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Altera a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estabelecer a isenção do IOF e do IPI incidentes sobre aquisição de veículos por representantes comerciais autônomos.
Autor: Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP)
Institui a liberdade sindical, alterando a redação do art. 8º da Constituição Federal.
Autor: Deputados Vicentinho (PT/SP), Maurício Rands (PT/PE) e outros
Dá nova redação ao inciso XIII do art. 5º e XXIV do art. 21, IX do art. 103 e XII do art. 109 da Constituição Federal e dá outras providências.
Autor: Deputado Pedro Henry (PP/MT) e outros
Dispõe sobre a Organização Sindical e dá outras providências. (Altera os artigos 7º, 8º, 9º, 11, 37, 103 e 114 da Constituição Federal de 1988.)
Autor: Deputado Ivan Valente (PT/SP)
Acrescente-se inciso XXIX ao 1º art. 17 da Lei Complementar nº 123 de 14.12.2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (inclui os serviços em geral de arquitetura e agronomia no Simples Nacional).
Autor: Deputado Geraldo Resende (PMDB/MS)
Aprova o texto da convenção 087 relativa à liberdade sindical e a proteção do direito sindical, adotado em São Francisco em 1948, por ocasião da trigésima primeira sessão da conferência internacional do trabalho.
Autor: Poder Executivo
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
Nova diretoria do Core-SC
João Pedro da Silva Rosa foi eleito diretor-presidente para a gestão 2020/2023. Ele era vice-presidente no mandato anterior e estava à frente do Core-SC desde o falecimento do então presidente, Flávio Flores Lopes, em dezembro de 2017.
“Assumi a presidência do Core-SC em um momento triste e difícil, mas contei com o apoio dos diretores e do corpo funcional para concluir o mandato do grande companheiro Flávio. Agora, estamos com novos projetos e também daremos continuidade a todas as ações que foram consolidadas com sucesso”, destacou João Pedro.
O diretor-presidente do Confere, Manoel Affonso Mendes, prestigiou o evento: “Parabenizo os antigos e novos diretores do Core-SC. O Confere está sempre à disposição dos senhores, para que juntos possamos administrar Conselhos Profissionais de referência”.
O dólar opera em queda nesta quinta-feira (6), apesar da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) de reduzir a taxa básica de juros, a Selic, de 4,5% para 4,25% ao ano, e com a notícia de que a China cortará tarifas sobre bens norte-americanos.
Às 10h, a moeda norte-americana era vendida a R$ 4,2296, em queda de 0,22%. Veja mais cotações.
Na quarta-feira, a moeda norte-americana recuou 0,45%, a R$ 4,2390. Em fevereiro, o dólar acumula queda de 1,07%. No ano, no entanto, tem alta de 5,72%.
A leitura de investidores é de que a redução dos juros prejudicaria a atratividade da moeda brasileira como moeda de investimento.
Cortes nos juros tornam a renda fixa menos interessante aos investidores estrangeiros, o que prejudica o fluxo cambial e estimula a valorização do dólar no Brasil. O corte anunciado nesta quarta, no entanto, já era esperado pelos investidores. Mas o BC incluiu no comunicado sobre a decisão a indicação de que o ciclo de cortes chegou ao fim – o que anima os investidores.
Foi a quinta vez consecutiva que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu por reduzir a taxa básica de juros. Com isso, a taxa Selic atinge uma nova mínima histórica. É o menor patamar desde 1999, quando o Brasil adotou o regime de metas para a inflação. O atual ciclo de queda da Selic se iniciou em julho do ano passado.
Em comunicado, o Copom indicou que deve interromper os cortes.”O Copom entende que o atual estágio do ciclo econômico recomenda cautela na condução da política monetária. Considerando os efeitos defasados do ciclo de afrouxamento iniciado em julho de 2019, o Comitê vê como adequada a interrupção do processo de flexibilização monetária”, diz o texto.
A China afirmou mais cedo que irá cortar pela metade tarifas adicionais aplicadas a 1.717 produtos dos Estados Unidos no ano passado, após a assinatura da Fase 1 do acordo que garantiu uma trégua na guerra comercial entre as duas maiores economias do mundo.
Embora o anúncio retribua ao compromisso dos EUA segundo o acordo, também é visto por analistas como uma ação de Pequim para ampliar a confiança em meio ao surto do coronavírus que afetou as empresas e o sentimento do investidor.
Fonte: ValorPro
Os brasileiros já pagaram R$ 300 bilhões em impostos este ano, segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O valor foi atingido por volta das 13h50 desta quarta-feira (5) – dois dias antes da data em que foi alcançado no ano passado.
Segundo a entidade, no entanto, essa arrecadação indica que a economia mostra sinais de recuperação. “Ao contrário do que as pessoas pensam, o aumento na arrecadação do governo com impostos não é algo ruim – quando isto acontece sem mudanças de alíquota”, diz em nota Marcel Solimeo, economista da ACSP.
Em todo o ano passado, os brasileiros pagaram um recorde de cerca de R$ 2,5 trilhões em impostos, segundo os cálculos da entidade. O valor corresponde ao total pago para a União, estados e municípios na forma de impostos, taxas, multas e contribuições.
O impostômetro foi criado em 2005 e busca estimar o valor total de impostos, taxas, contribuições e multas que a população brasileira paga para a União, os estados e os municípios.
O total de impostos pagos pelos brasileiros também pode ser acompanhado pela internet, na página do Impostômetro (www.impostometro.com.br). Na ferramenta é possível acompanhar quanto o país, os estados e os municípios estão arrecadando com tributos e também saber o que dá para os governos fazerem com todo o dinheiro arrecadado.
Fonte: www.g1.globo.com
