Revoga os artigos 29 a 31 da Resolução nº 2.000/2022; altera o caput do art. 1º, da Resolução nº 2.053/2022; altera o § 3º, do art. 3º, da Resolução nº 2.046/2022; e altera o art. 1º, da Resolução nº 1.068/2015.
Reunião da Comissão Fiscal do Confere, hoje, 15 de março, com suporte técnico das Gerências de Governança, Administrativa-Financeira e de Auditoria. O objetivo foi a análise e a consequente emissão de parecer, a fim de subsidiar a Diretoria Executiva e o Plenário do Confere no exame e homologação da Prestação de Contas do órgão federal, exercício 2022. Além de subsidiar o exame do Colegiado acerca dos ajustes orçamentários do exercício de 2022, tanto do Confere, como dos Conselhos Regionais vinculados.
Com uma semana de antecedência em relação ao previsto, a Receita Federal libera nesta quinta-feira (9) o programa gerador da declaração deste ano (ano-base 2022). Originalmente, a liberação do programa estava prevista para 15 de março, primeiro dia de entrega da declaração, mas foi antecipada para que o contribuinte tenha mais tempo de se organizar.
O prazo de entrega da declaração não foi alterado e continuará de 15 de março a 31 de maio. O que mudará é que o contribuinte poderá adiantar-se e deixar a declaração salva, dias antes de transmitir à Receita.
Em nota, a Receita explicou que a antecipação do programa gerador também ajudará a evitar congestionamentos que costumam ocorrer no primeiro dia de entrega da declaração, quando todo mundo baixa o programa ao mesmo tempo.
“A antecipação do PGD [programa gerador da declaração] ajuda o contribuinte que, ao ter acesso às informações necessárias para a entrega da declaração, pode se organizar e juntar a documentação que for necessária. Além disso, deve evitar possíveis congestionamentos”, explicou o Fisco no comunicado.
O envio da declaração pré-preenchida, esclarece a Receita, continuará previsto para a data original, 15 de março. Segundo a Receita, somente nessa data, o Fisco conseguirá reunir as informações das declarações de rendimentos enviadas no fim de fevereiro por empregadores, instituições financeiras e planos de saúde e cruzá-las com a base de dados da Receita.
Novidades
As regras de Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 foram anunciadas no último dia 27. Entre as novidades, estão a prioridade no recebimento da restituição de quem optar por receber via Pix, desde que a chave seja o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do cidadão, e de quem usar o modelo pré-preenchido.
Outra novidade ocorre para quem tem investimentos na bolsa de valores. Agora, a declaração só é obrigatória para o investidor que tenha vendido ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou se ele obteve lucro com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR. Anteriormente, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior tinha que declarar, independentemente do valor.
O Dia Internacional da Mulher é uma data para tornar visível o papel central e essencial que as mulheres têm em todas as esferas da sociedade, e para se comprometer na luta contra todas as formas de discriminação e violência que sofrem diariamente. Um dia para lembrar a importância das lutas femininas por justiça, igualdade de gênero e respeito.
“É dever institucional do Confere manter e garantir o regular funcionamento dos Cores. Este acordo de mútua cooperação visa intensificar o desempenho das atividades de gestão e administrativas do Regional”, explica o diretor-presidente do Confere, Archimedes Cavalcanti Júnior.
Para o novo presidente do Core-AM, Gilvan Farias Lima, o auxílio prestado pelo Conselho Federal é imprescindível: “Estamos muito felizes com o apoio do Confere. Envidaremos todos os esforços para o sucesso dessa gestão”, frisou.
O Core-RJ lançou, no dia 28 de fevereiro, após aprovação do Plenário, o “PROGRAMA DE BENEFÍCIOS AO REPRESENTANTE COMERCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, que tem por objetivo realizar o credenciamento e o convênio com pessoas jurídicas de direito privado, conferindo publicidade por meio de edital de chamamento público na Imprensa Nacional, a fim de disponibilizar serviços e bens com descontos reais e diferenciados para a categoria de representação comercial do Estado do Rio de Janeiro.
No ato do lançamento, o presidente do Core-RJ, Marcelo Martino e Silva, fez questão de destacar que ‘’o Programa de benefícios é uma iniciativa criada para oferecer aos representantes comerciais, com registro ativo e regular, a possibilidade de descontos e preços especiais. As negociações serão feitas diretamente entre as empresas credenciadas e os profissionais habilitados com situação regular no Core-RJ, mediante apresentação da identidade profissional digital (ProID) atualizada.’’
O programa tem por objetivo viabilizar melhores condições e descontos em serviços e produtos que contribuem com a atividade profissional dos representantes comerciais, com empresas de diversos setores que firmarão credenciamento para atender de forma diferenciada os profissionais da categoria.
O lema do projeto é “Representante Comercial, valorizar e qualificar você, visando a promoção do desenvolvimento socioeconômico do Estado do Rio de Janeiro é o nosso compromisso! Aproveite os benefícios e faça bons negócios!”
Mais informações podem ser consultadas no site do Core-RJ, através do e-mail: core-rj@core-rj.org.br, ou pelo telefone do regional: (21) 2240-7105.
Dispõe sobre nova prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão da Tomada de Contas Especial, nomeada por meio da Resolução nº 2.060/2022 – Confere.