Congresso empossa hoje 513 deputados e 27 senadores

Os 513 deputados e 27 senadores eleitos em outubro de 2022  serão empossados nesta quarta-feira (1º), em Brasília.

A mesa é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos de cada uma das casas. Entre suas atribuições, está a promulgação de emendas à Constituição pelas mesas de Câmara e Senado. A mesa diretora é composta pela presidência (presidente e dois vices-presidentes) e secretaria – formada por quatro secretários e quatro suplentes.

Câmara

Os deputados federais tomarão posse em sessão às 10 horas, no plenário Ulysses Guimarães. À tarde, às 16h30, será iniciada a sessão para a eleição do novo presidente da Câmara e da mesa diretora para o biênio 2023/2024.

Segundo o regimento interno, os blocos partidários determinam a composição da mesa. Quanto maior o bloco, maior o número de cargos. Os cargos são distribuídos entre os partidos integrantes de cada bloco. Se preferirem, os partidos podem atuar sozinhos, sem integrar nenhum bloco.

O andamento das eleições é coordenado pelo deputado mais idoso com o maior número de legislaturas.  A votação só será iniciada quando houver, pelo menos, 257 deputados no plenário.

A apuração é realizada por cargo, iniciando-se pelo presidente da Câmara. Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. Depois de eleito o novo presidente, serão apurados os votos dos demais integrantes da mesa diretora: dois vices-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes.

Senado

Com a renovação de um terço das vagas dos 81 de senadores, os novos congressistas tomam posse às 15h, no plenário. Os mandatos são de oito anos e vão até fevereiro de 2031. Entre os empossados, cinco foram reeleitos: Davi Alcolumbre (União-AP), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Romário (PL-RJ) e Wellington Fagundes (PL-MT).

Outros quatro foram nomeados como ministros do governo Lula: Camilo Santana (PT-CE), da ministro da Educação; Flávio Dino (PSB-MA), da Justiça e Segurança Pública; Renan Filho (MDB-AL), dos Transportes; e Wellington Dias (PT-PI), do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome.

Segundo a Constituição, o parlamentar que assume cargo de ministro não perde o mandato no Congresso Nacional. Logo após serem empossados como senadores, os quatro devem retornar aos ministérios e deixar as cadeiras com os suplentes de cada chapa.

Camilo Santana tem como suplentes Augusta Brito (PT) e Janaina Farias (PT). No caso de Flávio Dino, as suplentes são Ana Paula Lobato (PSB) e Lourdinha (PCdoB). A cadeira de Wellington Dias deve ficar com Jussara Lima (PSD) ou José Amauri (Solidariedade). Os suplentes de Renan Filho são Fernando Farias (MDB) e Adélia Maria (PV).

As atividades para eleição da mesa diretora do Senado terão início às 15h, com a primeira reunião preparatória em que os senadores a serem empossados prestam compromisso regimental, sem discurso. De acordo com o secretário-geral da mesa do Senado, Gustavo Saboia, a previsão é que a votação seja presencial.

Depois da posse, por volta de 16h, começa a segunda reunião preparatória destinada à eleição do presidente do Senado. O mandato do presidente, que também responde pela Presidência do Congresso Nacional, é de dois anos.

Os candidatos ao cargo defendem suas propostas na tribuna e logo depois é realizada a votação secreta, com uso de cédula. Os senadores são chamados a votar de acordo com a ordem de criação dos estados, assim como ocorre na posse dos parlamentares.

Até o momento, dois candidatos disputam oficialmente o cargo: o atual presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e Rogério Marinho (PL-RN). Será eleito quem obtiver a maioria absoluta dos votos, ou seja, 41. Se nenhum candidato receber esse apoio, o que nunca ocorreu, os dois mais votados vão para um segundo turno.

Concluída a votação, é iniciada a terceira reunião preparatória, para a eleição dos demais cargos da mesa – primeiro e segundo vices-presidentes e quatro secretários, com respectivos suplentes.

Segurança

Neste ano, a retomada dos trabalhos legislativos contará com reforço na segurança em razão dos atos de vandalismo – no dia 8 de janeiro – que causaram um prejuízo material para o Congresso Nacional calculado entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões, conforme estimativa do Senado.

A Esplanada dos Ministérios terá o trânsito de veículos interrompido. Somente servidores, autoridades e convidados poderão acessar o espaço, com controle de credenciais feito por servidores dos órgãos responsáveis. Equipes de atendimento de emergência e combate a incêndios atuarão no local e haverá reforço nos efetivos das delegacias policiais.

A região da Esplanada será monitorada pelas forças de segurança do Distrito Federal por meio de imagens de câmeras, drones e informações enviadas ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob).

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), será proibido acessar a área portando armas brancas ou objetos pontiagudos, garrafas de vidro e latas, hastes de bandeiras, espetos de churrasquinhos, apontador a laser e similares, armas de brinquedo, réplicas ou simulacros, barracas, tendas, fogões e similares, fogos de artifício e artefatos explosivos, dispositivos de choque elétrico ou sonoros (como megafone), substâncias inflamáveis, drogas ilícitas ou quaisquer outros materiais que coloquem em risco a segurança das pessoas e do patrimônio. Não será permitido acessar a área com animais, exceto cães-guia.

Também será proibida a utilização de drones na região da Esplanada, exceto os das forças de segurança e autorizados. As ações de policiamento incluem reforço da segurança nas estações do Metrô-DF, Rodoviária e Aeroporto Internacional de Brasília e efetivo aumentando nas delegacias.

Retomada das atividades

Na quinta-feira (2), às 15h, haverá a sessão solene de abertura do ano legislativo. A solenidade é marcada pela leitura de mensagem do presidente da República, com as perspectivas para Câmara e Senado em relação à tramitação de propostas consideradas prioritárias pelo Poder Executivo.

A mensagem é levada ao Congresso pelo ministro-chefe da Casa Civil ou pessoalmente pelo próprio presidente da República. Na ocasião, também serão lidas mensagens dos Poderes Judiciário, levada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e do Legislativo, lida pelo presidente da mesa do Congresso. Pode haver ainda mensagem do presidente da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Brasil

Core-PA e Okajima Distribuidora convidam para Convenção de Vendas

“A Okajima é exemplo de uma grande distribuidora, referencia no País, sediada em Castanhal, a 70 km de Belém, que opera 100% com equipe de representantes comerciais registrados, com acordo de cooperação técnica com o Core-PA”, destaca Hely Ricardo de Lima, diretor-presidente do Core-PA.

A Okajima Distribuidora atua há 19 anos e, atualmente, representa mais de 280 marcas no estado do Pará

A Representação Comercial oferece inúmeras oportunidades e o registro profissional no Core é obrigatório para todos os profissionais que exercem a atividade. 

Core-ES e empresários atacadistas em busca de ações e sugestões que unam e valorizem cada vez mais os Representantes Comerciais

O Core-ES, representado pelo diretor-presidente, Marcelo Marino Simonetti; pelo diretor-secretário, Julio Cesar Pereira Sandes; e pelo conselheiro membro do Conselho Fiscal, José Maria Cláudio Junior, além da assessora de Gestão, Fernanda Pianca, foi recebido por Francisco Passos e por Leandro Gambini, proprietário e gerente comercial, respectivamente, da empresa Ótima Atacado, na manhã desta quinta-feira, 26/01.

O encontro ocorreu a pedido dos empresários, que se colocaram à disposição do Conselho para conscientizar outras empresas atacadistas sobre a importância de contratar representantes comerciais legalizados, uma vez que o registro é obrigatório para o exercício legal da profissão, garantindo, assim, a segurança jurídica para o empresariado.

O encontro é um importante passo na aproximação do Conselho junto às empresas, parceiros e registrados, pois reforça a disponibilidade do Core-ES para ações e sugestões que unam e valorizem cada vez mais os representantes comerciais.

CNC estima que carnaval movimente R$ 8,1 bilhões em todo o país

O carnaval deste ano deverá movimentar R$ 8,18 bilhões em receitas, um resultado 26,9% acima do obtido no ano passado. A estimativa foi divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Segundo o economista da CNC, Fabio Bentes, o setor de turismo vem se recuperando nesse ritmo nos últimos meses, nas comparações anuais. No setor de serviços, especialmente no turismo, por conta da demanda reprimida, a questão da retomada da circulação tem sido forte nesses comparativos anuais. “E isso deve acontecer no carnaval deste ano”, disse Bentes, em entrevista à Agência Brasil.

O carnaval é a data comemorativa mais importante do turismo. “Até quem não gosta de carnaval acaba gastando dinheiro em viagens para o interior, para fora do Brasil”, destacou o economista. Mesmo com o fim das restrições de circulação de pessoas, adotadas no período mais crítico da pandemia de covid-19, o volume de receitas no carnaval de 2023 deve ficar 3,3% abaixo do registrado em 2020, quando o turismo faturou R$ 8,47 bilhões. “É uma evolução que só não igualou o carnaval de 2020 [período anterior à pandemia] porque as condições econômicas pioraram entre o carnaval de 2022 e o de 2023”.

Juros e preços

Um desses fatores é o aumento dos juros, que afeta aqueles que optam por pacotes turísticos financiados, bem como os reajustes de preços, principalmente de passagens aéreas, que subiram 23,53% nos últimos 12 meses encerrados em dezembro, em comparação a 2021. Também aumentaram serviços muito demandados nesta época do ano, como hospedagem (8,21%) e pacotes turísticos (7,16%), cujos reajustes ficaram bem acima da variação do nível geral de preços medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de +5,79%.

“Se a gente estivesse com situação mais favorável ao consumo, seguramente o setor de turismo conseguiria, pelo menos, empatar o volume de receitas no carnaval de 2023”, afirmou o economista.

Com o cancelamento do carnaval em diversas regiões do país nos dois últimos anos, por causa da pandemia, o volume de receitas no carnaval de 2021 caiu 43% em relação ao de 2020, ficando 24% em 2022, abaixo do resultado do carnaval pré-pandemia.

Segundo a pesquisa da CNC, outro termômetro importante do nível da atividade turística foi a entrada de visitantes estrangeiros que, em fevereiro de 2020, ficou em 672 mil, caiu para 254,2 mil em 2022 e 36,1 mil, em 2021, de acordo com dados da Polícia Federal.

Setores

Os setores que responderão por quase 84% de toda a receita a ser gerada no carnaval deste ano são o de bares e restaurantes, com movimentação estimada em R$ 3,63 bilhões; o de empresas de transporte de passageiros, R$ 2,35 bilhões; e serviços de hospedagem em hotéis e pousadas, R$ 0,89 bilhão. “Os dois primeiros, porque são o que chamamos de consumo simultâneo, concomitante ao feriado. Quer dizer, ninguém compra alimento em um restaurante ou viaja muito pagando antecipadamente”.

Na parte de transportes, Fabio Bentes disse que, devido ao aumento dos preços das passagens aéreas, as pessoas estão optando por viagens de ônibus ou de carro próprio. “Isso explica porque alimentação e transporte vão responder por quase três quartos da receita gerada durante o carnaval de 2023.”

Vagas

A pesquisa da CNC mostra que a demanda por serviços turísticos deve responder pela criação de 24,6 mil vagas temporárias voltadas para o carnaval. De acordo com a CNC, cozinheiros (4,4 mil), auxiliares de cozinha (3,45 mil) e profissionais de limpeza (2,21 mil) serão os mais procurados para trabalhar no período. Bentes afirmou que a contratação de temporários neste carnaval segue dinâmica parecida com a do faturamento. “Isso faz todo sentido porque turismo é muito intensivo em mão de obra. Se vai ter um aumento na frequência dos hotéis, eles têm de contratar. O mesmo vale para restaurantes e para o setor de transportes.”

O economista disse que as 24,6 mil vagas esperadas para este ano quase encostam nas 26 mil criadas no carnaval de 2020. “O destaque negativo foi 2021, quando não houve carnaval, e as 6,4 mil vagas criadas foram para serviço de alimentação, em especial, delivery, que movimentou um pouco o mercado de trabalho em fevereiro, mas de forma diferente, e não aquela a que estamos acostumado, com blocos nas ruas.”

Em 2023, o Brasil terá o primeiro carnaval normal após a pandemia.

Na série histórica, o maior número de vagas temporárias durante o carnaval foi criado em 2014, quando a proximidade dos festejos, realizados em março, com a Copa do Mundo de Futebol, em junho, estimulou a contratação de um contingente significativo de trabalhadores, em torno de 55,6 mil pessoas.

Comércio

Animado com o aquecimento do movimento nas lojas especializadas em produtos para o carnaval, principalmente devido ao grande número de foliões que vão desfilar nos blocos, o comércio carioca espera aumento de 3,5% nas vendas até o fim da festa.

É o que mostra a pesquisa do Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio) e do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro (SindilojasRio), que ouviu 200 empresários da capital fluminense durante a semana de 9 a 13 deste mês.

O presidente das duas entidades, Aldo Gonçalves, disse acreditar que os produtos para o carnaval vão contribuir de maneira significativa para o aumento das vendas nos meses de janeiro e fevereiro.

“O lojista está animado, e a presença do grande número de turistas nacionais e estrangeiros na cidade estimula e movimenta o comércio”. Gonçalves ressaltou que um fenômeno que tem colaborado muito para o aumento da venda de produtos para esse período é o grande número de blocos carnavalescos. “Por não usarem fantasias padronizadas, os blocos contribuem bastante para as vendas de adereços, fantasias, chapéus, fitas, camisetas, bermudas, shorts e sandálias”, afirmou Gonçalves.

Fonte: Agência Brasil

Concurso Público nos Cores AM, ES, PA, PB, PE, RO, RS, SE, TO e MG

Portanto, a Equipe de Planejamento torna público o julgamento e a pontuação recebida por cada banca organizadora, oriunda do cotejo dos dados fornecidos pelos institutos interessados e das diligências efetuadas em sítios especializados com os critérios de sugestão de banca organizadora previstos no Termo de Referência.

Assim, a Equipe de Planejamento sugere a escolha do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC – para a realização do certame e, por corolário, abre o prazo recursal de cinco dias úteis em face da indicação.

Termo Inicial: 26/01/23

Termo Final: 01/02/23

Acesse o abaixo o Relatório de Pontuação:
https://www.confere.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2023/01/Relatorio-pontuacao.pdf

Confere, Core-SP e ADASP assinam Termo de Parceria e Cooperação Institucional

A parceria visa harmonizar e fortalecer a relação existente entre as entidades e seus respectivos representados, mediante ações conjuntas, que visam a orientação e a formação dos profissionais; a conscientização sobre os direitos e deveres das representadas e de seus representantes comerciais; a observância à lei regulamentadora e ao Código de Ética e Disciplina da Profissão, bem como ao desenvolvimento permanente desse modelo de negócios no Estado de São Paulo, de forma responsável e com lucratividade, resultando no fomento à atividade fiscalizatória da representação comercial.

Para Sandoval de Araújo, presidente da ADASP, o Termo de Parceria e Cooperação Institucional traz boas novas, dentro das possibilidades legais, para os representantes comerciais.

Sidney Fernandes Gutierrez, diretor-presidente do Core-SP, ressaltou que a parceria tem como foco a melhoria das relações entre os contratantes – representado(a) e representante comercial. “É um momento singular, em que todos nós estamos juntos para transformar as relações entre a indústria, distribuidores, atacadistas e representantes comerciais”.

Em seu discurso, Archimedes Cavalcanti Júnior, diretor-presidente do Confere, destacou que pautas econômicas e político-institucionais para promoção e desenvolvimento da Representação Comercial devem ser trabalhadas em conjunto.

Participaram, ainda, da cerimônia Francisco de Assis Philomeno Gomes Júnior, 2º Diretor-Suplente do Confere e diretor-presidente do Core-CE; e João Pedro da Silva Rosa, diretor-secretário do Confere e diretor-presidente do Core-SC.

Na ocasião, Paulo Porto, gerente geral do Confere, realizou uma apresentação institucional do Sistema Confere/Cores, e José Damasceno Sampaio,  assessor jurídico da Presidência da ADASP, ministrou uma palestra sobre a reforma trabalhista.