I Reunião Plenária Ordinária

No primeiro dia da reunião, foram homologados os Ajustes Orçamentários do exercício 2022; foi revisada a Resolução nº 2.014/2022 – que aprova as normas sobre os procedimentos orçamentários, contábeis e de prestações de contas dos Conselhos integrantes do Sistema Confere/Cores; as Prestação de Contas dos Cores, exercício 2022 e a Prestação de Contas do Confere, exercício 2022, incluindo o seu Relatório de Gestão, foram apresentados; e tivemos a assinatura dos Termos de Cooperação Técnica para uso do Gerenti – Sistema de Gerenciamento da Entidade.

O Plenário tomou ciência da contratação, em curso, de serviços técnicos especializados para realização de uma pesquisa socioeconômica sobre a Representação Comercial no Brasil.

“É necessário um mapeamento para identificação dos perfis profissionais, por região, setor econômico e outras dimensões detalhadas para compreensão geral e diagnóstico estratégico da Representação Comercial no Brasil, visando o desenvolvimento de defesas técnicas, para contribuição na construção de políticas públicas e empresariais, assim como no desenvolvimento de campanhas de valorização profissional”, explicou o diretor-presidente do Confere, Archimedes Cavalcanti Júnior.

A valorização da mulher no mercado de trabalho, também, foi debatida na reunião. O diretor-presidente do Core-PR, Paulo Cesar Nauiack, discursou sobre a importância de ações para a inclusão da mulher na Representação Comercial: “O índice de mulheres representantes comerciais é baixíssimo. Precisamos, urgente, fomentar a presença feminina, quebrar as barreiras de inclusão e aceitação na Representação Comercial. A equidade de gênero é um assunto amplamente discutido, mas nem sempre com o desenvolvimento adequado e a evolução da teoria para a prática.

Homenagens: Izaac Pereira Inácio, procurador-geral do Confere, foi homenageado com a Comenda Dr. Plínio Affonso de Farias Mello e Troféu O Mascate, pelos 50 anos de relevantes serviços prestados ao Sistema Confere/Cores; Pedro Paulo Garcia de Carvalho, procurador do Core-MG, foi homenageado com a Comenda Dr. Plínio Affonso de Farias Mello, pela notória relevância e reconhecimento do Sistema Confere/Cores, em prol dos representantes comerciais de Minas Gerais e de todo o Basil; Francisco José de Oliveira Filgueiras, delegado pelo Core-CE, recebeu um certificado, em reconhecimento às ações de liderança institucional junto ao Core-CE e às ações empresariais que vem desenvolvendo em prol do setor econômico da representação comercial no Estado do Ceará.

Comissão Fiscal do Confere reunida na Sede-Rio

Reunião da Comissão Fiscal do Confere, hoje, 15 de março, com suporte técnico das Gerências de Governança, Administrativa-Financeira e de Auditoria. O objetivo foi a análise e a consequente emissão de parecer, a fim de subsidiar a Diretoria Executiva e o Plenário do Confere no exame e homologação da Prestação de Contas do órgão federal, exercício 2022. Além de subsidiar o exame do Colegiado acerca dos ajustes orçamentários do exercício de 2022, tanto do Confere, como dos Conselhos Regionais vinculados. 

Receita libera nesta quinta programa gerador do IR 2023

Com uma semana de antecedência em relação ao previsto, a Receita Federal libera nesta quinta-feira (9) o programa gerador da declaração deste ano (ano-base 2022). Originalmente, a liberação do programa estava prevista para 15 de março, primeiro dia de entrega da declaração, mas foi antecipada para que o contribuinte tenha mais tempo de se organizar.

O programa gerador poderá ser baixado no site da Receita Federal, pelo Centro Virtual de Atendimento a Contribuintes (e-CAC), ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e celulares dos sistemas Android e iOS.

O prazo de entrega da declaração não foi alterado e continuará de 15 de março a 31 de maio. O que mudará é que o contribuinte poderá adiantar-se e deixar a declaração salva, dias antes de transmitir à Receita.

Em nota, a Receita explicou que a antecipação do programa gerador também ajudará a evitar congestionamentos que costumam ocorrer no primeiro dia de entrega da declaração, quando todo mundo baixa o programa ao mesmo tempo.

“A antecipação do PGD [programa gerador da declaração] ajuda o contribuinte que, ao ter acesso às informações necessárias para a entrega da declaração, pode se organizar e juntar a documentação que for necessária. Além disso, deve evitar possíveis congestionamentos”, explicou o Fisco no comunicado.

O envio da declaração pré-preenchida, esclarece a Receita, continuará previsto para a data original, 15 de março. Segundo a Receita, somente nessa data, o Fisco conseguirá reunir as informações das declarações de rendimentos enviadas no fim de fevereiro por empregadores, instituições financeiras e planos de saúde e cruzá-las com a base de dados da Receita.

Novidades

As regras de Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 foram anunciadas no último dia 27. Entre as novidades, estão a prioridade no recebimento da restituição de quem optar por receber via Pix, desde que a chave seja o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do cidadão, e de quem usar o modelo pré-preenchido.

Outra novidade ocorre para quem tem investimentos na bolsa de valores. Agora, a declaração só é obrigatória para o investidor que tenha vendido ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou se ele obteve lucro com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR. Anteriormente, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior tinha que declarar, independentemente do valor.