Dispõe sobre o trabalho de caráter solidário ou comunitário prestado por profissionais vinculados a Conselhos de Fiscalização Profissional.
Autor: Deputado Edinho Bez (PMDB/SC)
PL nº 4.793/2016
Obriga as entidades públicas ou privadas que recebem recursos públicos a divulgar na internet a destinação desses recursos.
Autor: Deputado Covatti Filho (PP/RS)
PL nº 3.568/2015
Acrescenta artigo à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para permitir a concessão e a percepção do benefício aos inscritos em cadastro de empregadores ou em Conselhos de Fiscalização Profissional.
Autor: Deputado Lincoln Portela (PR/MG)
PL nº 3.427/2015
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências. (Permite ao Representante Comercial importar armas de fogo para fins de representação).
Autor: Deputado Major Olimpio (PDT/SP)
PL nº 2.546/2015
Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para permitir que as Universidades possam fixar seus currículos com o auxílio dos Conselhos de Fiscalização Profissional.
Autor: Deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP)
Processo de Licitação nº 023/2018 – Contratação de empresa prestadora de serviços de auditoria contábil e administrativa
26/11/2018 – Instrumento Convocatório – nº 016/2018
26/11/2018 – Manifestação Timbrado – nº 016/2018
14/01/2019 – Termo de Julgamento de Recursos
14/01/2019 – Termo de Homologação
PL nº 1.206/2015
Altera o art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, para incluir os agentes de segurança privada e os representantes comerciais no rol dos profissionais autorizados a portar arma de fogo.
Autor: Deputado João Rodrigues (PSD/SC)
Processo de Licitação nº 028/2018 – Aquisição de 02 unidades de Servidor Rack
04/12/2018 – Instrumento Convocatório – nº 17/2018
18/12/2018 – Termo de Adjudicação
13/02/2019 – Termo de Homologação
PL nº 5.680/2013
Dispõe sobre a escolha dos membros dos Conselhos Federais e Regionais incumbidos da fiscalização do exercício profissional.
Autor: Deputado Glauber Braga (PSB/RJ)
PL nº 4.843/2012
Acrescenta alínea, no inciso II do art 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, incluindo as despesas com pedágio nas deduções relativas ao Imposto de Renda (inclui o Representante Comercial como beneficiário).
Autor: Deputado Diego Andrade (PSD/MG)