Conhecimento que fortalece: Confere lança Estatuto da Representação Comercial 

Conhecimento que fortalece: Confere lança Estatuto da Representação Comercial 

Atuar com segurança, conhecer os próprios direitos e compreender os deveres da profissão são fatores que fazem a diferença na rotina do representante comercial.  

Com esse propósito, o Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere) disponibiliza o Estatuto da Representação Comercial, uma publicação que reúne os principais instrumentos legais e normativos que orientam o exercício da profissão no Brasil. 

O material foi desenvolvido para servir como fonte de consulta permanente aos representantes comerciais, empresas e demais interessados na atividade, reunindo, em um único documento, os fundamentos que asseguram o exercício regular da profissão. 

No mercado atual, informação e conhecimento caminham lado a lado com credibilidade e segurança jurídica. O profissional que conhece a legislação atua com mais confiança, toma decisões mais assertivas e conduz negociações com maior equilíbrio. 

Além de reduzir riscos, o conhecimento sobre os direitos e deveres da profissão fortalece o posicionamento do representante comercial perante clientes, representadas e parceiros de negócios. 

Nesse contexto, o Estatuto da Representação Comercial torna-se um importante aliado para quem deseja exercer a atividade de forma ética, regular e alinhada às normas que regem a profissão. 

O que reúne o Estatuto da Representação Comercial 

A publicação contempla a Lei nº 4.886/1965, principal norma que regulamenta a atividade de Representação Comercial no Brasil. 

Entre outros aspectos, a legislação estabelece: 

• quem pode exercer a profissão;  

• a obrigatoriedade do registro profissional;  

• os direitos e deveres do representante comercial;  

• regras para contratos de representação;  

• hipóteses de rescisão contratual;  

• garantias legais asseguradas ao profissional.  

O Estatuto também reúne o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, documento que orienta a conduta profissional e estabelece os princípios que norteiam o exercício ético da atividade. 

Ao definir deveres, responsabilidades e infrações disciplinares, o Código contribui para fortalecer a confiança nas relações comerciais e preservar a credibilidade da profissão perante a sociedade. 

Complementando a publicação, o material incorpora a cartilha "Direitos que Fortalecem a Representação Comercial", elaborada pelo Confere com linguagem objetiva e conteúdo prático. 

A cartilha apresenta orientações sobre temas recorrentes da atividade, como comissões, rescisão contratual, garantias legais e aspectos essenciais para a proteção da atuação profissional no dia a dia. 

Um material para consultar sempre que necessário 

O Estatuto foi concebido para ser uma ferramenta de apoio permanente aos representantes comerciais. 

Ao concentrar, em uma única publicação, a legislação, o Código de Ética e conteúdos orientativos, o material facilita o acesso à informação e contribui para uma atuação mais segura, transparente e profissional. 

O representante comercial passa a compreender melhor seus direitos, deveres e responsabilidades, fortalecendo sua posição no mercado e valorizando a profissão. 

Acesse o Estatuto 

O Estatuto da Representação Comercial já está disponível para consulta e download no site do Confere. 

Em breve, a publicação também estará disponível em versão impressa para retirada nos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais (Cores).