Só mais um site WordPress
O Core-RN participou do Mutirão de Conciliação, promovido pelo CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da JFRN.
A ação foi marcada pelo trabalho conjunto em prol da conciliação, do diálogo e da busca por soluções consensuais, fortalecendo a relação com os representantes comerciais.
A participação do Core-RN reforça o compromisso da instituição com uma atuação pautada no diálogo, na orientação e na aproximação com os representantes comerciais.
O Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere) realiza, de 25 a 27 de agosto, em Brasília, o Seminário de Fiscalização do Sistema Confere/Cores. O encontro reúne profissionais de diferentes áreas para três dias de atualização técnica, troca de experiências e alinhamento de práticas relacionadas à atividade fiscalizatória.
Com uma programação composta por 23 temas, o Seminário contempla aspectos jurídicos, tecnológicos, operacionais e institucionais que fazem parte da rotina da Fiscalização, além de abrir espaço para a apresentação de experiências e soluções adotadas no âmbito do Sistema Confere/Cores.
No primeiro dia, a programação teve início com a palestra “O TCU e os Conselhos Profissionais”, ministrada por João Manoel da Silva Dionisio, diretor de Fiscalização dos Conselhos Profissionais do Tribunal de Contas da União (TCU).
Ao longo desta terça-feira (25/8), também serão abordados temas como campanhas publicitárias de fiscalização do Sistema Confere/Cores, InfoConv, melhorias das informações da fiscalização por meio de Dashboard, FiscApp, Fiscalização do Exercício Profissional, Sistema Eletrônico de Informações (SEI), LGPD na atividade fiscalizatória, E-Carta e atualização dos documentos de fiscalização.
Integração e aprimoramento da atividade finalística
Na quarta-feira (26/8), os debates avançam sobre questões diretamente relacionadas ao trabalho desenvolvido pelos Conselhos Regionais. Entre os assuntos previstos estão a obrigatoriedade de registro, considerando CNAE, mediação e atividades secundárias; o poder de polícia dos fiscais de conselhos profissionais; os resultados da Fiscalização e novas perspectivas para a atividade finalística; e os convênios com Prefeituras e Juntas Comerciais.
A programação também reserva espaço para a apresentação de experiências desenvolvidas no próprio Sistema, como o estudo de caso sobre os resultados práticos do Acordo de Cooperação Técnica entre o Core-CE e o Ministério do Trabalho. Também estarão em pauta o Grupo de Trabalho para aprimoramento das ferramentas de Tecnologia da Informação do Sistema Confere/Cores, o Sistema Gerenti, a organização do fluxo de notificações da fiscalização e a relação entre Representação Comercial e promoção de vendas.
Boas práticas e alinhamento de procedimentos
O terceiro e último dia, quinta-feira (27/8), será dedicado a questões relacionadas aos procedimentos e à rotina dos setores de Fiscalização. Serão discutidos o início, encerramento, suspensão e arquivamento do Processo Administrativo Fiscal (PAF), os modelos de documentos de fiscalização e as boas práticas adotadas na área. A programação será concluída com um espaço destinado a assuntos gerais.
A iniciativa integra as ações permanentes de capacitação do Sistema Confere/Cores e reforça o papel da fiscalização na orientação, na promoção do exercício regular da profissão e na proteção da sociedade.
O governo federal regulamentou nesta segunda-feira (24) o uso de plataformas de comércio eletrônico nas compras públicas de bens e serviços padronizados.
A medida foi oficializada por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e cria as bases do Sistema de Compras Expressas (Sicx), que pretende tornar as contratações mais rápidas e simplificar a participação de empresas.
A ideia é permitir que fornecedores usem plataformas digitais que já fazem parte de suas operações comerciais para vender ao poder público. Com isso, o governo espera aproveitar estruturas tecnológicas existentes no mercado e reduzir custos e etapas burocráticas nas compras. O decreto será publicado no Diário Oficial da União.
O novo sistema também prevê um credenciamento digital permanente dos fornecedores, integrado ao Registro Cadastral Unificado (RCU). O cadastro deverá valer para diferentes oportunidades dentro do Sicx, evitando que empresas tenham de apresentar os mesmos documentos a cada nova contratação.
O lançamento do RCU está previsto para o último trimestre de 2026.
O Sicx integra a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP), que busca usar as compras do governo para estimular a economia e promover práticas de desenvolvimento sustentável.
Além da regulamentação do Sicx, o governo anunciou mudanças no Contrata+Brasil, plataforma que aproxima Microempreendedores Individuais (MEIs) de órgãos públicos interessados em contratar pequenos serviços.
A ferramenta passa a contar com a adesão formal de empresas públicas, estatais e autarquias. Entre elas estão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Correios, Petrobras e INSS.
Ministérios como Defesa, Saúde e Educação já participavam do programa.
Atualmente, a plataforma reúne oportunidades para MEIs que atuam em 272 atividades econômicas de prestação de serviços.
Uma das novidades é o incentivo ao uso da plataforma nas compras feitas por escolas públicas com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Segundo o governo, cerca de 109 mil escolas recebem recursos do programa. A proposta é ampliar a participação de pequenos empreendedores nesse mercado.
O governo também aposta no Contrata+Brasil como ferramenta de inclusão produtiva. O país tem 13,7 milhões de MEIs ativos, mas uma parcela ainda pequena desse grupo vende para o poder público.
Dados do Sebrae citados pelo governo indicam que 51,6% dos MEIs têm interesse em vender para órgãos públicos. No entanto, apenas 13,6% já realizaram algum negócio com a administração pública.
O empreendedor pode entrar na plataforma com a conta Gov.br, completar o cadastro e informar quais serviços oferece. Depois, pode pesquisar oportunidades disponíveis em sua região e apresentar uma proposta com preço e prazo de execução.
Se for escolhido, o MEI pode ser contratado diretamente pelo órgão público por meio do sistema, sem a necessidade de participar de processos com editais complexos.
A plataforma está disponível no portal oficial do Contrata+Brasil.
Fonte: Agência Brasil
A programação do Seminário de Fiscalização do Sistema Confere/Cores teve início, nesta terça-feira (25/8), com a palestra “O TCU e os Conselhos Profissionais”, ministrada por João Manoel da Silva Dionisio, diretor de Fiscalização dos Conselhos Profissionais do Tribunal de Contas da União (TCU).
Durante a apresentação, o palestrante abordou a unicidade na fiscalização do exercício profissional e os desafios relacionados ao aprimoramento da governança nos sistemas de conselhos.
A apresentação trouxe ao centro do debate a unicidade na fiscalização do exercício profissional, abordando desafios e perspectivas para o aprimoramento da governança e para uma atuação mais integrada no âmbito dos sistemas de conselhos profissionais.
Ao longo da exposição, João Manoel destacou cinco eixos fundamentais para o fortalecimento da atividade fiscalizatória: normatização e planejamento, supervisão, qualificação de pessoal, integração tecnológica e transparência.
Entre os pontos discutidos, esteve a necessidade de mecanismos estruturados que favoreçam maior uniformidade e coesão entre as diferentes instâncias dos sistemas profissionais. A apresentação apontou a fragmentação como uma questão estrutural que pode comprometer a governança da fiscalização.
Um dos conceitos centrais apresentados foi o de que unicidade não significa centralização. A proposta está relacionada a uma atuação coordenada, que preserve as competências das diferentes instâncias e, ao mesmo tempo, estabeleça diretrizes comuns para o exercício da fiscalização.
A palestra também apresentou caminhos para o avanço da governança a partir de três frentes: a unicidade como premissa, o acompanhamento contínuo e o compromisso com o cidadão. Entre as propostas abordadas estão o acompanhamento de indicadores de maturidade e a definição de metas institucionais com foco na efetividade e na proteção da sociedade.
Ao abrir a programação técnica do Seminário, o tema reforçou a importância da integração, do planejamento e do alinhamento de práticas para o aprimoramento da atividade finalística dos conselhos profissionais.
O Seminário de Fiscalização do Sistema Confere/Cores segue com uma programação voltada à atualização técnica, à troca de experiências e ao fortalecimento da atuação fiscalizatória em todo o Sistema.
O Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere) realizou, nesta segunda-feira, 24 de agosto, a entrega da Comenda Plínio Affonso de Farias Mello a Alexandro Segala, presidente da Associação de Distribuidores e Atacadistas Catarinenses. A solenidade ocorreu no Espaço Multiuso da sede do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Santa Catarina (Core-SC).
A honraria foi concedida em reconhecimento à trajetória de Alexandro Segala, à sua contribuição para o setor produtivo nacional e aos relevantes serviços prestados à Representação Comercial no Brasil.
A entrega foi conduzida pelo diretor-presidente do Confere, Archimedes Cavalcanti Júnior, ao lado do diretor-presidente João Pedro da Silva Rosa.
Para Archimedes Cavalcanti Júnior, o reconhecimento simboliza a importância da aproximação institucional com as entidades que integram o setor produtivo. “Esta homenagem reafirma a importância do diálogo e da aproximação entre o Sistema Confere/Cores e as entidades representativas do setor produtivo. Essa relação institucional é fundamental para fortalecermos a Representação Comercial e valorizarmos, cada vez mais, a atividade e sua importância para a economia do nosso país”, destacou.
Na avaliação de João Pedro da Silva Rosa, a concessão da Comenda reconhece uma história construída a partir do trabalho e da contribuição ao desenvolvimento do setor. “Alexandro Segala construiu uma trajetória marcada pelo empreendedorismo, pela dedicação e pelo compromisso com o setor produtivo. Esta Comenda reconhece sua contribuição para a Representação Comercial e para uma atividade que desempenha papel fundamental nas relações entre a indústria e o mercado”, afirmou.
Alexandro Segala é diretor comercial da Segala’s Alimentos, empresa desenvolvida ao lado do irmão Alan Segala, diretor administrativo. A história do empreendimento começou em 1986, com a fundação da Avícola Unidos, em Blumenau (SC), inicialmente dedicada à distribuição de pintinhos e ração.
Dez anos depois, em 1996, foi oficializada a marca Segala’s Alimentos. Com o crescimento das operações, a empresa ampliou gradativamente sua estrutura e presença no mercado. Em 2016, inaugurou sua sede em Gaspar (SC) e, em 2023, deu início à ampliação da unidade.
Hoje, a Segala’s reúne quase 1.200 colaboradores e está entre as maiores distribuidoras de alimentos do Sul do Brasil, com atuação nos segmentos de Food Service e Varejo.
Ao longo de mais de três décadas, a empresa consolidou sua presença no setor de distribuição, mantendo uma atuação orientada pela inovação, responsabilidade, qualidade, eficiência e parceria. Sua trajetória acompanha o crescimento de um negócio que começou em Blumenau e se tornou referência regional na ligação entre a indústria e os canais de distribuição.
A entrega da Comenda a Alexandro Segala integra as ações do Sistema Confere/Cores de reconhecimento a personalidades que, por sua trajetória e atuação profissional, contribuem para a valorização da Representação Comercial e para o desenvolvimento do setor produtivo brasileiro.
Conhecimento que fortalece: Confere lança Estatuto da Representação Comercial
Atuar com segurança, conhecer os próprios direitos e compreender os deveres da profissão são fatores que fazem a diferença na rotina do representante comercial.
Com esse propósito, o Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere) disponibiliza o Estatuto da Representação Comercial, uma publicação que reúne os principais instrumentos legais e normativos que orientam o exercício da profissão no Brasil.
O material foi desenvolvido para servir como fonte de consulta permanente aos representantes comerciais, empresas e demais interessados na atividade, reunindo, em um único documento, os fundamentos que asseguram o exercício regular da profissão.
No mercado atual, informação e conhecimento caminham lado a lado com credibilidade e segurança jurídica. O profissional que conhece a legislação atua com mais confiança, toma decisões mais assertivas e conduz negociações com maior equilíbrio.
Além de reduzir riscos, o conhecimento sobre os direitos e deveres da profissão fortalece o posicionamento do representante comercial perante clientes, representadas e parceiros de negócios.
Nesse contexto, o Estatuto da Representação Comercial torna-se um importante aliado para quem deseja exercer a atividade de forma ética, regular e alinhada às normas que regem a profissão.
O que reúne o Estatuto da Representação Comercial
A publicação contempla a Lei nº 4.886/1965, principal norma que regulamenta a atividade de Representação Comercial no Brasil.
Entre outros aspectos, a legislação estabelece:
O Estatuto também reúne o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, documento que orienta a conduta profissional e estabelece os princípios que norteiam o exercício ético da atividade.
Ao definir deveres, responsabilidades e infrações disciplinares, o Código contribui para fortalecer a confiança nas relações comerciais e preservar a credibilidade da profissão perante a sociedade.
Complementando a publicação, o material incorpora a cartilha “Direitos que Fortalecem a Representação Comercial”, elaborada pelo Confere com linguagem objetiva e conteúdo prático.
A cartilha apresenta orientações sobre temas recorrentes da atividade, como comissões, rescisão contratual, garantias legais e aspectos essenciais para a proteção da atuação profissional no dia a dia.
Um material para consultar sempre que necessário
O Estatuto foi concebido para ser uma ferramenta de apoio permanente aos representantes comerciais.
Ao concentrar, em uma única publicação, a legislação, o Código de Ética e conteúdos orientativos, o material facilita o acesso à informação e contribui para uma atuação mais segura, transparente e profissional.
O representante comercial passa a compreender melhor seus direitos, deveres e responsabilidades, fortalecendo sua posição no mercado e valorizando a profissão.
Acesse o Estatuto
O Estatuto da Representação Comercial já está disponível para consulta e download no site do Confere.
Em breve, a publicação também estará disponível em versão impressa para retirada nos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais (Cores).
