Confere

As empresas e os demais contribuintes devem estar atentos para o retorno de obrigações com o Fisco adiadas durante a pandemia do novo coronavírus. Tributos e declarações que haviam sido suspensos ou postergados voltam a valer em julho.

A Receita Federal emitiu um alerta para orientar o contribuinte. A contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) devem ser pagas neste mês. O mesmo ocorre com a contribuição de empresas e de empregadores domésticos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

No caso das contribuições para o INSS, a Cofins e o PIS/Pasep, a suspensão só valeu para as quotas de abril e de maio, cujo pagamento foi transferido para agosto e outubro, respectivamente. As quotas de junho, com vencimento em julho, devem ser quitadas.

A contribuição da empresa para o INSS deve ser paga até o dia 20, assim como a contribuição da agroindústria e dos empregadores rurais para a Previdência Social. As contribuições para a Cofins e o PIS/Pasep devem ser quitadas até o dia 24.

No caso do FGTS, o governo adiou o pagamento das quotas de abril, maio e junho. Os valores poderão ser divididos em seis parcelas, de julho a dezembro, sem multas e encargos. A quota deste mês deve voltar a ser paga no dia do vencimento. A contribuição para o empregador doméstico venceu na última terça-feira (7).

Também devem ser entregues neste mês declarações que estavam suspensas. As declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) originalmente previstas para o 15º dia útil de abril, de maio e de junho, deverão ser apresentadas até 21 de julho. Segundo a Receita Federal, inclusive a declaração referente aos fatos geradores de maio de 2020 deverá ser enviada.

O arquivo digital da EFD-Contribuições, que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) deve ser entregue até a próxima terça-feira (14). O envio estavas previsto para o 10º dia útil de abril, maio e junho. A escrituração referente a maio de 2020 também deverá ser transmitida ao Fisco.

Fonte: Agência Brasil

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) alcançou na linha de empréstimo para capital de giro o total de R$5 bilhões para micro, pequenas e médias empresas. O valor estava previsto no plano inicial de enfrentamento ao novo coronavírus, apresentado pelo banco de fomento em março, no início da pandemia de covid-19.

Segundo o BNDES, já foram aprovadas 16.318 operações com 15.094 empresas, que empregam 372.800 pessoas, com valor médio de R$ 318 mil por operação. Como a pandemia ainda não acabou, o programa vai ser ampliado até o fim do ano, com a disponibilização de mais R$5 bilhões.

“Devido ao sucesso da iniciativa, e considerando a extensão da pandemia e dos impactos econômicos para as micro, pequenas e médias empresas, o Banco vai disponibilizar mais R$ 5 bilhões para novos empréstimos pela linha, que terá sua vigência ampliada de 30 de setembro para 31 de dezembro de 2020”, informou o banco.

O BNDES informa que o principal setor econômico contemplado pela linha de empréstimo foi o de comércio e serviços, que adquiriu 79,7% dos recursos, seguido pelo de indústria de transformação (19,5%). O agronegócio ficou com 0,7% dos recursos e a indústria extrativista, 0,1%.

O objetivo do Crédito Pequenas Empresas nesta segunda etapa será o mesmo, segundo o banco. “Oferecer recursos para o uso livre das empresas, de maneira simples e ágil, por meio dos agentes financeiros parceiros (cooperativas de créditos e bancos comerciais, públicos ou privados)”. Atualmente, o BNDES conta com 31 agentes parceiros atuando nos estados.

Podem solicitar o financiamento empresas com faturamento de até R$ 300 milhões anuais. O valor liberado é de até R$ 70 milhões por ano, com carência de até 24 meses e prazo para pagamento de até 60 meses. As taxas de juros são negociadas entre a empresa e o agente financeiro.

Fonte: Agência Brasil

A média diária de vendas com nota fiscal eletrônica (NFe) atingiu R$ 23,9 bilhões em junho, o maior patamar de 2020. As vendas tiveram resultado 15,6% maior que o mês de maio e 10,3% superior ao de junho de 2019, informou a Receita Federal.

Na comparação com o mês anterior, a queda de abril foi seguida de aumentos de 9,1% em maio e de 15,6% em junho.

De acordo com a Receita, o movimento agregado da NFe capta, principalmente, as vendas entre empresas de médio e grande porte, bem como as vendas não presenciais de empresas para pessoas físicas.

Segundo a Receita, dados das vendas semanais indicam recuperação gradual. No total, após o pico de R$ 180 bilhões na última semana de maio, as semanas de junho mostraram vendas superiores a R$ 150 bilhões, exceto a semana do feriado de Corpus Christi (R$ 137 bilhões). A última semana de junho registrou vendas de R$ 177 bilhões.

A Receita informou que em 2020, o comércio eletrônico teve vendas crescentes em quantidade e em volume, com tendência de elevação intensificada a partir de março. Em relação ao mesmo mês de 2019, a média diária de vendas apuradas com a NFe em 2020 cresceu 20,6% em março, 17,5% em abril, 37,4% em maio e 73,0% em junho.

Fonte: Agência Brasil

Um dos principais gargalos para os negócios de pequeno porte durante a pandemia da covid-19 pode ser superado com planejamento e pesquisa. Com dificuldade de acesso ao crédito em bancos tradicionais, as micro e pequenas empresas devem avaliar a necessidade do crédito, traçar uma estratégia financeira e diversificar a procura para enfrentarem a crise.

Uma pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) constatou que 80% dos negócios de pequeno porte buscam crédito apenas nos cinco principais bancos do país. Ao limitarem a procura, as empresas deixam de consultar outras instituições, como as cerca de 900 cooperativas de crédito, 30 fintechs (espécie de banco digital) e 600 empresas simples de crédito existentes no país.

“As empresas sempre buscam serviço financeiro onde têm conta e esquecem que há outro universo que pode ser buscado, porque as empresas estão absolutamente o ignorando”, disse o coordenador de Inovações Financeiras no Sebrae Nacional, Adalberto Luiz, em transmissão ao vivo na página do órgão no Facebook.

No caso das fintechs, Adalberto Luiz observa que a empresa não precisa ter conta na instituição e pode contratar a operação de crédito e enviar os documentos totalmente por meios virtuais. Em relação às empresas simples de crédito, ele explica que são empresas comerciais que emprestam apenas recursos próprios, sem a possibilidade de captar depósitos e os emprestar a outros clientes, como fazem os bancos e sem apoio do Banco Central.

O Sebrae mapeou as 177 principais linhas de crédito para os microempreendedores individuais (MEI), as micro e pequenas empresas no país oferecidas em 69 instituições financeiras de todos os tipos. Diferentemente dos grandes bancos, que cobram juros de até 13% ao ano, o órgão encontrou linhas de crédito com taxas de apenas 3,04% ao ano (0,25% ao mês).

A relação pode ser consultada no site do Sebrae, mas em breve estará disponível no aplicativo do órgão para dispositivos móveis.

Além dos juros altos nas instituições tradicionais, a exigência de garantias representa um obstáculo para o acesso ao crédito pelas micro e pequenas empresas. Muitas vezes, os bancos exigem que o empresário dê carros, imóveis ou um patrimônio que não têm como garantia para cobrir eventuais calotes. Isso reduz o interesse dos empresários e dificulta o acesso ao crédito.

Recentemente, o governo federal regulamentou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), sancionado em maio. O programa garante até 85% da operação de crédito por meio do Fundo Garantidor de Operações, abastecido com recursos do Tesouro Nacional.

Com empréstimos de até 36 meses, o Pronampe tem juros baixos. A taxa máxima equivale à Selic (juros básicos da economia) mais 1,25% ao ano. Com a Selic atualmente em 2,25% ao ano, a taxa pode chegar a até 3,5% ao ano. As linhas do programa, no entanto, têm restrições de valor e emprestam apenas 30% da receita bruta do negócio no ano anterior.

Uma opção para conseguir garantias mais amplas é obter financiamentos garantidos pelo Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), operado pelo Sebrae. Por meio do Fampe, o Sebrae entra como avalista complementar da linha de crédito, garantindo até 80% da operação para financiamentos de até R$ 700 mil para negócios inovadores e R$ 300 mil para empresas não inovadoras. O mecanismo, porém, está disponível apenas nas 15 instituições financeiras que têm convênio com o Sebrae.

Apesar da crise, os especialistas do Sebrae aconselham o pequeno empresário afetado pela crise a traçar uma estratégia antes de contrair uma operação de crédito. Segundo Adalberto Luiz, o empreendedor deve avaliar as reais necessidades antes de pegar um financiamento. “Linhas de capital de giro têm prazos mais curtos e juros mais altos que uma linha de investimento fixo”, explicou.

No caso de estoque parado, o coordenador do Sebrae sugere promoções para desovar a mercadoria, antes de recorrer a um financiamento de capital de giro. Ele também aconselha o empresário a regularizar eventuais restrições que negativem o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), como contas de luz e de telefones atrasadas. “O empresário deve reunir as necessidades e os objetivos no papel e só então procurar as instituições financeiras. O planejamento é parte essencial do processo”, destacou.

Em tempos de rupturas provocadas pelo novo coronavírus (covid-19), o analista técnico do Sebrae Giovanni Beviláqua aconselha o empresário a contrair crédito não apenas para manter, mas para remodelar o empreendimento. 

“Neste período, muitos negócios pararam de funcionar, mas ao mesmo tempo vimos que muitos se reinventaram. Foi acelerada a transformação digital das empresas por causa da pandemia. Essa pode ser uma oportunidade interessante, uma estratégia para manter e ampliar clientes”, recomenda o analista.

Fonte: Agência Brasil

Depois de dois meses em queda, produção industrial cresce 7% em maio | Agência Brasil

A produção industrial brasileira avançou 7% na passagem de abril para maio deste ano, segundo dados da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alta, que é a maior desde junho de 2018 (12,9%), veio depois de duas quedas consecutivas, devido à pandemia do novo coronavírus: em março (-9,2%) e em abril (-18,8%).

Em relação a maio do ano passado, no entanto, houve uma queda de 21,9%, o sétimo resultado negativo consecutivo neste tipo de comparação.

A produção industrial acumula quedas de 8% na média móvel trimestral, de 11,2% no acumulado do ano e de 5,4% no acumulado de 12 meses.

Na passagem de abril para maio, a maior alta na produção foi observada entre os bens de consumo duráveis (92,5%), seguida pelos bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo (28,7%). Os bens de consumo semi e não duráveis cresceram 8,4% e os bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo, subiram 5,2%.

Vinte dos 26 ramos industriais pesquisados tiveram aumento na produção, com destaque para veículos automotores, reboques e carrocerias (244,4%); coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (16,2%); e bebidas (65,6%). Esses crescimentos foram impulsionados, em grande medida, pelo retorno à produção de unidades produtivas, após interrupções ocorridas devido à pandemia de covid-19.

“A partir do último terço de março, várias plantas industriais foram fechadas, sendo que, em abril, algumas ficaram o mês inteiro praticamente sem produção, culminando no pior resultado da indústria na série histórica da pesquisa. O mês de maio já demonstra algum tipo de volta à produção, mas a expansão de 7% se deve, principalmente, a uma base de comparação muito baixa. Mesmo com o desempenho positivo, o total da indústria ainda se encontra 34,1% abaixo do nível recorde, alcançado em maio de 2011”, afirma o gerente da pesquisa, André Macedo.

Por outro lado, seis atividades tiveram queda na produção, entre elas as indústrias extrativas (-5,6%) celulose, papel e produtos de papel (-6,4%) e perfumaria, sabões, produtos de limpeza e de higiene pessoal (-6%).

Fonte: Agência Brasil

Termina nesta terça-feira (30), às 23h59, o prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2020, referente ao ano-base 2019. A Receita Federal espera o envio de 32 milhões de declarações.

Neste ano, em razão da pandemia de coronavírus, a Receita Federal adiou em dois meses o prazo para a entrega da declaração. O prazo inicial era 30 de abril.

A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido.

Para os contribuintes que ainda não conseguiram reunir todos os dados e documentos necessários para enviar a declaração, uma opção é a entrega incompleta, seguida de uma declaração retificadora, ou seja, corrigindo dados ou acrescentando novas informações.

O programa para fazer a declaração está disponível no site da Receita (clique aqui).

Quem deve declarar?

• Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado;
• Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
• Quem obteve, em qualquer mês de 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Quem teve, em 2019, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
• Quem tinha, até 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
• Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2019;
• Quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

Fonte: https://g1.globo.com/economia/imposto-de-renda/2020/noticia/2020/06/30/imposto-de-renda-prazo-para-declarar-termina-nesta-terca.ghtml

Os índices de Confiança do Comércio e da Construção registraram altas em junho e recuperaram parte das perdas de março e abril, ocorridas em razão da pandemia da covid-19. O índice do comércio cresceu 17 pontos na passagem de maio para junho e chegou a 84,4 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. A pesquisa foi feita em todo o país pela Fundação Getulio Vargas – FGV.

Somando o resultado de junho com o obtido em maio, quando também houve alta da confiança, o indicador recuperou 60% da perda ocorrida entre março e abril, quando começaram as medidas de isolamento social provocadas pela pandemia.

A alta de junho da confiança do comércio foi puxada pelo Índice de Expectativas, que mede a percepção do empresariado sobre o futuro e que cresceu 20,6 pontos, passando para 87,5. O Índice da Situação Atual, que mede a satisfação com o presente subiu 12,7 pontos e passou para 82 pontos.

Fonte: Agência Brasil

A projeção foi atualizada de alta de 0,6% para 10% em 2020. “De forma geral, essa revisão incorpora os efeitos do aumento acentuado na demanda das empresas por crédito, refletindo o comportamento precaucional ante o aumento das adversidades impostas pela pandemia da covid-19 e a necessidade de caixa da grande maioria das empresas decorrente da queda nas vendas”, informou o BC, no Relatório Trimestral de Inflação publicado hoje.

Os empréstimos para as famílias também registrarão crescimento, mas em ritmo menor. Segundo o relatório, o crédito para pessoas físicas terá alta de 5,8%. A previsão anterior era de aumento de 7,8%.

“Os empréstimos para pessoas físicas financiados com recursos livres devem apresentar desaceleração, influenciados em parte pela postergação de gastos não essenciais, neste contexto de crise, e pelo adiamento de decisões de consumo”, informou o BC.

Fonte: Uol Economia