Cópia da prova de quitação com o Serviço Militar Obrigatório (exceto para estrangeiros e maiores de 45 anos);
Cópia do título de eleitor e do comprovante de voto da última eleição do TRE, informando que o eleitor está quite co a justiça eleitoral (exceto para estrangeiros);
01 foto 3×4;
Cópia do comprovante de residência.
Pessoa Jurídica
Prova da existência legal:
Cópia do Contrato Social e Alterações Contratuais consolidadas e CNPJ;
Cópias da identidade e do CPF de todos os sócios;
Cópias do comprovante de residência de todos os sócios;
Declaração da Indicação de Responsável Técnico assinada por todos os sócios com a concordância do indicado;
Cópias do Alvará e ISS.
Responsável Técnico
Cópia da identidade;
Cópia do CPF;
Cópia da prova de quitação com o Serviço Militar Obrigatório (exceto para estrangeiros e maiores de 45 anos);
Cópia do título de eleitor e do comprovante de voto da última eleição do TRE, informando que o eleitor está quite com a justiça eleitoral (exceto para estrangeiros);
01 foto 3×4;
Cópia do comprovante de residência;
Declaração da Indicação de Responsável Técnico assinada por todos os sócios com a concordância do indicado.
Empresário Individual
Prova da existência legal;
Cópia do Requerimento do Empresário Individual e CNPJ;
Cópia da identidade;
Cópia do CPF;
Cópia da prova de quitação com o Serviço Militar Obrigatório (exceto para estrangeiros e maiores de 45 anos);
Cópia do título de eleitor e do comprovante de voto da última eleição do TRE, informando que o eleitor está quite com a justiça eleitoral (exceto para estrangeiros);