Confere

Tramita no Senado projeto que institui a semana nacional de economia circular, a ser celebrada anualmente na semana que inclui o dia 27 de junho. A proposta tem como objetivo incentivar práticas de consumo sustentável, reduzir a geração de resíduos e estimular a inovação na produção de bens e serviços no país. 

De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), o PL 1.681/2026 define economia circular como um modelo que prioriza o reaproveitamento de recursos, a ampliação da vida útil de produtos e a redução do desperdício, com impacto direto nas dimensões econômica, ambiental e social. 

Entre os objetivos da semana estão a divulgação de boas práticas sustentáveis, o estímulo à inovação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à redução, reutilização, reciclagem e regeneração de recursos naturais. 

O texto também prevê a promoção de campanhas educativas, eventos, oficinas, feiras e parcerias entre governos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.

A proposta busca ainda ampliar o debate sobre novos modelos de negócio baseados na economia circular, além de incentivar a geração de empregos mais qualificados e inclusivos, considerando aspectos sociais como desigualdade de gênero, raça e renda.

Na justificativa, Jaques Wagner argumenta que a economia circular representa um novo modelo de desenvolvimento, capaz de conciliar crescimento econômico, inovação e preservação ambiental. Ele cita dados internacionais que indicam aumento expressivo no uso de recursos naturais nas últimas décadas, o que reforça, segundo ele, a necessidade de políticas voltadas à sustentabilidade.

“O projeto reúne evidências de que semanas e campanhas temáticas possuem elevado potencial de mobilização, fortalecem políticas públicas e ajudam a criar uma cultura social favorável à circularidade”, afirma o senador. 

Wagner ainda destaca iniciativas semelhantes adotadas em outros países que utilizam semanas temáticas para mobilizar governos, empresas e cidadãos em torno de práticas sustentáveis.

Integração 

A proposta prevê que a iniciativa esteja alinhada à Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC) e ao Plano Nacional de Economia Circular, além de dialogar com outras políticas já existentes, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos e programas de educação ambiental. 

A coordenação da semana deverá ser definida pelo Poder Executivo, com participação de ministérios como os do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e Educação, além de representantes do setor produtivo e da sociedade civil.

A implementação da semana nacional de economia circular, conforme o projeto, não implicará aumento de despesas públicas, devendo ser realizada com base nas estruturas e recursos já existentes nos órgãos envolvidos.

A proposta ainda não foi distribuída para as comissões. 

Fonte: Agência Senado

A quatro dias do fim do prazo de entrega do Imposto de Renda 2026 a Receita Federal recebeu 33,2 milhões de declarações. O total esperado é de 44 milhões até as 25h59 de sexta-feira (29).

O total de declarações recebida representa pouco mais de 75% do volume esperado. Isso significa que 24% ainda não entregaram, ou 2 em cada 10 contribuintes ainda precisam prestar contas.

Quem é obrigado a declarar e atrasa paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.

No dia 29, a Receita paga o primeiro superlote de restituições do IR, no valor de R$ 16 bilhões para 8,7 milhões de contribuintes. Também no dia 29 de maio vence o Darf da primeira cota ou da cota única.

Em nota, a Receita reforça a importância não deixar o envio para os últimos dias para não cair na malha fina. Além disso, pede para verificar atentamente as informações antes da transmissão, utilizando a declaração pré-preenchida para facilitar o preenchimento. Depois da entrega, é importante monitorar o processamento da declaração por meio doCentro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC).

Como declarar sem cair na malha fina?

Segundo José Carlos Fonseca, supervisor nacional do IR, a maioria dos problemas que levam contribuintes à malha fina ocorre por erro de preenchimento ou por informações das quais as pessoas não tenham como comprovar. “É só declarar despesas e rendimentos que possam ser comprovados. Se não houver recibo ou documento, o ideal é não informar o valor”, diz ele.

A entrega da declaração poderá ser feita pelo programa da Receita Federal (PGD), pelo sistema online no e-CAC ou pelo aplicativo ou site Meu Imposto de Renda.

Ao iniciar a declaração, há três caminhos possíveis: importar os dados do ano anterior, começar do zero ou, quando liberada, ou utilizar a versão pré-preenchida. Por enquanto, a opção mais prática é a importação, especialmente para quem usa o mesmo computador de 2025.

Na abertura do programa, é preciso selecionar o tipo de declaração. Para quem ainda não enviou, a opção correta é a de ajuste anual. A versão retificadora só deve ser usada depois do envio, em caso de correções. Ao importar os dados, o número do recibo da declaração anterior é incluído automaticamente.

As regras de obrigatoriedade foram divulgadas em 16 de março, com mudança no limite de rendimentos tributáveis. Neste ano, deve declarar quem recebeu a partir de R$ 35.584 em rendimentos como salários, aluguéis, aposentadorias e pensões do INSS.

Fonte: Valor Econômico

A Receita Federal libera, nesta sexta-feira (22), a partir das 10 horas, a consulta ao maior lote de restituição do imposto de Renda da história. Um total de 8.749.992 contribuintes receberão R$ 16 bilhões. O pagamento contempla o primeiro lote da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2026 e restituições residuais de anos anteriores.

Em nota, a Receita informou que o lote recorde se deve à agilidade no processamento das declarações e do avanço das ferramentas de modernização e automação adotadas pelo órgão.

O primeiro lote de 2026, informou o órgão, representa 40% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes.

Dos R$ 16 bilhões desse lote, R$ 8,64 bilhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

• 4.959.431 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei);
• 2.256.975 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);
• 1.054.789 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal);
• 256.697 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);
• 222.100 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).

Neste lote, não haverá o pagamento a contribuintes sem prioridade.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O recorde anterior tinha sido registrado no primeiro lote de 2025, que contemplou créditos de R$ 11 bilhões para 6,2 milhões de contribuintes. Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituições da declaração, com pagamentos no fim de maio, de junho, de julho e de agosto.

Pagamento

O pagamento será feito em 29 de maio, último dia de entrega das declarações deste ano, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: Agência Brasil

A atividade econômica brasileira caiu em março, primeiro mês da guerra no Irã, segundo dados do Banco Central (BC) divulgados nesta segunda-feira (18).

O IBC-Br, índice que acompanha a economia mês a mês, apontou recuo de 0,7% em relação a fevereiro.

A queda foi registrada em todos os setores avaliados: arrecadação de impostos, agropecuária, indústria e serviços. Este último apresentou a maior redução, de 0,8%.

O professor do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), William Baghdassarian, explica que a economia funciona com base em expectativas. Com o cenário de incerteza provocado pela guerra, as empresas tendem a investir menos, o que leva a um menor movimento econômico.

“O mundo inteiro acaba sendo afetado por isso. Essa forma de ser afetada tem efeitos em cadeia. Então, se você acredita que o combustível vai subir, você também acredita que a China vai ser afetada com isso. Se a China é afetada, a produção da China cai, ela importa menos. Logo se ela importa menos, o Brasil exporta menos. Então, você tem todo um efeito em cadeia, não por causa da guerra em si, mas pela expectativa. O medo de algo ruim acontecer é tão ruim quanto o algo ruim acontecer de fato”.

William Baghdassarian acredita na resolução da guerra, mas alerta que as eleições podem ser outro fator de incerteza na economia.

“Podemos ter, por exemplo, a resolução da guerra, mas com o aumento da incerteza política, o efeito prático será zero. Em política pública, para você conseguir isolar um efeito é muito difícil”.

Apesar dos números negativos em março, nos últimos 12 meses, o IBC-BR avançou 1,8%, segundo o Banco Central.

Fonte: Agência Brasil