, além de IMPEDIR o direito ao trabalho do representante comercial, maculou a dignidade de uma categoria formada por 695.935 profissionais, legalmente habilitados ao exercício da atividade, apresentando como motivo a intenção em “dar mais segurança ao processo”, como se a categoria profissional levasse insegurança e prejuízos à sociedade, enquanto é ela quem aquece o comércio, gera empregos, contribui para o desenvolvimento socioeconômico do País e faz circular a riqueza nacional.

Não se admite, portanto, que profissionais que exercem seu mister com ética e honestidade, sejam penalizados pela conduta criminosa de um mau representante, que deve suportar sozinho as consequências dos seus atos.

O Confere solicitou, por meio do Ofício nº 26/2020 – Confere à Secretaria de Saúde – RJ, que a Secretaria RECONSIDERE sua equivocada e injusta decisão, em respeito à numerosa e laboriosa Categoria dos Representantes Comerciais, que não merece ser aviltada, penalizada e prejudicada pela ação criminosa de uma determinada empresa, até porque, é princípio constitucional que a pena não pode passar da pessoa do condenado.

O Confere solicitou, também, à TV Globo, que honre o compromisso de levar a informação à sociedade e que divulgue o sentimento de REPÚDIO do Sistema Confere/Cores, em relação à decisão da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, divulgada em rede nacional, discriminando os representantes comerciais e impedindo a realização do seu trabalho junto àquela Secretaria, como forma de reparação do constrangimento causado a toda categoria.