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O uso estratégico da Inteligência Artificial no ambiente jurídico e os impactos das novas tecnologias na atuação dos Conselhos Profissionais foram tema da palestra “Ferramentas de Inteligência Artificial para os assistentes jurídicos de Conselhos Profissionais”, ministrada pelo professor Daniel Cubas Ferreira, nesta quinta-feira (7), terceiro dia do Seminário Jurídico do Sistema Confere/Cores, realizado em Brasília.
Engenheiro pelo ITA, advogado e mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), Daniel Cubas Ferreira apresentou a aplicação da IA no trabalho jurídico, os limites das ferramentas generativas e a importância da análise estruturada de dados para garantir segurança, rastreabilidade e efetividade nas atividades desenvolvidas pelos setores jurídicos dos Conselhos.
Durante a exposição, o palestrante destacou que a Inteligência Artificial deve ser compreendida como ferramenta de apoio à atuação jurídica, sem substituir o raciocínio técnico, a estratégia processual e a análise crítica dos profissionais do Direito.
“A Inteligência Artificial é uma ferramenta a ser utilizada pelo advogado. Ela não é o advogado”, afirmou.
Ao longo da palestra, foram abordados temas como o funcionamento dos gabinetes de magistrados, os critérios que influenciam decisões judiciais, a utilização de Big Data no Direito, os riscos de “alucinações” em ferramentas de IA generativa e os critérios mínimos para avaliação de plataformas jurídicas baseadas em Inteligência Artificial.
O professor também enfatizou a importância da rastreabilidade das informações e da utilização de bases confiáveis de decisões judiciais, alertando para os riscos da utilização indiscriminada de plataformas sem validação técnica.
Segundo ele, ferramentas jurídicas eficientes precisam oferecer acesso verificável às decisões utilizadas, apresentar análise comparativa de precedentes e permitir a identificação de fatores determinantes considerados pelos magistrados na formação de entendimento.
Além da abordagem teórica, a programação contou com demonstração prática do sistema “Insight Análise de Dados”, desenvolvido a partir de estudos iniciados no mestrado do palestrante sobre análise automatizada da execução judicial de débitos e multas provenientes de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU).