Seminário Jurídico do Sistema Confere/Cores debate temas estratégicos da atuação jurídica
Durante três dias, especialistas debatem atualizações normativas, práticas administrativas e desafios jurídicos enfrentados pelo Sistema Confere/Cores 27/05/2025
O Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere) realiza, entre os dias 27 e 29 de maio de 2025, o Seminário Jurídico do Sistema Confere/Cores, reunindo assessores jurídicos dos Regionais, dirigentes do Confere e especialistas para debater os principais temas que impactam a atuação dos Conselhos Regionais e o exercício da Representação Comercial no país.
Durante os três dias de evento, serão abordados assuntos fundamentais relacionados à normatização, fiscalização, gestão de processos administrativos, atualização legislativa, entre outros.
Entre os destaques da programação, está a exposição de juízes auxiliares da Presidência do CNJ sobre a Resolução nº 547/2024, que trata da racionalização das execuções fiscais. Também serão debatidas questões relevantes sobre cobrança de anuidades, prescrição, isenção por doença, anistia e remissão, além da atuação dos setores jurídicos nos Conselhos, o uso de sistemas de controle processual e o papel da inteligência artificial na rotina jurídica das entidades.
“O Seminário Jurídico é um importante espaço de diálogo, alinhamento e aprimoramento técnico entre os profissionais que atuam na assessoria jurídica do Sistema, com foco no fortalecimento institucional e na segurança jurídica das decisões e procedimentos adotados em todo o território nacional”, ressalta Archimedes Cavalcanti Júnior, presidente do Confere.
