Governo detalha pacote de R$ 200 bi para manter empregos e ajudar estados
O governo detalhou hoje os investimentos que serão feitos com o intuito de manter empregos durante a crise do coronavírus e financiar ações de saúde em estados e municípios no combate à pandemia. 01/04/2020
O governo detalhou hoje os investimentos que serão feitos com o intuito de manter empregos durante a crise do coronavírus e financiar ações de saúde em estados e municípios no combate à pandemia.
O montante total estimado será de R$ 200 bilhões, o que inclui o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores prejudicados pela crise, medida que tem sido chamada de "coronavoucher".
De acordo com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o benefício deve ser sancionado até o fim do dia. Além disso, de "hoje para amanhã", serão editadas mais três MPs (medidas provisórias) destinadas a reforçar o enfrentamento ao coronavírus.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que os recursos liberados pela União representarão aproximadamente 2,6% do PIB brasileiro.
A primeira MP será uma reedição do projeto que possibilitava às empresas suspender contratos de trabalho por até 4 meses, período em que o funcionário ficaria sem salário.
No mês passado, a medida resultou em uma forte repercussão negativa, sobretudo nas redes sociais, e Bolsonaro decidiu então recuar. Foi assim que, em 23 de março, a equipe econômica retirou esse artigo da proposição original e passou a estudar uma outra MP para flexibilizar as leis trabalhistas.
Segundo Guedes, o novo dispositivo —que tem força e lei e eficácia imediata— permite aos patrões reduzir a jornada de trabalho dos funcionários em até 30%, e a diferença salarial seria recomposta pelo governo. O valor do investimento só com essa ação é de R$ 51 bilhões.
"As empresas podem reduzir a jornada de trabalho em 20%, 25%, 30%, que o governo cobre a diferença de salário. Ou seja, estamos pagando as empresas para manterem os empregos", declarou o ministro em coletiva realizada no Palácio do Planalto, nesta manhã, ao lado de Bolsonaro. Ambos deixaram o local da entrevista sem responder perguntas da imprensa.
As autoridades não explicaram pontualmente as eventuais mudanças que a MP traz em relação à ideia original, tampouco se as empresas serão ou não autorizadas a postergar a "suspender" o pagamento da folha.
A segunda MP, que já havia sido anunciada pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, abrirá uma linha de crédito para que as empresas tenham condições de quitar salários de funcionários durante a crise. No total, são 40 bilhões para cobrir até dois meses da folha (R$ 20 bi por mês).
O ônus será compartilhado: R$ 34 bilhões do governo e R$ 6 bilhões dos bancos privados. Serão beneficiadas 1,4 milhão de pequenas e médias empresas (faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões), e há uma estimativa de impacto para 12,2 milhões de trabalhadores. Os juros serão de 3,75% ao ano (igual à taxa básica, Selic), com seis meses de carência para pagar, em até 30 meses.
O dinheiro será pago diretamente aos funcionários, sem intermediação das empresas. Ou seja, o trabalhador não ficará dependente do patrão para ter os seus vencimentos, mesmo que as atividades comerciais permaneçam fechadas durante a pandemia.
A terceira MP vai transferir R$ 16 bilhões para ações de saúde nas cidades e unidades da federação por meio da recomposição de perdas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e FPE (Fundo de Participação dos Estados). Ou seja, o estado cobre a queda de arrecadação desses fundos, alavancada pela crise do coronavírus, e injeta os recursos "na veia", segundo definição do ministro Guedes.
"São 16 bilhões no 'front', onde o vírus está atacando", afirmou o chefe da pasta da Economia.
O pacote é composto ainda pelos R$ 98 bilhões do Tesouro Nacional que vão custear o pagamento do coronavoucher. A expectativa do governo é que 54 milhões de pessoas, principalmente trabalhadores informais de baixa renda, terão direito ao benefício emergencial de R$ 600.
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