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- Processo SEI 00.000097/2026
- Termo de Referência
- Parecer Procuradoria
- Link PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/34046367000168/2026/17
- Nota de Empenho – Link PNCP: https://pncp.gov.br/app/contratos/34046367000168/2026/17
- Homologação da Autoridade Competente