Seminário Jurídico do Sistema Confere/Cores aprofunda debates sobre responsabilidade, gestão e inovação na atuação jurídica
05/05/2026
O Confere realiza, de 5 a 7 de maio, o Seminário Jurídico, encontro voltado ao aprimoramento técnico, à padronização de procedimentos e ao fortalecimento da atuação jurídica no âmbito dos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais.
Durante os três dias de programação, serão debatidos temas ligados à aplicação de normativos, anuidades, notificações administrativas, execução fiscal, cancelamento de registro, responsabilidade técnica, multas administrativas, efetividade nos Conselhos Profissionais e uso de ferramentas de Inteligência Artificial.
No primeiro dia, 5 de maio, a programação contempla a abertura oficial e a apresentação de novos normativos do Confere. Também serão abordadas as notificações administrativas das anuidades, com foco em modelos, meios idôneos, prova de remessa e padronização documental, além de estratégias para tratamento das anuidades após a Súmula 673 do STJ, protesto de CDA, cancelamento e isenção de registro e responsabilidade técnica.
Um dos destaques do segundo dia, 6 de maio, será a palestra do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, sobre a responsabilidade dos assistentes jurídicos no âmbito dos Conselhos Profissionais. A programação também inclui debates sobre parcelamento de créditos de anuidades, enunciados aprovados pela 1ª Jornada do Fórum Nacional dos Juízes de Execução Fiscal, dúvidas e sugestões sobre o sistema Gerenti e multas administrativas, com ênfase em efetividade.
No terceiro dia, 7 de maio, o encerramento contará com a palestra do professor Daniel Cubas Ferreira sobre ferramentas de Inteligência Artificial para assistentes jurídicos de Conselhos Profissionais, tema que conecta a atuação jurídica às novas possibilidades tecnológicas.
